Opinião e Análise

Diana Castro

Como a tecnologia, por meio da blockchain e smart contracts, pode auxiliar na simplificação tributária e segurança jurídica na relação entre fisco e contribuintes? Ainda que haja diversos desafios inerentes a esse tópico, o objetivo deste artigo é abordar elementos que podem auxiliar no preparo e envio de obrigações acessórias, bem como simplificação de processos administrativos. Para tanto, algumas definições iniciais são necessárias.
Blockchain<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> é uma tecnologia equiparada a um livro-razão compartilhado de forma virtual, que armazena e transmite dados, registra transações e rastreia ativos. Esta tecnologia pode ser utilizada de forma pública (open source)<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> e, como as transações são realizadas peer-to-peer (sem a presença de intermediários), protocolos de consenso são utilizados para garantir a confiança das partes e credibilidade das informações. A blockchain armazena e transmite dados em pacotes chamados "blocos" que estão conectados entre si em uma ‘cadeia’ digital<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Blockchains empregam métodos criptográficos e algorítmicos para registrar e sincronizar dados em uma rede de maneira imutável.
Sua origem está associada à criação do bitcoin<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, pois consiste na tecnologia que veio dar suporte a ele, mas na verdade possui diversas outras funções não necessariamente associadas a fins financeiros. Trata-se de uma fonte descentralizada de confiança, substituindo intermediários como cartórios, instituições financeiras, certificadoras etc. É uma tecnologia disruptiva que revoluciona a forma como interagimos uns com os outros.
Suas funcionalidades são inúmeras e sua utilização é baseada nos seguintes pilares:
(i) Imutabilidade: as transações registradas na rede são imutáveis (a imutabilidade é um instrumento de confiança na rede);
(ii) Escalabilidade: capacidade de processar transações rápidas e em larga escala (algumas redes de blockchain optam por abrir mão da escalabilidade em prol da descentralização ou da segurança do sistema e, como consequência, possuem limitações na velocidade das transações realizadas);
(iii) Transparência e rastreabilidade: via de regra (salvo nos casos de redes privadas) as transações são públicas e acessíveis a todos. A autenticidade dos registros criados na blockchain pode ser verificada por toda a comunidade;
(iv) Descentralização e eficiência: a automatização de processos e a eliminação de intermediários confere eficiência e rapidez ao sistema, além da redução de custos. A ausência de uma autoridade central contribuiu para que o sistema seja justo e seguro.
Os blocos são adicionados à rede de forma cronológica e sua autenticidade é verificada por meio de protocolos de consenso. Existem alguns protocolos de consenso, sendo o mais comum denominado "proof of work" (prova de trabalho)<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
Em síntese, trata-se de um método de validação da transação que exige uma demanda computacional, pois o bloco será validado a partir da resolução de um problema matemático complexo e sua aceitação pela rede. Tais problemas matemáticos são solucionados por mineradores, que se utilizam da capacidade de seus computadores para validação das transações de forma célere e, portanto, são remunerados por tais atividades.
Já o conceito de smart contract foi inicialmente proposto pelo cientista da computação, jurista e criptógrafo Nick Szabo<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>, nos anos 1990, por meio do estudo intitulado "Formalizing and Securing Relationships on Public Networks." Ainda que este conceito tenha sido utilizado antes da iminência da tecnologia blockchain, foi através dela que sua efetividade foi materializada.
Sua funcionalidade foi inicialmente comparada às máquinas de venda automática de produtos como bebidas e doces ("vending machines"), pois as suas regras são definidas a partir do atendimento de determinadas condições que, uma vez verificadas, executarão ações específicas. Em síntese, os smarts contracts podem ser conceituados como registros/protocolos inseridos na blockchain que automatizam transações e são aptos a criar negócios jurídicos.
Entre as suas características, destacam-se: (i) imutabilidade, (ii) transparência; (iii) segurança (desnecessidade de confiança em determinado ente ou até mesmo conciliações), (iv) velocidade, (v) precisão, e (vi) independência de intermediários (menor custo e mais eficiência).
Os smart contracts podem ser utilizados em diversos segmentos econômicos, como o mercado financeiro, logística e supply chain, segmento da saúde, imobiliário, entre outros. Especificamente no âmbito tributário, discute-se atualmente a possibilidade de simplificação do sistema tributário por meio da emissão de obrigações acessórias, apuração e recolhimento de tributos via blockchain e smart contracts.
<blockquote class="jota-article__eye">De acordo com uma pesquisa realizada no Fórum Econômico Mundial<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>, 73% dos entrevistados esperam que até 2023 os governos comecem a recolher tributos via blockchain.</blockquote>
Neste contexto, em um estudo publicado em 2019 pela PricewaterhouseCoopers Belastingadviseurs N.V.  em conjunto com a Microsoft e a Vertex<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>, enfatizou-se o potencial da blockchain de modernizar significativamente o sistema atual de VAT, na medida em que permite a automação de regras fiscais com o uso de smart contracts, acelera restituições e atribui mais eficácia às fiscalizações. Assim, o uso dessa tecnologia complementa o sistema existente e cria uma única visão compartilhada e transparente de dados.
Analisando a realidade brasileira, a complexidade do sistema tributário e as excessivas obrigações acessórias atualmente vigentes<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>, a utilização de smart contracts pode ser uma forma eficiente de assegurar transparência das informações e segurança jurídica, demonstrando-se um bom instrumento não somente para os contribuintes como sobretudo para a administração tributária.
