Reforma Trabalhista

No Brasil, há leis que ‘não pegam’. Ainda bem!

Se leis estapafúrdias e inconstitucionais ‘pegassem’, viveríamos sob a tirania da maioria

Crédito: Photo by Yuri Catalano on Unsplash Copy

Um velho e grande amigo meu dos tempos da Faculdade de Direito de Curitiba, hoje advogado de nomeada, é um apoiador da Reforma Trabalhista. Ele anda um pouco contrariado porque vários itens da Lei 13.467/17 não estão sendo aplicados na prática e outros vêm sendo interpretados restritivamente por juízes e tribunais, inclusive com variadas pronúncias […]

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