O mundo fora dos autos

O Mundo Fora dos Autos

Ruth Bader Ginsburg, professora, advogada e juíza (1933-2020)

Carreiras jurídicas anteriores moldaram a grande juíza constitucional

Ruth Bader Ginsburg. Crédito: SCOTUS photo portrait

A Suprema Corte perdeu na sexta-feira uma de suas juízas mais icônicas das últimas décadas. Ruth Bader Ginsburg faleceu aos 87 anos, deixando desconsolados americanas e americanos que viam nela uma encarnação dos melhores ideais de Justiça e uma representante da era dourada da luta por direitos civis, em que o lema “Equal Justice for All” ganhou significado concreto, para além do dístico simbólico que encima o templo máximo do judiciário dos EUA.

Os obituários que vêm sendo publicados nos últimos dias em memória da Justice Ginsburg têm destacado, como não poderia deixar de ser, a sua esplêndida carreira como juíza no judiciário federal, que culminou com sua indicação à Suprema Corte, em 1993, pelo presidente Bill Clinton.

A sua vigorosa defesa de concepções igualitárias de Direito como juíza constitucional é bastante conhecida e foi exatamente a razão pela qual sua persona pública, nas duas últimas décadas, transcendeu os limites quase sempre herméticos que os juízes da Suprema Corte americana impõem à sua vida fora da corte.

Gostaria, no entanto, de destacar nesse breve registro, a atuação de Ruth B. Ginsburg como professora e advogada, pois foram essas ricas experiências que constituíram e moldaram a jurista que viria a se tornar uma das mais importantes integrantes da Suprema Corte nos últimos cinquenta anos.

Nascida no Brooklin em Nova Iorque, de família judia, Ruth desde cedo mostrou inclinação para a vida intelectual e entrou para a faculdade de Direito de Harvard em 1956, ano em que apenas nove mulheres conviviam com outros quinhentos e cinquenta e dois alunos daquele curso.

Foi a primeira turma a admitir estudantes mulheres em um curso jurídico na tradicional universidade de Massachusetts.

Já no início do curso, ela conseguiu publicar um artigo na restritíssima Harvard Law Review, afirmando-se como uma das mais talentosas e dedicadas alunas da turma.  Durante o período na faculdade, Ginsburg foi casada com um colega estudante de Harvard de uma classe mais adiantada e tornou-se mãe.

Quando seu marido recebeu uma proposta para trabalhar em um escritório de advocacia em Nova Iorque, ela transferiu o último ano para a faculdade de Direito de Columbia, onde colou grau em 1959 (e onde também conseguiu publicar um trabalho na seleta Columbia Law Review).

Alguns de seus colegas de faculdade a indicaram para trabalhar em firmas de advocacia de Nova Iorque, ressaltando que ela se destacara entre os mais brilhantes alunos em Harvard e Columbia (qualificação que asseguraria tranquilamente um emprego em grandes escritórios), porém ela nunca recebeu nenhuma proposta porque na época esses grandes escritórios abertamente se recusavam a contratar advogadas. Também foi indicada para assessorar o célebre juiz da Suprema Corte Felix Frankfurther, mas ele também a recusou em razão do sexo.

Sem perspectiva de obter uma posição na advocacia privada, que era o seu objetivo, Ginsburg acabou recebendo uma proposta para o cargo de assessora de um juiz federal em Nova Iorque, que desempenhou com brilhantismo durante dois anos. Percebendo as dificuldades para entrar e progredir no mercado de trabalho como advogada, acabou direcionando sua carreira à vida acadêmica; passou um período de estudando direito comparado na Suécia e em 1963 foi admitida como professora na Universidade Rutgers (Nova Jersey). Essa porta aberta seria determinante para o seu futuro.

Ruth Bader ministrava aulas de direito processual civil, porém ao longo dos efervescentes anos 1960, como decorrência do ressurgimento do movimento feminista nos EUA, muitas alunas começaram a reivindicar que a faculdade de Direito oferecesse disciplinas sobre igualdade de gênero e a professora Ginsburg era a docente talhada para a missão.

Durante os seus anos como estudante ela havia sido uma observadora crítica do macarthismo, refletindo sobre a importância das liberdades civis nos EUA; também foi importante sua experiência na Suécia, onde o debate sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres estava muito mais avançado do que em seu país.

Além disso, é claro, ela havia experimentado na própria pele os entraves que a discriminação em razão do sexo impunha ao progresso na carreira – inclusive na própria universidade Rutgers, onde ela recebia um salário inferior ao pago aos professores homens, ao argumento de que o seu marido possuía um emprego bem remunerado.

Em 1969 a professora Ginsburg foi alçada à titularidade em Rutgers, o que no sistema acadêmico americano significa vitaliciedade (tenure). Seu trabalho na universidade, juntamente com sua advocacia dativa em favor de mulheres que perdiam o emprego por conta da gravidez, levaram a dois convites no ano de 1972 que representariam um grande salto em sua carreira.

Nesse ano ela recebeu uma proposta para lecionar em Columbia, onde havia se graduado, e também foi chamada para participar do Women’s Right Project da American Civil Liberties Union – ACLU (União Americana das Liberdades Civis), a mais importante entidade da sociedade civil voltada à defesa de direitos constitucionais nos EUA.

