Pauta Fiscal

Pauta Fiscal

PAUTA FISCAL, a nova coluna do JOTA

Contribuição do Núcleo de Direito Tributário Aplicado da FGV Direito SP

Foto: Flickr/Fernando Palacios

Pauta Fiscal é o novo espaço do Jota dedicado ao Direito Tributário e Financeiro. Coordenado pela professora Tathiane Piscitelli, do Núcleo de Direito Tributário Aplicado da FGV Direito SP, a coluna trará, quinzenalmente, análises de profissionais e acadêmicos do Direito Tributário sobre os principais temas da pauta tributária e fiscal do Brasil.

Trata-se de um espaço para discussões práticas, porque presentes na ordem do dia das preocupações do Direito Tributário nacional, mas nem por isso limitada ao praxismo. Aliando análises de política fiscal, teoria do direito tributário, sólidos conhecimentos jurisprudenciais e possíveis orientações estratégicas de contribuintes e do Fisco, Pauta Fiscal será um espaço que primará pelo pluralismo de ideias, o rigor de análise e o compromisso com a publicação acessível do estado da arte do Direito Tributário no Brasil.

Partindo-se da compreensão de que os tributos são requisito essencial não apenas para o funcionamento, mas para a existência do Estado tal qual o conhecemos, entende-se que a análise do Direito Tributário não estar alijada das questões financeiras e orçamentárias. Os textos que serão publicados adotam como premissa essa tomada de posição e serão todos construídos sob uma mesma concepção de direito tributário: os tributos são forma de financiamento estatal, sem os quais não há Estado, garantias ou direitos assegurados aos cidadãos.

No texto inaugural da coluna, o tema central é a repatriação e regularização de recursos mantidos irregularmente no exterior. Desde sua implementação, o regime tem provocado muitas controvérsias e expectativas de arrecadação. Mudanças, neste momento, seriam adequadas ou trariam mais insegurança jurídica aos contribuintes?


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