O crime e o homem

O crime e o homem

Prisão preventiva voltará a ser exceção?

Após soltura de Temer, os cuidados voltarão a permear e dirigir a alma de juízes e ministros dos tribunais superiores?

Temer
Ex-presidente Michel Temer (MDB) / Crédito: Beto Barata/PR

Choca-me a alma a soltura do presidente Michel Temer.  Não, claro que não falo do processo – que desconheço, pois acho criminoso qualquer advogado falar sobre processos sob os cuidados de outros profissionais – mas do disparate jurisprudencial.

Choca-me o arrepio que não sai no jornal, causado pelo que não é dito, que é interessadamente silenciado pelos poderosos e jornalistas de circunstâncias: os processos têm capa, como sempre nos lembra min. Marco Aurélio, talvez um dos poucos que não siga essa ordem de coisas.

Obviamente que não gosto muito de Michel Temer. Na verdade, não gosto da entidade política que ele foi desde a realidade brasileira pós 88 e seu estilo de política soturna, articuladora e estrategista de manutenção do MDB (esse novo MDB, não o antigo) no poder e em circunstâncias estratégico financeiras.

Nem achei bonito aquele “verba volant, scripta manent” de mau gosto e que serviu de prelúdio dos acertos (pejorativo é o termo) para fosse impedida a presidente da República, única presidente “condenada” por crimes de responsabilidade por fatos cometidos por todos os outros presidentes. Primeiro, pois se aquela carta em método plagiada de Frank Underwood merece o bronze, o que se deveria fazer com o que é dito de inteligente nesse Brasil?

Para quem não sabe o personagem Frank Underwood, da série House of Cards, antes de armar para o presidente americano visando, como seu vice, assumir a Presidência, também faz vazar uma carta ao chefe da nação. A vida imita a arte.

Bom, já critiquei o velho Michel. Volto-me ao trilho proposto. Sou absolutamente contrário à prisão como método penal quando não se falar em crimes violentos e mesmo nesses, deve-se, penso, e sei que a Lei assim quer, sejam analisados os motivos da conduta criminosa, aquilo que Pedro Vergara chamou de a “pedra de toque” do crime. Evidente: o traficante que mata por causa de dívidas de drogas não pode ser equiparado ao familiar que mata o estuprador de um dos seus. Simples assim.

Trata-se, a prisão, de método medieval, inútil e que serve, apenas, ao elogio da desgraça e do fracasso humano, um pão e circo às avessas para se finja existir a tal justiça humana e que nosso sistema ligado a essa ideia, funciona. E isso é uma mentira.

Nas mesas de debates, duas perguntas sempre foram feitas por esse articulista:

  1. Você prefere como pena (punição) ao empreiteiro processado, que este fique 20 anos preso ou que sua empresa seja punida com a obrigação de construir anualmente 15 hospitais e 50 escolas públicas, mantendo-as?
  2. Você prefere que o presidente Lula fique preso numa cadeia ou que seja punido com a proibição de se manifestar politicamente, integrar partido, participar de reuniões etc.?

Nunca recebi resposta – mesmo dos maiores inimigos do PT ou entusiastas das operações policiais – que não fosse sobre métodos penais inteligentes diferentes das prisões.

Fazemos perguntas erradas, é o que constato.

Bom, felicidade mesmo é ver meu caro Eduardo Carnelós brilhando como sempre achei justo seria. Tem quatro anos esse texto de minha coluna.

O ponto que quero tocar tem relação com a quantidade de tempo de pena prisional com a gravidade dos crimes imputados. E nesse aspecto, estamos, digo, estão os Tribunais, completamente fora dos eixos.

Premissa: pessoa que pode ser condenada a 50 anos de prisão é pessoa penalmente mais “perigosa” que aquele que pode ser condenado a 10 anos de prisão?

E os discursos de ontem, na verdade, as decisões dos Ministros do STJ vão totalmente ao contrário do seu cotidiano de decisões.

Pena de crime de roubo: em média, 6 anos de prisão. O STJ mantém prisões em razão da gravidade das acusações.

Tráfico internacional de drogas: média de penas, algo em torno de 15 anos. O STJ mantém as prisões preventivas.

Homicídios: média em torno de 6 a 15 anos de prisão. O STJ mantém as prisões preventivas.

Lavagem de dinheiro e formação de quadrilha: em torno de 8 anos de prisão. E o STJ mantém as prisões preventivas.

E sobre ontem: estarão os tempos, mudando?

A prisão preventiva voltará a ser exceção, pré-julgamentos não serão mais admitidos, os cuidados voltarão a permear e dirigir a alma de juízes e ministros dos Tribunais Superiores?

A defesa de Temer se fez ser ouvida. Pudera!

São craques. Começou com Mariz, agora está com Eduardo Carnelós, Roberto Garcia e Atila Machado, todos que honram e colocam nos trilhos os bons tempos de segurança jurídica e de cuidados perante acusações e juízes xerifes, orgulhosos de suas pistolas disfarçadas de canetas.

Vamos esperar. Esse artigo, para o imediatismo de hoje, serve de aplauso aos caros colegas de front.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito