O mundo fora dos autos

O Mundo Fora dos Autos

Trump ataca Suprema Corte apesar de sua maioria conservadora

Presidente americano manifesta reação e falta de compostura típicas de autocratas

Presidente dos EUA, Donald Trump. Foto: Staff Sgt. Tony Harp/Released

O presidente Donald Trump atacou retoricamente a Suprema Corte dos EUA na semana passada, mandando ao ar uma série de tuítes inusitados, com críticas a decisões, acusações de politização e tentativas de manipular o eleitorado sobre o perigo que representariam possíveis nomeações de juízes liberais, em caso de eventual vitória do Partido Democrata.

A ira presidencial foi provocada por duas importantes decisões que desagradaram os segmentos mais conservadores da sociedade americana, em dois temas que lhes são sensíveis: proteção a minorias decorrentes de orientação sexual e concessão de cidadania a imigrantes ilegais.  Reproduzirei abaixo os tuítes, em tradução livre, no formato e pontuação originais, apenas com pequenos parênteses para melhor compreensão do seu objeto.  Em seguida, os comentarei no contexto político e jurídico atual dos EUA.

“Essas decisões horríveis e politicamente enviesadas que acabaram de sair da Suprema Corte são tiros na cara das pessoas que orgulhosamente se autodenominam Republicanos ou Conservadores. Precisamos de mais Juízes (na Suprema Corte) ou acabaremos perdendo nossos direitos da Segunda Emenda (porte de armas) e tudo o mais. Vote Trump em 2020!”

“Vocês têm a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim”?

“As decisões da Suprema Corte, não apenas no casos DACA (imigração), Cidades Santuários, Censo e outros, significam para vocês apenas uma coisa, nós precisamos de NOVOS JUÍZES na Suprema Corte. Se os Democratas Esquerdistas Radicais assumirem o poder, a Segunda Emenda (porte de armas), o Direito à Vida (antiaborto), as Fronteiras Seguras e a Liberdade Religiosa, e muitas outras coisas estarão ACABADOS e PERDIDOS!”

“Como Presidente dos Estados Unidos, eu estou pedindo por uma solução legal no caso DACA (imigração), não uma política, mas sim compatível com o império da lei. A Suprema Corte não está querendo nos dar uma solução, então temos que começar esse processo do zero de novo.”

“Em divulgarei uma nova lista de candidatos conservadores ao cargo de Juiz da Suprema Corte dos EUA, que poderá incluir alguns, ou muitos daqueles que já estão na lista, até 1º. de setembro de 2020.  Se houver oportunidade, vou escolher apenas dentro desta lista, como ocorreu no passado, um Conservador para Juiz da Suprema Corte…”

“…Considerando-se as decisões que foram proferidas agora, essa lista é mais importante do que nunca (Segunda Emenda, Direito à Vida, Liberdade Religiosa, etc.) – VOTE em 2020!

O que chama a atenção inicialmente nas tuitadas do presidente americano sobre a Suprema Corte, é sua total falta de “etiqueta republicana”, isto é, o desrespeito à institucionalidade da divisão de poderes. Na história americana, diversas decisões da corte constitucional desagradaram o poder executivo e é de se esperar que isso ocorra, já que o controle sobre a constitucionalidade dos atos emanados pelos demais poderes é exatamente uma das razões de sua existência.

Presidentes têm que cumprir as decisões da Suprema Corte e não são obrigados a gostar delas.

Mas o seu inconformismo deve ser expresso através dos meios próprios para isso: em mensagens presidenciais dirigidas a outros Poderes, em projetos de lei para adequação das matérias que são objeto de debate constitucional ou manifestações técnicas das agências do Poder Executivo.

Já houve, nos EUA, presidentes que se excederam em suas reações, como Adrew Jackson, em 1838, que diante de decisão da Suprema Corte que protegia o status independente dos índios cherokees na Georgia, afirmou: “o presidente da Suprema Corte já proferiu sua decisão, quero ver como é que a fará cumprir agora.” Não por acaso, Jackson foi o primeiro populista na história presidencial dos EUA, e é tido por Trump como o melhor presidente do país, razão pela qual mantém sobre a mesa uma estatueta dele.  Ou podemos lembrar do exemplo de Franklin Delano Roosevelt que, diante das recorrentes declarações de inconstitucionalidade pela Suprema Corte em relação às medidas do New Deal, apoiou um frustrado plano para aumentar o número de juízes na corte.

