O mundo fora dos autos

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‘Vírus chinês’: memória jurídica do racismo ‘amarelo’ nos EUA

Chineses e outros orientais foram discriminados pela lei e pela jurisprudência nos séculos XIX e XX

Família Lun (álbum de família)

No último dia 19 de março, em pronunciamento oficial e solene, o presidente Donald Trump dirigiu-se ao público americano, para tratar da crise gerada nos EUA pela pandemia mundial do COVID 19. Ele subiu ao púlpito e tinha diante de si um discurso preparado por seus assessores da Casa Branca. Nesse texto, havia, é claro, uma referência ao “corona” vírus.

Mas o presidente norte-americano não gosta de chamar o coronavírus de coronavírus. Dando vazão à sua retórica nacionalista e xenófoba, Trump, ao revisar o discurso que lhe fora encaminhado por sua assessoria, riscou com uma caneta preta o vocábulo “corona”, substituindo-o com sua caligrafia por “chinês”.  Ficamos sabendo disso porque o fotógrafo Jabin Bostford, do jornal Washington Post, estava matreiramente posicionado em um ângulo que lhe permitiu flagrar a glosa.

Dois deputados federais californianos, democratas de ascendência chinesa, Ted Lieu e Judy Chu, vêm protestando veementemente contra o uso da expressão “vírus chinês” pelo presidente Trump.  Eles narraram episódios recentes em que cidadãos americanos de origem asiática têm sofrido insultos, abusos, perseguições e até violências físicas decorrentes da crise pandêmica, acusados absurdamente de serem responsáveis pela transmissão viral. Diante da péssima repercussão de suas declarações, Trump chegou a tentar atenuá-las na semana seguinte, pedindo que se evitasse assédio a cidadãos de origem oriental.

Não é de estranhar que um político demagogo e populista de extrema direita como Trump apele ao nacionalismo e à xenofobia para tentar se manter no poder. O que chocou muito no episódio foi o revigoramento, pela mais alta autoridade americana, de uma triste e vexaminosa história de comportamento racista que os Estados Unidos, durante longos anos, devotaram a chineses e outros orientais, conduta pela qual o país já se penitenciou e que se supunha há muito superada.

Os dois deputados da Califórnia, além de denunciarem o assédio que alguns asiático-americanos estão sofrendo, lembraram, em seus discursos, a triste memória de preconceito institucional contra chineses e orientais nos EUA.

Os chineses começaram a imigrar para os EUA em meados do século XIX, durante o “Gold Rush” na Califórnia, para trabalhar, essencialmente, na mineração. A população californiana era então composta, basicamente, de americanos brancos que haviam migrado da Costa Leste na corrida do ouro.  Tirante os mexicanos que sempre estiveram por ali e já estavam de alguma forma assimilados, os chineses constituíam o primeiro contingente “alienígena” expressivo nas bordas do Pacífico, e os conflitos não tardaram em acontecer.

Mineiros pobres passaram a acusar os imigrantes chineses de competição “desleal”, porque aceitavam trabalhar por menos dinheiro. Em 1871, nas cercanias de Los Angeles, Califórnia, 20 trabalhadores chineses foram massacrados por uma multidão de quinhentos homens brancos enfurecidos, que queriam vingar a morte de um americano supostamente morto por um chinês.  Houve, nesse período, pelos menos dois outros banhos de sangue semelhantes contra chineses nos EUA, o Rock Spring Massacre, no Wyoming, em 1885 (28 mortos) e o Hells Canyon Massacre, no Oregon, em 1887 (34 mortos).

No último terço do século XIX, outra atividade econômica atraiu milhares de imigrantes chineses aos EUA: a construção de ferrovias.  A ligação ferroviária transcontinental, talvez o empreendimento empresarial mais importante para a futura ascensão econômica dos EUA, demandava um estoque de mão-de-obra enorme, que estivesse disposto a um trabalho em condições inóspitas, artigo que não estava disponível no “Velho Oeste” naquele momento. A solução foi recorrer aos “mercadores” chineses, agenciadores de trabalhadores que recrutavam homens jovens, solteiros e famintos nos rincões da China para alimentar a indústria ferroviária dos EUA.  Eles pagavam a viagem dos imigrantes, em esquemas de “servidão por dívida”, e esses se obrigavam a trabalhar para os contratantes por pelo menos cinco anos.

Os chineses que entravam nesse esquema em geral planejavam trabalhar por cinco ou dez anos nos EUA, mandar algum dinheiro para casa, e depois retornar ao país natal com algum capital. Como também não havia perspectiva de casar em solo americano com chinesas (que não imigravam), os súditos do Império do Meio não deitavam raízes familiares nos EUA, acabavam se reunindo em comunidades fechadas (as famosas “China Towns) e não se integravam ao “american way of life”, ou seja, conviviam em guetos, falando chinês e mantendo hábitos culinários e de lazer de sua terra. Esse comportamento, decorrente também do orgulho de pertencimento a uma cultura milenar sólida e notável, gerava rejeição nos americanos, acostumados a ver imigrantes europeus adaptarem-se rapidamente à vida americana.

No final do século XX, calcula-se que havia mais de cem mil imigrantes chineses nos EUA, concentrados basicamente na Costa Oeste, e uma boa parte deles havia decidido permanecer no país, sobretudo quando conseguiam casar com as raras imigrantes chinesas do sexo feminino, que sofriam sérias restrições para entrar nos EUA. Vários imigrantes deixaram os empregos na indústria pesada para formar pequenos negócios, como lavanderias, armazéns e restaurantes, competindo com empresários locais.

O sentimento antichinês tornou-se cada vez mais forte, e as “China Towns” eram denunciadas na imprensa xenofóbica como antros perniciosos de prostituição, jogatina, ópio e negócios escusos.

Essa vilanização da imigração chinesa levou o Congresso dos EUA a editar a malfadada “Chinese Exclusion Act”, de 1882, lei federal que suspendeu a imigração da China por dez anos, e obrigou os imigrantes chineses em solo americano a andar com documento especial de identificação profissional.

E no cotidiano das cidades a vida dos chineses não era fácil, pois além de precisarem andar com uma identificação própria, não raro eram perseguidos por autoridades municipais, que dificultavam os seus negócios.  Foi exatamente esse tipo de discriminação que gerou o primeiro processo envolvendo a comunidade chinesa que chegou na Suprema Corte dos EUA, o caso Yick Wo v. Hopkins, 118 U.S. 356 (1886).

Essa controvérsia teve início em 1880, quando a municipalidade de São Francisco na Califórnia editou uma lei proibindo lavanderias em edifícios de madeira que não tivessem sido vistoriadas pela autoridade municipal. A lei dava discricionariedade aos agentes para conceder os alvarás. Na época, cerca de 95% das 320 lavanderias funcionavam em prédios de madeira. Aproximadamente dois terços das lavanderias eram de propriedade de chineses. Embora quase todos os donos de lavanderias em edificações de madeira requeressem o alvará, apenas um foi concedido dentre duzentos pedidos de proprietários chineses, ao passo que praticamente todos os não-chineses obtiveram os seus alvarás. A Suprema Corte entendeu que a aplicação racialmente discriminatória de uma lei que é racialmente neutra viola a cláusula de igual proteção perante da Décima Quarta Emenda, acolhendo o pedido do imigrante chinês.

Em 1888, o Congresso dos Estados Unidos aprovou o Scott Act, que proibia a reentrada no país de chineses que, tendo imigrado legalmente, saíssem voluntariamente do território americano.  Em 1892, o Geary Act renovou por mais dez anos o Chinese Exclusion Act, que foi renovado indefinidamente em 1902, passando a incluir nas restrições também os imigrantes das Filipinas e do Havaí.

Essa política imigratória antichinesa suscitou controvérsias legais e acabou chegando à Suprema Corte em alguns casos significativos. Em Chae Chan Ping v. United States, 130 U.S. 581 (1889), um imigrante chinês da Califórnia foi visitar a família na China em junho de 1887 e voltou em outubro de 1888; nesse ínterim havia sido aprovado o Scott Act, que vedava as reentradas. Chae Chan Ping foi detido ao desembarcar no Porto de San Francisco e impetrou habeas corpus. Depois de vários recursos, a corte constitucional americana denegou a medida baseada no princípio da separação de poderes, por entender que a aplicação da política de imigração não pode ser revista judicialmente. Decisões semelhantes foram tomadas nos casos Gong Yue Ting v. United States, 149 U.S. 698 (1893), Lem Moon Sing v. United States, 158 U.S. 538 (1895) e United States v. Ju Toy 198 U.S. 253(1905), nos quais se negou até mesmo o cabimento de habeas corpus nesses casos, até para litigantes que alegavam possuir cidadania americana.

