Pauta Fiscal

Hipótese subsumível à transação no contencioso tributário?

Análise da controversa possibilidade de expedição de precatório em sede de mandado de segurança em matéria tributária

tributário
Crédito: Pixabay

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito-SP tem se debruçado sobre a análise e identificação de casos com potencial subsunção à transação no contencioso tributário. Nessa toada, para além do exame de questões propriamente materiais, podemos reconhecer questões de ordem processual responsáveis por sobrecarregar o contencioso judicial e que,  inseridas no contexto […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile