O crime e o homem

Lava Jato

Trair ou não trair?

Delação premiada vai aumentar descaso com as polícias

Senhores leitores, muito se tem falado sobre a tal delação premiada e se é correto trair alguém, mesmo que seja a confiança criminosa. A traição, que acontece em todas as relações humanas – das conjugais às políticas, entre santos e criminosos e, como diz o ditado, “só podemos ser traídos por quem confiamos” –, chegou ao mundo dos processos criminais.

Se trair fosse aos moldes de Pedro I com aquele “para o bem do povo e felicidade geral da nação” (que adora uma “culpinha” alheia para se livrar de suas próprias) a resposta seria sim, vale a pena trair.

Mas para os eruditos do Direito a controvérsia é um pouco maior. Veja-se o primoroso artigo do Professor Titular de Direito Penal da USP e vice Diretor da Faculdade de Direito, o grande advogado Renato de Mello Jorge Silveira, publicado aqui no JOTA, que trouxe preocupações de primeira água e que revelam a inexorável existência do instituto, como também aponta para defeitos congênitos e os necessários aprimoramentos que devem ser impostos a esse instrumento. Mas não se deixe de afirmar: é uma pena a existência, em si, de um instituto como esse. Quando a máquina estatal estimula a traição entre indivíduos, é porque os cidadãos, base da cidadania, estão civilmente doentes e a máquina investigativa encontrou um falso limite.

Digo uma coisa de forma clara: os caminhos para as conclusões (argumentos) sobre a existência do instituto da traição já estão dados e cada um que resolva, no âmbito pessoal do pensar, o que bem quiser.

Por isso esse exercício não serve para esclarecer questões ou tentar convencer, mas para pontuar aspectos práticos que ainda não foram abordados nas centenas de artigos que manuseei sobre o tema. Aspectos esses que me parecem centrais.

Por honestidade intelectual devo firmar minha posição: acho a traição premiada, ao menos por agora, um modismo processual (como já foi o grampo telefônico), útil para o caso específico desses políticos e conglomerados poderosos, mas que pode se revelar terrível para o dia a dia da máquina pública e temerária quando cair em “mãos comuns”; ou seja, nas mãos de profissionais interessados na manutenção da paz social, mas que não tem instrumentos adequados para fazê-lo em larga escala.

Aumentaremos o descaso com nossas polícias

Temos homens bons e ruins em todas as instituições públicas. Infelizmente, nosso sistema de concursos almeja apenas o futuro e não é capaz de resolver problemas do passado, daqueles concursos nebulosos, de entrevistas pessoais às portas fechadas e que se tornavam definitivas para os ingressos nas carreiras. Até hoje se luta por maior transparência nos ingressos das carreiras jurídicas e pelo fim dos apadrinhamentos. A coisa melhorou muito, mas ainda é preciso muita atenção. Bastante para a confirmação da assertiva o julgamento, pelo CNJ, acerca do 183º concurso de ingresso para a magistratura paulista – impugnada brilhantemente pelo hoje ministro, mas então advogado, Luis Roberto Barroso.

Em português bem claro, temos uma polícia judiciária que sofre e faz sofrer por causa da corrupção e infelizmente jovens (ainda) entusiasmados ficam pouco tempo em seus quadros e partem para carreiras menos perigosas sob os pontos de vista ético e corporal.

O triste é que devemos somar a esse problema (da qualidade dos profissionais que foram ingressando nessas carreiras em tempos não tão democráticos) o fato de o próprio estado ter sucateado a polícia, tornando-a desinteressante para esses jovens; os salários são pífios e a estrutura é idêntica à das repartições públicas dos anos 70 – bastante, para verificar isso, entrar em qualquer prédio da Polícia Civil de São Paulo.

Sob a ótica da capacidade e técnica investigativa vivemos no passado, mas com repentes de modernidade. Em casos de repercussão, encenações de CSI. Em casos sem holofotes, ainda vemos inspetores canastrões típicos dos livros de Rubem Fonseca.

