Pauta Fiscal

Na substituição de depósito por fiança ou apólice, como fica o aspecto penal?

Necessária coordenação entre a ação tributária e a ação penal

Pec Kamikaze
Imagem: Pixabay

Os pontos de interseção dentre o direito tributário e o direito penal têm chamado cada vez mais atenção, mas nos parece que ainda precisam ser avaliados com mais cuidado, especialmente face a determinadas situações práticas, a exemplo dos pedidos de substituição de depósitos judiciais por outras espécies de garantias, que têm sido apresentados por diversos […]

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