O crime e o homem

Direito Penal

Sérgio Moro venceu

Como um criminalista diz isso?

projeto anticrime
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sérgio Moro venceu. Eis um diagnóstico insuperável até mesmo pelos fantasmas dos interesses que não ousam dizer o próprio nome (perdoe-me Wilde). Venceu sendo adversário que não poderia ser, venceu ao saber usar a opinião pública a seu favor (umas das grandes artes na história do sistema de Justiça) e soube, para além de qualquer coisa, instigar amores de seus “seguidores” e “ódios” de seus detratores.

Minha posição, escrita aqui em muitas oportunidades, é de que foi um juiz parcial para Lula.

Ao sentar-me e escrever essa coluna sempre tentei sair das palavras incompreensíveis do direito para – advogado de Júri que me criei – falar com o máximo de pessoas possível.

Tem dado certo. Por isso escrevo que Sérgio Moro foi parcial sim, pois ficou preso a sua imagem heroica: não poderia, caso se convencesse de Lula inocente, absolvê-lo. Não teria mais paz ou vida social. Apenas por isso – e deixando para lá os códices – era suspeito de parcialidade (e aqui deixo de lado vazamentos seletivos e muito bem pensados que praticou). Mas no que diferiu de juízes e promotores “progressistas” que com casos de repercussão nas mãos se tornaram facínoras tresloucados, sofistas da pior espécie?

Mas infelizmente a história, quando nos trilhos das paixões, se perde em narrativas erradas. Meu filho Alessandro… Olho para ele e me pergunto: gostaria que ele fosse como alguns outros profissionais do direito ou que ele seguisse a trilha de Moro?

A resposta é simples e vem com historieta. Estava em uma festa de final de ano quando grupo de advogados começou a criticá-lo. Ele seria “político”, parcial e “pilantra”. Não pude me conter: “Olha aqui colega: vamos guardar um mínimo de respeito pelo português e pela narrativa sóbria. Nada de dizer que o “juiz” é pilantra. A história é assim: ele se revelou um juiz parcial para uma causa, mas os bandidos e pilantras estão presos”.

Silêncio e revolta. Como um criminalista diz isso? Pois é isso mesmo, ele não é o bandido da história. Ou alguém acha comum um delator, funcionário de segundo escalão de uma empresa estatal, devolver 100 milhões de dólares? Ou que alguém visitante tenha porta retratos nas casas de outrem? Se a defesa de Lula errou, essa é coisa que a história dirá. Este articulista como qualquer outro advogado não pode interferir nisso.

Voltando. Ele pode não ter se comportado como um juiz em um caso específico, pois que preso às suas circunstâncias de batalha (e ele não deveria batalhar), mas não sofreu nenhum, nenhum constrangimento, pelos Tribunais Superiores.

E quem teria a coragem de apontar o dedo, nos artigos de grande circulação, a um Ministro do Supremo Tribunal, nominando-o, mesmo sabendo que em breve dependeria do agendamento de um despacho ou teria um Habeas Corpus julgado por ele? Quem tem a “coragem dos hormônios” de chegar à tribuna do STF e dizer que aquelas togas se acovardaram e por isso elas serão as próximas vítimas dos julgamentos injustos?

Bem que Gilmar o avisou e todos silenciaram sobre Gilmar, não é mesmo?

Vide o escrito nessa coluna meses atrás.

E mais: pena que esses novos advogados criminais – de boutiques, que nunca viveram em presídios, defenderem pobres ou saíram de madrugada para comprar roupa no Wall Mart para o miserável absolvido pelo Júri depois de 4 anos de prisão preventiva – estejam lançando com suas metralhadoras engasgadas de balas de festim sobre “o inimigo da advocacia”.

Nunca conheci um juiz do Fórum da Barra Funda que não praticasse, com a mesma chancela dos Tribunais, a mesma coisa que Moro fez com empreiteiros e petistas. Nunca. Nem em nenhuma comarca do Brasil.

E nunca se viu nenhum movimento para criticá-los nas colunas sociais, nas páginas compradas de jornais, simplesmente porque nunca interessou, de fato, a causa política por detrás dos litígios judiciais penais e as ilegalidades praticadas contra os pobres.

Infelizmente nos perdemos por alguns motivos. E eles são simples.

