Cássio Casagrande
O STF iniciou, na semana retrasada, o julgamento do RE 494.601, no qual se discute a constitucionalidade de lei estadual do Rio Grande do Sul, segundo a qual o sacrifício de animais para fins ritualísticos em práticas religiosas não pode ser considerado como infração ao Código Estadual de Proteção aos Animais. Até o momento, houve […]