O uso dos smart contracts permitiria, por exemplo, que um contribuinte emitisse uma nota fiscal de venda de mercadorias<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a> e o sistema automaticamente migrasse as informações do documento fiscal para todas as obrigações acessórias aplicáveis, reduzindo o tempo para preenchimento dos arquivos (tanto pelo adquirente quanto pelo vendedor) e atribuindo mais segurança, transparência e veracidade às transações.
Os smart contracts também poderiam ser utilizados em procedimentos de restituição de saldo credor de ICMS, por exemplo, tornando-os mais simplificados e céleres, pois as condições de verificação pela administração tributária já estariam previamente automatizadas.
O montante calculado poderia inclusive ser enviado diretamente para a conta bancária do contribuinte, caso assim parametrizado. O mesmo racional poderia também ser aplicado aos processos de ressarcimento, restituição e compensação de tributos federais, simplificando o trabalho da administração tributária e reduzindo a insegurança jurídica dos contribuintes.
Vale ressaltar que um estudo realizado pela Deloitte<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a> apontou a possibilidade de utilização dessa tecnologia para fins de preço de transferência<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a> e para cálculo e transferência de encargos e tributos incidentes sobre a folha de pagamento (limitando o uso da rede às instituições financeiras, administração tributária e outras partes necessárias), eliminando a necessidade de intervenção do empregador e automatizando o cálculo dos tributos.
O cálculo do salário e dos tributos e encargos devidos ao fisco seria realizado automaticamente, de forma que o salário líquido seria transferido ao empregado e os tributos e encargos seriam direcionados ao governo.
Como mencionado, uma das características da tecnologia blockchain é a imutabilidade das transações registradas, o que pode ser um desafio para implementação de obrigações acessórias na rede diante da impossibilidade de retificação de arquivos. É possível, todavia, que eventuais erros sejam sanados por meio da criação de novas versões do registro.
Entretanto, a regulação de tais transações deve ter por base a confiança entre contribuintes e administração tributária e ser estipulada de forma a não prejudicar e penalizar os contribuintes que tenham cometido erros e, portanto, registrado mais de uma versão das transações na rede. Resta saber se a tecnologia poderá de fato auxiliar na reconstrução da relação de confiança entre Fisco e contribuinte.
&nbsp;
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogada.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Conceito utilizado pela IBM: "Blockchain is a shared, immutable ledger for recording transactions, tracking assets and building trust". Confira-se em: &lt;<a href="about:blank">https://www.ibm.com/blockchain/what-is-blockchain</a>&gt;.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> É possível a sua utilização para fins privados, restringindo os seus participantes.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Texto original: A 'blockchain' is a particular type of data structure used in some distributed ledgers which stores and transmits data in packages called “blocks” that are connected to each other in a digital ‘chain’. Blockchains employ cryptographic and algorithmic methods to record and synchronize data across a network in an immutable manner.
Distributed Ledger Technology (DLT) and Blockchain. World Bank, 2017. P. 009.
Disponível em: &lt;<a href="about:blank">https://olc.worldbank.org/system/files/122140-WP-PUBLIC-Distributed-Ledger-Technology-and-Blockchain-Fintech-Notes.pdf</a>&gt;.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> O bitcoin foi criado em 2008 e divulgado por meio da publicação “Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System”, escrita pelo pseudônimo Satoshi Nakamoto. O sistema por ele apresentado objetivava solucionar distorções do comércio eletrônico tradicional, utilizando uma rede cuja segurança está baseada em criptografia. Confira-se em: www.bitcoin.org
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Há alternativas ao proof of work, como, por exemplo, o protocolo de consenso proof of stake. Este artigo não abordará, entretanto, todos os protocolos de consenso utilizados, restringindo-se ao proof of work.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Confira-se em: &lt;<a href="about:blank">https://nakamotoinstitute.org/formalizing-securing-relationships/</a>&gt;.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Confira-se em: &lt;<a href="about:blank">http://www3.weforum.org/docs/WEF_GAC15_Technological_Tipping_Points_report_2015.pdf</a>&gt;.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Trate-se de uma série de whitepapers que abordam o uso da blockchain para o tax compliance. Confira-se em: &lt;<a href="about:blank">https://www.pwc.nl/nl/tax/assets/documents/pwc-two-practical-cases-of-blockchain-for-tax-compliance.pdf</a>&gt;.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> De acordo com o último estudo realizado pelo Banco Mundial (aplicável ao ano de 2019), 1501 horas são necessárias para o cumprimento de obrigações acessórias no Brasil. Confira-se em: &lt;<a href="about:blank">https://data.worldbank.org/indicator/IC.TAX.DURS?locations=BR</a>&gt;.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Vale ressaltar que a China já emite notas fiscais eletrônicas em blockchain. Confira-se em: &lt;<a href="about:blank">http://www.nbdpress.com/articles/2018-08-13/5154.html</a>&gt;; &lt;<a href="about:blank">http://www.chinabankingnews.com/2018/08/13/shenzhen-restaurant-issues-chinas-first-blockchain-based-e-fapiao/</a>&gt;; &lt;<a href="about:blank">http://www.xinhuanet.com/fortune/2018-08/10/c_1123253543.htm</a>&gt;.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Confira-se em: &lt;<a href="about:blank">https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/pl/Documents/Reports/pl_Blockchain-technology-and-its-potential-in-taxes-2017-EN.PDF</a>&gt;.
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> De acordo com a Deloitte, os contratos intercompany seriam executados automaticamente via smart contracts e os pagamentos seriam executáveis caso determinadas condições fossem implementadas.

blockchain-3438501_1280

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Por que se discute a apuração e o recolhimento de tributos com o uso de novas tecnologias