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A incidência de IRPJ e CSLL sobre incentivos de ICMS sob a ótica do STJ
A controvérsia está longe de se encerrar
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‘No taxation without representation’ – Parte 2
Com um novo contexto e por uma sociedade e um sistema tributário mais inclusivo, o clichê ainda nos serve
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A necessidade de cooperação institucional para garantia da execução fiscal
Formalidade procedimental é importante para conferir certeza, ordem e eficiência na tramitação de processos
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Pauta Fiscal
‘No taxation without representation’ – Parte 1
Frase da Revolução Americana continua sendo mote de movimentos sociais por uma tributação menos enviesada
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JOTA PRO Tributos
Julgamentos bilionários em pauta no Carf e transação tributária do contencioso
Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicam o edital de transação por adesão no contencioso tributário
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Pauta Fiscal
Reflexões sobre a contribuição ao GILRAT
Adaptações à forma de apuração da contribuição em virtude do ‘novo normal’ e do teletrabalho
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Pauta Fiscal
Superando para frente a modulação de efeitos
‘Superação para frente de precedentes’, prevista na lei processual, confere eficácia prospectiva ao precedente
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Pauta Fiscal
Orçamentos (in)sensíveis a gênero no Brasil
Uma análise do Relatório de Execução Orçamentária do ‘Orçamento Mulher 2021’