As decisões que desagradaram Trump semana passada referem-se a dois temas que polarizam o debate público norte-americano: pluralidade sexual e imigração.

Nos dois julgamentos prevaleceu a orientação liberal, em favor da proteção da comunidade LGBT e de imigrantes ilegais que foram “anistiados” na gestão Barack Obama.

O primeiro caso (Bostock v. Clayton County, 590 U.S. ___ (2020)) dizia respeito à interpretação da lei federal conhecida como Civil Rights Act, editada em 1964 no governo Lyndon Johnson, na esteira dos movimentos e protestos liderados por Martin Luther King em favor do reconhecimento de direitos civis plenos aos negros.  Essa norma proíbe discriminação nas relações de trabalho por motivo de “raça, cor, religião, sexo ou origem nacional”. Os tribunais federais divergiam quanto à interpretação da expressão “por motivo de sexo”, pois uma parcela da jurisprudência entendia que a lei se referia unicamente a “gênero”, enquanto outra interpretava a norma como abrangendo também a “orientação sexual”.

Na decisão da semana passada prevaleceu a tese de que o empregador não pode discriminar trabalhadores por motivo de orientação sexual, em maioria de seis votos a três. Causou certa surpresa que os juízes liberais da corte (Stephen Breyer, Ruth Bader Ginsburg, Sonia Sotomayor e Elena Kagan) tenham recebido a adesão de dois outros considerados conservadores, o presidente John Roberts e o novato Neil Gorsuch, indicado pelo próprio Trump.

O segundo caso que irritou os conservadores foi decidido por uma maioria mais apertada de cinco a quatro, com apenas o presidente Roberts perfilando-se à corrente liberal do tribunal.  O processo tratava do programa conhecido como “Deferred Action for Childhood Arrivals – DACA”, criado no governo Obama para autorizar a permanência no país de crianças estrangeiras que foram trazidos pelos seus pais, como imigrantes ilegais. O presidente Democrata havia editado uma Ordem Executiva (Decreto) que paralisava as ações administrativas para expulsão desses imigrantes.

Logo depois de assumir, Donald Trump revogou o decreto de Obama, o que na prática significava que cerca de 650 mil imigrantes (que ficaram conhecidos como “dreamers”) poderiam ser expulsos dos EUA. A Suprema Corte, em Department of Homeland Security v. Regents of University of California, 591 U.S. ___ (2020), decidiu que o ato do presidente republicana carecia de fundamentação adequada, violando a lei federal que disciplina o processo administrativo (Administrative Procedure Act).

As manifestações de irresignação de Trump em relação à postura da Suprema Corte nesses casos são tanto mais incoerentes quando se constata que as decisões em questão tiveram adesão de ao menos um juiz conservador, sendo que o respeitado e reverenciado presidente John Roberts (nomeado por George Bush filho) votou com os liberais nas duas hipóteses aqui comentadas.   E, no caso dos direitos de proteção contra discriminação sexual no trabalho, houve adesão à tese vencedora de Neil Gorsuch, que foi nomeado pelo próprio Trump.  Gorsuch, inclusive, foi escolhido por Roberts para redigir a decisão em nome da maioria, o que, além de revelar o comprometimento daquele magistrado com o fundamento do julgado, foi sem dúvida um recado que o presidente da Suprema Corte mandou à Trump sobre a independência da instituição em face do Poder Executivo.

Parecem bastante chocantes também os tuítes do presidente usando as futuras nomeações como arma eleitoral. Ao anunciar uma lista de potenciais juízes conservadores “nomeáveis” para a Suprema Corte, Trump tenta manipular o eleitorado de direita, vinculando sua eleição à designação de juízes “linha dura” que levariam os valores mais caros aos republicanos para aquele tribunal.  A realidade, é que, em razão da independência judicial, nenhum presidente pode assegurar isso de antemão, e o voto de Gorsuch com os liberais é a maior prova disso.

Ao propalar ao seu eleitorado que a “Suprema Corte não gosta de mim”, além de cometer uma grosseria com os atuais integrantes (sugerindo que atuam por motivação pessoal e política), Trump age como um demagogo populista de terceiro mundo que despreza a separação de Poderes e a independência judicial, semeando desinformação aos seus seguidores a respeito do correto funcionamento das instituições constitucionais. Na verdade, são políticos autoritários que não gostam de cortes constitucionais altivas. A experiência nos mostra que isso vale para os EUA e para o Brasil.


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