O mundo fora dos autos

Poder dos estados

Quando os EUA não sabiam se haviam criado uma nação

No caso Chisholm v. Georgia (1793), Suprema Corte teve que decidir se os EUA eram um novo Estado soberano

Jornal Columbian Centinel, que anuncia a decisão da Suprema Corte no caso Chisholm, de 13.03.1793. Imagem: The Mitchell Archives

Os Estados Unidos são uma nação ou apenas uma associação de estados soberanos? A Constituição da Filadélfia foi estabelecida pelos estados ou pelo povo? No contexto da União, a Georgia (e, por conseguinte, os demais estados) é um ente soberano em todas as suas prerrogativas e imunidades? Os estados devem se submeter à jurisdição da Suprema Corte (isto é, à jurisdição do Poder Judiciário “federal” dos “Estados Unidos”)?

Foram exatamente estas questões que a corte constitucional americana teve que responder naquela que é considerada a sua primeira decisão importante, o caso Chisholm v. Georgia, 2 U.S. 419 (1793). A votação do eleitorado nos Estados em favor da Carta elaborada na capital da Pensilvânia representou não somente a criação da primeira constituição moderna, mas fundamentalmente o estabelecimento dos “Estados Unidos da América”. Ou seja, a invenção de uma nova entidade política “federal”. Mas, nos primeiros anos de sua vigência, não estava claro para muitos o que exatamente isto significava. E esta foi a primeira grande disputa política da vida americana: em que medida o poder nacional limitava o poder dos estados constituintes ou, em outra chave, qual a extensão do poder que os estados concediam ao governo nacional?

Durante o processo de ratificação, grande parte do eleitorado havia votado contra a adoção da Constituição elaborada na Filadélfia porque temia o novo e desconhecido governo “federal”, um inaudito experimento de poder centralizado com Executivo, Legislativo e Judiciário que, para muitos de seus opositores, representava um “monstro de três cabeças”.

A carta constitucional havia sido aprovada na maioria dos estados por estreita margem, justamente porque os “antifederalistas” (contrários à constituição “federal”) temiam que poderiam vir a ser governados por um poder distante que criaria novos e exorbitantes impostos, ameaçaria a liberdade local e a autonomia dos estados, repetindo assim o que se dera durante o período colonial com a Inglaterra.

A história, porém, estava do lado dos “federalistas”, aqueles que defendiam a adoção da Constituição, que instituía um governo federal para coordenador as administrações estaduais então independentes. Eles venceram o processo de ratificação em praticamente todos os estados (somente a Carolina do Norte foi contra e Rhode Island absteve-se, mas depois ambos voltaram atrás). A Constituição entrou em vigor em 1789 e o novo governo foi instalado. George Washington tomou posse como Presidente, a primeira legislatura do Congresso foi eleita e a Suprema Corte foi instalada. Porém, justamente em razão do caráter sintético da Constituição americana, havia muitas dúvidas sobre os limites do poder da União, que havia sido criada recentemente.

Essa foi a primeira grande disputa da política norte-americana. Embora derrotados no processo de ratificação da Constituição, os antifederalistas não desapareceram, pois muitos foram eleitos para o Congresso. Eles continuavam ciosos e vigilantes dos poderes dos estados, defendendo de forma intransigente a autonomia dos governos estaduais.

Acabaram recrutando para sua causa inclusive dois radicais inspiradores e defensores da Constituição: Thomas Jefferson e James Madison. Esse grupo acabaria formando o Partido Republicano-Democrata. Do outro lado, os defensores dos poderes da União congregavam George Washington, Alexander Hamilton e John Adams, fundadores do Partido Federalista.

Porém, definir exatamente onde terminava o poder dos estados e onde começava o poder da União não dependia apenas dos políticos eleitos pelo Congresso, mas também do órgão criado para interpretar a Constituição: a Suprema Corte dos Estados Unidos.

E não demorou muito até que um caso aparecesse para que a Constituição precisasse ser interpretada quanto à nova e intricada questão federal.

Chisholm era o procurador de um cidadão da Carolina do Sul que havia fornecido fardamento ao estado da Georgia, durante a Guerra de Independência, não tendo, todavia, recebido o respectivo pagamento. Em consequência, processou o estado da Georgia na Justiça Federal dos Estados Unidos, com base no artigo III, seção 2, da Constituição, que atribuía competência ao Poder Judiciário federal para resolver controvérsias entre um estado e cidadãos de outro estado.

Apesar da aparente clareza deste dispositivo constitucional, alguns sustentavam que em razão da soberania, o Judiciário só poderia atuar nesta hipótese se houvesse o consentimento expresso do estado, aceitando a jurisdição das cortes federais. Chisholm contratou como advogado Edmund Randolph, que foi o primeiro Procurador-Geral dos Estados Unidos (na época o Procurador-Geral poderia ter clientes particulares para complementar o parco salário do cargo oficial).

O estado da Georgia não questionou o mérito em si (isto é, não negou a existência da dívida), pois limitou-se a arguir – por escrito – uma preliminar de imunidade de jurisdição em razão de sua alegada soberania, que viria a ser a grande questão do processo: um estado pode ser processado em cortes federais sem o seu consentimento? Assim, o estado da Geórgia sequer participou da sessão de sustentação oral do processo por não reconhecer a jurisdição da Suprema Corte sobre o caso.

