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Medidas para mitigar os impactos do coronavírus na economia
É hora de o legislativo estender a mão aos contribuintes
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A produção antecipada de provas e o processo tributário
A doutrina processualista é uníssona quanto à possibilidade de produção antecipada de provas para melhor avaliação
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Art. 74 da Lei 8.383/1991
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Responsabilidade tributária na cisão
Limites quando a cisão ocorre sem previsão de solidariedade
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O redirecionamento de execuções fiscais para grupos econômicos
Tem prevalecido o entendimento da desnecessidade do IDPJ quando há fundamento autônomo para a responsabilidade
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Pauta Fiscal
Arbitragem tributária no Brasil
Atividades e ideias do grupo de pesquisa da FGV Direito SP e o PL nº 4.257/2.019