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Desafios e perspectivas do Confia em matéria tributária
É preciso mudar mentalidade para que autoridade e contribuinte possam avançar em segurança tributária
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Transação por meio de proposta individual do responsável tributário
Resolução de controvérsias sobre responsabilidade tributária de terceiros está fora do executivo fiscal
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As regulamentações das hipóteses de negócios jurídicos processuais
Código de Processo Civil de 2015 prestigiou a cooperação como forma de solucionar os conflitos de interesses
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parte I
Política fiscal da fome
Se na tributação falhamos por negligenciar as prioridades constitucionalmente estabelecidas, no campo do orçamento promovemos o seu desmonte
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A tese do século no contexto da execução fiscal
A transação e o negócio jurídico processual enquanto instrumentos de maximização da eficiência na cobrança do crédito tributário
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parte II
Os limites do NJP e a produção de prova
Adoção do Negócio Jurídico Processual para unificar produção de prova otimiza a dinâmica das ações judiciais exacionais
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Parte I
Os limites do NJP na execução fiscal
Um caminho revelador de benefício para a Fazenda Pública, o contribuinte e o Poder Judiciário
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Pauta Fiscal
A arbitragem tributária no estado do Mato Grosso: Projeto de Lei nº 531/2.020
Caminho indicado para tal desenvolvimento seria a criação de um regime jurídico nacional de arbitragem tributária