O mundo fora dos autos

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Lei Seca: cem anos de um fracasso jurídico e político

Populismo constitucional americano deixou lições para o presente

Nova-iorquinos se despedem da 18ª Emenda que legalizou a Proibição e que foi revogada pela 21ª Emenda em 5 de dezembro de 1933. Imagem: twitter

A noite de 16 de janeiro de 1920 nos Estados Unidos foi marcada pela maior bebedeira jamais registrada na história daquele país. Os apreciadores de um bom copo de uísque beberam tudo que podiam aguentar e houve um recorde nacional de comas alcoólicos e delirium tremens. No dia seguinte entraria em vigor a Décima Oitava Emenda à Constituição dos EUA, que estabelecia a “Prohibition”, conhecida entre nós como “Lei Seca”: o banimento da produção, importação, transporte, comércio e consumo de bebidas alcoólicas em todo o território daquele país.

A decisão se revelaria um retumbante fracasso e seria revertida treze anos depois pela Vigésima Primeira Emenda. Foi a única vez na história constitucional americana que uma Emenda foi revogada por outra. Por que isso aconteceu e o que podemos aprender com esse erro?

A política americana (e o consequente debate constitucional) sempre foi permeada por elementos de “moralismo social”, efeito evidente do ascetismo religioso dos movimentos protestantes que marcaram a fundação e o desenvolvimento nacionais, fenômeno tão bem percebido por Alexis de Tocqueville em “A Democracia na América”. Esses moralistas sociais participaram ativamente de diversas campanhas públicas no século XIX, como a luta pelo fim da escravidão, a pregação contra a poligamia dos mórmons, a defesa da criminalização da prostituição e do aborto.

O “Movimento pela Temperança” surgiu desta fonte e contava com forte participação de lideranças femininas que viam a embriaguez como uma ameaça à segurança familiar. Durante a “Era Progressiva” (1890-1920), esse movimento constituiu a poderosa associação civil “Anti-Saloon League”, que apoiava politicamente candidatos abstêmios e fazia lobby por leis de restrição ao consumo de álcool. Os reformadores sociais da chamada “Progressive Era” não eram necessariamente “progressistas” no sentindo que atribuímos hoje ao termo.

Embora algumas de suas bandeiras pudessem ser classificadas como liberais sob o aspecto econômico (fim do trabalho infantil, controles sanitários sobre a comida, limitação de monopólios, melhor saúde pública), do ponto de vista moral tratava-se de um movimento bastante conservador, defendendo, além da prevenção ao álcool, a repressão sexual e políticas eugenistas. A própria Anti-Sallon League tinha relações próximas com a Klu Klux Klan no sul dos Estados Unidos.

A defesa da temperança através de uma bem-sucedida e longa campanha pública contra os malefícios do álcool levou a uma onda de populismo que constrangeu os políticos a aprovar a lei seca. A causa da abstinência como solução para todos os males da sociedade americana tinha tanto apelo ao final da década de 1910 que quase ninguém queria se mostrar contrário.

O banimento do álcool, no entanto, somente poderia ser aprovado por Emenda à Constituição, já que importaria em violação de direitos de propriedade, de contrato e de comércio, assegurados tanto nas famosas cláusulas constitucionais de liberdade de contrato e de comércio, como na Décima Quarta Emenda, que assegurava o devido processo legal substancial.

Os defensores da proibição do álcool atingiram tamanha aprovação na opinião pública que a Décima Oitava Emenda foi aprovada com 68% de apoio na Câmara dos Deputados e 76% no Senado, granjeando apoio entusiasmado nos dois grandes partidos.

Mas logo que a norma entrou em vigor começaram as “unintended consequences”, que eram imagináveis. Os bebedores contumazes recusaram-se a parar de beber e viam na medida uma intromissão indevida do Estado em seus hábitos privados. Eles, é claro, recorreram ao ‘mercado negro’, que explodiu.

