O sistema de precedentes foi reforçado com o CPC de 2015, através de novos instrumentos e valorização de princípios tais como a economia processual, a eficiência e a instrumentalidade do processo. Nesse sentido, o art. 926 dispõe que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”. Entretanto, é preciso ter em […]
Pauta Fiscal
IRPJ e CSLL sobre serviços hospitalares e um olhar crítico sobre o sistema de precedentes
Precedente firmado pelo STF não foi capaz de diminuir as demandas que envolvem a controvérsia
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login