  1. Os processos de “colarinho branco” são curiosamente abundantes em páginas e páginas de documentos, informações bancárias, pareceres técnico-financeiros e oitivas e mais oitivas detalhadas de diretores, conselheiros, funcionários gabaritados de grandes empresas, buscando domínios da conduta criminosa, revelando hierarquias etc. São casos complexos em que a investigação, no tocante às autorias, é bem sucedida quando uma, dessas três perguntas fundamentais, são respondidas: a) quem sabia? b) quem deveria saber? c) e quem sabia ou deveria saber, o que fez ao saber?.

Mas existe outro problema:

  1. Como enfrentar Sérgio Moro com briefings, pois se é impossível conhecer todo o processo quando se cuida de mais de três ou quatro dos dessa natureza?

E um último problema:

  1. Há muitos anos se sobreviveu dentro dos litígios judiciais com o reconhecimento de nulidades, mas o que se fez quando o jogo mudou e o juiz se preparou para evita-las?

Raros foram os casos na Lava Jato em que Sérgio Moro permitiu – como o próprio fizera no passado (Banestado) – que se violassem direitos do acusado como não se permitir a pergunta de corréus, o uso grampos telefônicos sem autorização ou com autorização e repetidamente à revelia da Lei e outros casos.

Perdeu-se, até porque os casos, em sua grande maioria eram – como chamamos – “ruins”. E Moro venceu e nos demonstrou que um novo tempo judicial, mais coligado às opiniões dos jornais chegava a galopes largos: os julgamentos de culpados ou inocentes, não sobre direitos.

Ao invés de ataques dirigidos a Moro – pois ele em breve será um advogado, ou Ministro do Supremo – interessante seria que a advocacia paralisasse seus trabalhos por duas ou três semanas (quiçá dois meses), atrasando audiências, prazos, pautas das Cortes Superiores, para então forçar o Supremo Tribunal Federal a impor, verticalmente, seu poder sumular e vinculante sobre os direitos e garantias individuais.

Vejam essas súmulas:

a) Nenhuma prisão preventiva será decretada baseando-se na análise dos fatos descritos na denúncia, sob a pena de suspeição, por prejulgamento, do magistrado;

b) Nenhuma prisão preventiva será decretada caso não se comprove, ou ao menos já se esteja investigando, quaisquer condutas que visem macular o processo crime em si, como ameaças e violências de toda a espécie contra testemunhas, atos de fuga dos réus ou a tentativa de destruição de provas documentais ou de capitação de local, tempo e conversações;

c) Nos crimes sem violência ou grave ameaça, e nestes, caso o réu seja primário, de bons antecedentes e tenha residência e emprego fixo, não se autorizará a prisão preventiva; na segunda hipótese, deve-se impor a prisão cautelar como medida inicial caso se faça necessário qualquer cautelar;

d) Nenhuma evidência colhida será considerada sigilosa e não será compartilhada com a parte defensiva, ao menos que a partir dela, em decisão fundamentada, da autoridade judicial, imponham-se outras diligências que, se descortinada referida evidência, suas derivantes possam sofrer qualquer risco;

e) As provas que a defesa pensar necessárias para o seu exercício, serão providenciadas pelo Estado-juiz sem qualquer prejuízo ao acusado pelo tempo de aporte da mesma nos autos: Não será necessária à defesa justificar a utilidade dessa prova;

f) Nenhuma medida cautelar invasiva será adotada caso não outra menos invasiva, o tenha sido e comprovadamente tenha sido infrutífera;

E o mar de Habeas Corpus que sim, assola os Tribunais, ao invés da revanche tacanha contra esse Instituto fundamental, seria dirimido em 70 a 80 por cento, cabendo então apenas Reclamações contra os juízes que não concordam com a Lei ou com o Supremo Tribunal. Ou seja, que não deveriam ser juízes.

Mas essa luta, evidentemente, não se quer. Talvez tenhamos passado do período da crítica pela crítica – fácil e pouco republicana – para o da propositura. Em tempo de Carnaval, não custa fantasiar.

Uma coisa é certa: esse fetiche por Moro deve acabar. Nosso campo de batalha deve ser outro. Antes que criemos outras musas e heróis de Carnaval.


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