E o ‘mercado negro’ das bebidas alcoólicas trouxe consigo o crime: contrabando, suborno, corrupção, produção ilegal de produtos perigosos ou de má qualidade, formação e guerra de quadrilhas, assassinatos e sonegação fiscal. As boas intenções das recatadas senhoras do deep country construíram o crime organizado dos gangsters de Chicago, cujo rei maior foi Al Capone.

Muitos intelectuais, avessos ao moralismo excessivo dos progressistas, haviam advertido que o tiro sairia pela culatra. Dentre todos, o grande jornalista e crítico literário H.L. Mencken, de Baltimore, era o mais agressivo e sarcástico.

Apreciador de vinhos finos, Mencken lembrava que o founding father George Washington era produtor e consumidor de uísque em sua propriedade rural de Mount Vermon (a destilaria do general está de pé até hoje na Virginia, aberta à visitação dos turistas). O escritor dizia que Washington “seria caçado a pauladas” se vivesse na década de 1920. Outros críticos citavam a frase do indisputado Benjamin Franklin para derrubar os argumentos dos religiosos: “A cerveja é a prova de que Deus nos ama e deseja que sejamos felizes”.

Além disso, não era difícil perceber que a repressão atingia sobretudo a classe trabalhadora americana, que tinha nos saloons sua única oportunidade de lazer barato. Do outro lado, a lei contara com o apoio de industriais de renome como Henri Ford, que chegavam a inspecionar se os trabalhadores consumiam álcool em excesso. A repressão endurecia cada vez mais contra os consumidores pobres que frequentavam os “speakeasies”.

O apoio à lei seca começou a erodir de baixo para cima, especialmente quando os trabalhadores percebiam que a polícia não mexia com os patrões que mantinham amplas reservas privadas de álcool, supostamente adquiridas antes do fim da proibição.

Mesmo que a Décima Oitava Emenda contrariasse outras cláusulas da Constituição, ela não poderia ser repelida pela Suprema Corte, já que não se admite no direito norte-americano a declaração de inconstitucionalidade de emenda constitucional.

Enquanto esteve em vigor, a Décima Oitava Emenda contribuiu apenas para desenvolver a jurisprudência constitucional sobre garantias dos acusados em processos criminais, já que a repressão pelas autoridades do governo federal foi enorme e muitas vezes extrapolou os limites do estado de direito.

Foi nesse período, por exemplo, que se reconheceu a nulidade de provas obtidas por interceptação telefônica sem mandado judicial (Olmstead v. United States, 377 U.S. 438 (1928)).

Portanto, a anulação da lei seca teria que vir dos políticos e foi o que finalmente ocorreu no início dos anos 1930.

A quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929 foi talvez o “turning point” que marcou a mudança na percepção sobre os efeitos da Lei Seca. Afinal, a economia estava em baixa, o crime em alta, e os angustiados não conseguiam ao menos se aliviar nos bares.

Além disso, é claro, o governo precisava de dinheiro como nunca e a montanha de recursos que deixou de ser arrecadada com os altos impostos sobre o álcool estava fazendo muito falta. Na outra ponta, o aparato repressivo, na maior das vezes ineficaz, representava perda de recursos e desperdício de mão-de-obra.

Franklin D. Roosevelt foi eleito em 1932 na esteira dos efeitos desastrosos do crack da Bolsa e uma das suas promessas era a de apoiar no Congresso o fim da Prohibition, o que acabou ocorrendo em 1933. Estima-se que, nos anos seguintes, a volta do comércio de álcool, com todas as atividades circundantes, levou a um aumento médio de 0,3 ponto no PIB anual.

A experiência americana com a lei seca, bastante ingênua aos olhos de hoje, parece uma importante lição ao Brasil contemporâneo, suscetível a mudanças constitucionais populistas, a partir de apelos moralistas duvidosos, que não levam em conta a realidade social e as possíveis consequências imprevistas.


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