A cátedra em Columbia levaria também a outra titularidade (a primeira professora daquela faculdade de direito a galgar esse cargo) e o seu ingresso na ACLU representava a possibilidade de finalmente advogar em grandes causas de interesse público perante, inclusive, a Suprema Corte.

Foi a partir desse momento decisivo que Ruth B. Ginsburg ganhou notoriedade jurídica e política.

A advogada Ruth B. Ginsburg, atuando em nome da poderosa ACLU como amicus curiae, tinha a incumbência de escolher casos estratégicos para firmar precedentes perante o tribunal constitucional e também a de desenvolver argumentações engenhosas que pudessem contornar a indisposição natural de uma corte conservadora (Era Burger) para lidar com o delicado e politicamente sensível tema nos anos 1970, período que testemunhava uma reação adversa às causas identitárias da década anterior.

E ela o fez com grande maestria, atuando em casos paradigmáticos (inclusive, em seis deles, fazendo as sustentações orais), que iriam mudar para sempre a jurisprudência da Suprema Corte no tema da igualdade de gênero, como, por exemplo, em Reed v. Reed 404 U.S. 71 (1971), quando a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade de lei estadual que dava preferência a homens sobre mulheres na administração de espólio; em Frontiero v. Richardson 411 U.S. 677 (1973), no qual declarou inconstitucional dispositivos do sistema legal de pensões por morte das Forças Armadas, que tratava de forma distinta militares homens e mulheres; em Weinberger v. Wisenfeld, 420 U.S. 636 (1975), que em decisão unânime considerou inconstitucional provisão da Social Security Act que permitia a viúvas, mas não a viúvos receber certos benefícios decorrentes da morte da companheira para cuidar de crianças menores; no mesmo sentido, em Califano v. Goldfarb, 430 U.S. 199 (1977), julgou inconstitucionais outros dispositivo da Social Security Act que davam tratamento diferenciado a homens e mulheres, especialmente aos casos que partiam da premissa de que o homem não poderia ser dependente da esposa; no caso Craig v. Boren, 429 U. S. 190 (1976), quando decidiu como inconstitucional lei estadual que estabelecia idade mínima diferenciada entre homens e mulheres para consumo de bebida alcoólica.

Muitos desses casos foram escolhidos estrategicamente, para demonstrar que leis que consideravam as mulheres inferiores e dependentes acabavam prejudicando até mesmo os homens em situações concretas, uma forma de despertar a corte conservadora (e então exclusivamente masculina) sobre os prejuízos gerais à sociedade decorrentes de distinções baseadas em gênero.

A trajetória de Ginsburg como advogada bem sucedida da ACLU e prestigiosa professora de Columbia ao longo dos anos 1970 despertou a atenção do Partido Democrata durante o governo de Jimmy Carter (1977-1981), que estava imbuído em mudar o perfil excessivamente masculino o branco então predominante na Justiça Federal (o presidente teria afirmado no início do mandato: “quando eu olho para os juízes federais, eu vejo que todos são iguais a mim”).

A professora e advogada Ginsburg foi assim nomeada em 1980 pelo presidente Carter para o cargo de juíza federal da Corte de Apelações do Distrito de Colúmbia, em Washington, em seu esforço de aumentar o número de juízas mulheres e representantes de outras minorias nos tribunais regionais federais (circuitos) dos Estados Unidos.

Sua atividade como magistrada naquele destacado tribunal federal foi reconhecida e louvada até mesmo por conservadores que discordavam de suas opiniões, o que explica sua recepção amigável na sabatina no Senado quando foi indicada por Clinton para a Suprema Corte, ocasião em que recebeu noventa e seis votos favoráveis e apenas três contrários.

Embora tenha evitado pronunciar-se sobre temas mais espinhosos durante a sabatina, não se furtou a deixar clara sua posição em favor do precedente Roe v. Wade 410 U.S. 113 (1973), que descriminalizou o aborto nos EUA.

Ruth Bader Gingburg foi a segunda mulher a integrar a Suprema Corte dos EUA, depois da pioneira Sandra Day O’Connor, nomeada por Reagan em 1981. Apesar de situarem-se em espectros ideológicos distintos, tiveram uma ótima convivência até 2006, quando O’Connor se aposentou.

Ginsburg permaneceu como a única mulher da corte até a nomeação de Sonia Sotomayor em 2009, por Barack Obama. Seu voto mais importante, em nome da maioria, foi no caso United States v. Virginia, 518 U.S. 515 (1996), em que a Suprema Corte considerou inconstitucional lei estadual que restringia aos homens o acesso a uma academia militar da Virgínia.

Durante os seus 27 anos na Suprema Corte, Ginsburg sempre esteve entre a minoria de juízes liberais indicados por presidentes Democratas; por essa razão ela possivelmente entrará para a história sobretudo pelos seus veementes e apaixonados votos vencidos, que em casos altamente controversos ela fazia questão de ler da bancada, para marcar sua posição.

Como nos mostra a história da jurisprudência da Suprema Corte, os votos vencidos de Ruth B. Ginsburg mais dia, menos dia, serão considerados visionários, à frente de seu tempo – e uma prova de que a maioria nem sempre está certa. Que esse tempo não tarde.


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