novo CPC

Novo CPC e implicações no contencioso tributário

Mudanças com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil em março passado

Foto: Ancar Barcalla e Enrique Muller

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil em março passado, um dos temas que tem chamado atenção da comunidade jurídica diz respeito aos reflexos da nova legislação processual sobre o processo administrativo, e mais especificamente, daquele que trata da matéria tributária no âmbito dos órgãos de julgamento administrativos. O debate é […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.