Com a mira voltada para o exacerbado estado de litigiosidade tributária – com o qual lamentavelmente aprendemos a conviver com certa naturalidade – , a transação de que trata a Lei 13.988/2020 abre espaço para um canal alternativo ao jurisdicional, muito mais dialógico e superador da tradicional confrontação intransigente de posições. Estamos aprendendo a construir […]