o mundo fora dos autos

MP 1045: trabalhadores sem direitos trabalhistas e previdenciários

Câmara dos Deputados adere à ‘picaretagem constitucional’ do governo Bolsonaro

direito do trabalho
Trabalhador da construção civil / Crédito: Iano Andrade / CNI

Em 28 de abril do corrente ano, o poder executivo editou a Medida Provisória 1045, que tinha como objeto instituir “Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”.  Tratava-se, na verdade, de mera extensão das medidas adotadas anteriormente pelo governo federal para enfrentamento dos problemas econômicos da pandemia.  Além da prorrogação do auxílio […]

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