Nos primeiros anos de seu funcionamento, as decisões da Suprema Corte eram formuladas no modelo seriatim, isto é, cada juiz proferia seus votos e o resultado era representado pela maioria formada pela soma dos votos em favor ou contra o recorrente. Neste caso, a decisão foi de cinco votos contra um, favoravelmente ao recorrente Chisholm; ou seja, a Suprema Corte negou a tese de que o estado da Georgia era um ente soberano, protegido pela imunidade de jurisdição.

A opinião mais importante e enfática foi apresentada pelo Justice Wilson, para quem os Estados Unidos formavam uma nação e não uma liga de estados soberanos.

Em suas razões de decidir, observou que a Constituição sequer usa a expressão “soberano”. Segundo seu voto, os estados são pessoas jurídicas que, tais como outras pessoas, devem ser responsabilizadas pelos seus atos. Os residentes nos Estados Unidos são “cidadãos” e não “súditos”. “O poder supremo repousa sobre o corpo do povo” e em questões que afetam a União a Geórgia não pode alegar sua soberania, pois “o mais pobre camponês é igual ao rei”. Uma vez que a Constituição investiu os Estados Unidos (isto é, a União) de uma jurisdição sobre os Estados, ela deve ser exercida. E concluiu afirmando que “para os propósitos da União, a Geórgia não é um estado soberano”.

O Justice Blair sustentou que o Artigo III autoriza especificamente um processo entre um estado e cidadãos de outros estados e não distingue os casos em que o estado é autor e réu: “Quando um estado, ao adotar a Constituição, concordou em submeter-se ao Poder Judiciário dos Estados Unidos, este estado abdicou de sua soberania neste particular”. O Juiz Cushing acrescentou que esta jurisdição era necessária para proteger os direitos individuais e só poderia ser alterada mediante Emenda à Constituição.

O Justice John Jay sustentou que no processo de Independência a soberania passou diretamente do monarca inglês para o povo dos Estados Unidos, e não para os estados (como se dessume da disposição constitucional preambular “we the people”), sendo a provisão em questão sábia, honesta e útil, pois seu último fim seria o de evitar querelas entre Estados em decorrência de demandas de seus respectivos cidadãos.

O único voto vencido foi o do Juiz Iredell, que recorreu a precedentes ingleses para sustentar que um ente soberano (como entendia ser o estado da Geórgia) não poderia ser processado sem o seu consentimento. E além disto, mesmo se a Constituição tivesse reconhecido a possibilidade de tais demandas, haveria necessidade de ato legislativo regulando este tipo de processo, o que até então não existia.

A decisão, portanto, foi uma afirmação radical do status dos Estados Unidos como poder nacional com capacidade para o exercício da soberania interna e, por conseguinte, da limitação do poder dos estados.

É interessante observar que na época não existia ainda um “sentimento nacional” nos EUA. Como lembra Gordon Wood, maior historiador da Revolução Americana, as pessoas comuns se identificavam como cidadãos de seus estados, o seu vínculo de lealdade era com o “estado da Georgia”, “da Carolina do Norte”, “de Massachusetts” ou “de Nova Iorque”. Ninguém se sentia, ainda, cidadão “dos Estados Unidos”: os símbolos nacionais estavam por ser construídos, ainda não havia bandeira ou hino “nacionais” – mas já havia a Constituição, razão pela qual ela gozava desde a primeira hora de enorme caráter simbólico.

Por isto, a decisão da Suprema Corte no caso Chisholm causou um verdadeiro choque nos antifederalistas (defensores do poder dos Estados) e a reação não tardou, pois logo em seguida foi proposta e aprovada a Décima Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que assim dispõe: “O Poder Judiciário dos Estados Unidos não deve ser entendido como extensível a qualquer litígio de direito ou equidade, iniciado ou ajuizado contra qualquer um dos estados por cidadãos de outros estados ou por cidadãos ou súditos de qualquer Estado estrangeiro”.

Isso passou a significar, na prática, que uma ação de um morador de um estado contra outro estado só pode ser ajuizada na Justiça Federal com o consentimento deste último. A melhor solução ao litigante, portanto, é ajuizar a ação na própria justiça estadual do estado réu.

Embora a decisão da Suprema Corte neste caso tenha sido – pela primeira vez na história – superada por Emenda, ela representou um primeiro e importante passo na jurisprudência que viria a se consolidar durante o longo período (1801-1835) em que o tribunal seria presidido pelo grande John Marshall, com a afirmação crescente do poder federal em face dos estados que constituíram a União. As decisões da corte Marshall em favor das teses federalistas foram fundamentais para convencer os americanos de que sim, eles haviam criado uma nação.

A despeito de superada, é claro, a ideia de que os estados gozam de soberania absoluta, a questão federalista tem sido desde então um debate interminável na trajetória da Suprema Corte pois, em diferentes períodos da história nacional americana, o pêndulo jurisprudencial ora tendeu à defesa da autonomia estadual, ora dirigiu-se a consagrar a soberania da União. É impossível entender a dinâmica do debate político americano sem compreender essas tendências oscilantes, que afetam o comportamento do Legislativo, do Executivo e do Judiciário federais.


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