A única decisão favorável à comunidade chinesa – constituindo-se um precedente importantíssimo da jurisprudência americana sobre cidadania – ocorreu no célebre caso U.S. v. Wong Kim Ark (1898) 169 U.S. 649, quando foi afirmado o princípio jus soli para definição da nacionalidade americana. Wong Kim Ark era filho de imigrantes chineses, mas nasceu nos Estados Unidos. A Suprema Corte decidiu que crianças nascidas em território dos Estados Unidos são americanas independentemente do status jurídico de seus pais. A decisão foi tomada como base na Décima Quarta Emenda (comentei esse caso com mais detalhes em outra coluna aqui no JOTA).

Mesmo para os descendentes de imigrantes chineses que permaneceram legalmente nos Estados Unidos nas décadas seguintes, a aquisição de igualdade jurídica plena com os demais cidadãos passou por muitos percalços, já que leis estaduais e municipais fundadas em critérios eugenistas discriminavam e segregavam pessoas de origem “amarela”. Foi o que ocorreu no chocante caso Lum v. Rice 275 U.S. 78 (1927).

Martha Lum era uma garotinha de nove anos que em 1924 teve sua matrícula negada em uma escola de Bolivar County, no Mississipi, que estabelecia política educacional segregacionista “whites only”, no contexto das práticas discriminatórias que foram implementadas contra os negros no período pós-Guerra Civil. Por ser considerada da “raça amarela”, ela foi classificada como “colored” e impedida de estudar na Rosedale Consolidated High School.

Embora seu pai Gong Lum tenha conseguido provimento em mandado de segurança na primeira instância, a decisão foi revertida pela Suprema Corte do Mississipi. A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve esse julgamento, decidindo de forma unânime contra o pai de Martha Lum, baseando-se no precedente Plessy v. Ferguson 163 U.S. 537 (1896), que afirmou a jurisprudência “separados mas iguais”.

Com o advento da Segunda Guerra Mundial e o ataque japonês a Pearl Harbor, o preconceito contra orientais ganhou novas tintas.

Em fevereiro de 1942, o presidente Franklin D. Roosevelt assinou a Ordem Executiva 9066, determinando que os japoneses americanos que viviam na Costa Oeste do país fossem detidos e relocados em campos de internamento. Fred Korematsu negou-se a cumprir a ordem e decidiu permanecer na cidade de San Leandro, California.  Ele foi preso e condenado, embora não houvesse nenhum questionamento concreto quanto à sua lealdade para com os Estados Unidos.

O caso foi parar na Suprema Corte, onde Korematsu alegou que a Ordem Executiva 9066 era inconstitucional por violar a Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos. A decisão do caso (Korematsu v. United States, 323 U.S. 214 (1944)), assinada pelo Juiz Hugo Black, baseou-se no princípio de deferência ao Congresso e às autoridades militares em tempo de guerra.  Black salientou que a questão não envolvia preconceito racial, pois Korematsu fora excluído da área militar em razão das hostilidades e não por conta de sua raça. Apesar da fundamentação, o caráter discriminatório da medida era evidente, pois incluía mesmo os filhos e netos de japoneses nascidos em solo americano, como o autor daquela ação.

Durante a administração Bill Clinton, o governo pediu oficialmente desculpas e condecorou Fred Korematsu como um importante militante dos direitos humanos nos Estados Unidos. Em Washington, nas cercanias do Capitólio, há também um monumento simbolizando um pedido de perdão aos americanos descendentes de japoneses que foram vítimas da política de internamento compulsório durante a Segunda Guerra Mundial.

Certa vez, participando de um congresso da Law and Society Association, juntamente com professores de outros países, tive a oportunidade de fazer uma visita guiada à China Town de San Francisco, na Califórnia, conduzida por um dos mais antigos líderes daquela comunidade. Fiquei impressionado como a memória dos preconceitos e injustiças por que passaram os imigrantes chineses ainda é uma marca indelével entre os sino-americanos, cuja superação lhes exigiu muita luta pelos seus direitos. As declarações racistas de líderes políticos caracterizando o vírus como “chinês” estão reabrindo essa ferida.