Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
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Pauta Fiscal
Presença digital no território nacional e imposto corporativo acordado pelo G7
A internet movimenta a economia mundial e cria novos contornos para as antigas instituições inseridas no contexto de mercado
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Pauta Fiscal
IOF em operações de cash pooling: uma opção de transação no contencioso judicial?
Para a Receita Federal, há incidência de IOF nesse tipo de espécie contratual
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Pauta Fiscal
Hipótese subsumível à transação no contencioso tributário?
Análise da controversa possibilidade de expedição de precatório em sede de mandado de segurança em matéria tributária
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Pauta fiscal
Tributação e gênero: uma perspectiva à luz dos direitos humanos
Instrumentos internacionais de direitos humanos são relevantes para o redesenho da política tributária
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Pauta Fiscal
Creditamento de PIS e Cofins na aquisição de frete entre estabelecimentos
A transação como forma de alinhar as jurisprudências administrativa e judicial
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Pauta Fiscal
Garantia integral do crédito tributário e arbitragem tributária
O que se tem hoje de mais concreto para que arbitragem tributária seja instituída são PL 4257/2019) e PL 4468/2020
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Pauta Fiscal
Análise das teses subsumíveis à transação no contencioso tributário
Figura é estabelecida pela Lei nº 13.988/2020 e regulamentada pela Portaria ME nº 247/2020
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Pauta Fiscal
Os limites do consequencialismo
A incompatibilidade do argumento financeiro da Fazenda Pública com a modulação de efeitos em matéria tributária