Mas como melhorar o material humano se um delegado de polícia, no início de carreira, recebe menos de 1/5 do salário de um promotor de justiça ou de um juiz de Direito, mesmo que o concurso de ingresso seja tão concorrido e exigente quanto os outros dois e a profissão, de maiores riscos e pressões por resultados?

Isso gera… Melhor fazer uma pergunta:

Que criminalista nunca recebeu uma “proposta indecente” ao entrar numa delegacia?

Responda, meu colega, mas em silêncio. Particularmente não conheço nenhum advogado “virgem”.

Portanto, ao meu sentir e pensar, temos um problema muito sério: estamos louvando uma “nova forma de descobrir crimes” e mais uma vez acabaremos deixando de lado instituição que existe para isso.

A maior prova disso?

“No Brasil, é a imprensa que descobre os crimes” (Nelson Rodrigues). Pensem em todos os escândalos políticos e tentem se lembrar de um único que não tenha seguido essa fórmula.

Antes de pensarmos na “sofisticação das penthouses” investigativas, seria louvável pensarmos “nas fundações” da edificação policial.

A traição processual é inviável para a criminalidade violenta

A traição premiada chegou ao grande público na Itália. Eram tempos da máfia siciliana e napolitana explodindo carros de policiais honestos, promotores e juízes.

A dificuldade, a de sempre. No organograma das grandes organizações mafiosas os “soldados” jamais recebiam ordens diretas dos “generais” e nem mesmo os intermediários as recebiam diretamente das cabeças, havendo sempre meia dúzia de interlocutores entre executores e mandantes primários.

A ideia foi pegar esses interlocutores e convencê-los das mais persuasivas maneiras sobre as benesses da traição.

Mas para isso, os “arrependidos” (antigos interlocutores pegos e que trairiam seus comparsas) eram protegidos, tinham seus nomes alterados, mudavam de residência, tornavam-se fantasmas sob a proteção do aparato estatal.

Por aqui também temos essa previsão legal.

Trata-se da Lei 9.807/99, que não só estabelece esse programa como fez nascer em nosso ordenamento o instituto da (amenizada) colaboração premiada, depois alterada pela Lei 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa).

O ponto aqui é que temos organizações criminosas de colarinho branco, de tráfico de drogas e armas, contrabando, financeiras etc. Se o instrumento da delação começar a ser aplicado – e deverá sê-lo, pois método de investigação é uma imposição ao Estado investigador – teremos know how e condições de proteger os colaboradores e suas famílias em casos envolvendo criminalidade violenta?

Impossível fugir da questão: haverá um processo penal específico para certos crimes, adequando-se o interesse – seja ele qual for – e em outros se deixará de usar instrumentos existentes porque é impossível aplicá-los?

Um processo penal, com instrumentos processuais e investigativos de exceção soa tão abominável (e certamente é ilegal) como a existência de um Tribunal de Exceção.

Métodos poucos republicanos. Que negociações são essas?

O sonho de todos os brasileiros é que nos tornemos, de fato e de uma vez por todas, uma República. A previsão já existe, mas a “coisa” não é “pública”. Tem sido dilapidada desde as capitanias hereditárias e ao longo dos séculos por interesses dos mais sombrios. O método sempre foi o mesmo: a negociata.

O que chama a atenção é que, além de o Estado não cumprir com suas obrigações legais de prestador de serviços, a cidadania ainda se revolta contra seus próprios direitos, como o de uma defesa eficiente no processo criminal, a presunção de inocência etc.

Trata-se da antropofagia da cidadania – típica dos países latinos subdesenvolvidos.

“O Brasil não é para principiantes”, bem disse Tom Jobim. E não é mesmo.  Talvez por isso que, e faço aqui um paralelo com a seara econômica, nossos economistas sejam tão celebrados mundo a fora. Que drama de variáveis e imprevisões vive um economista alemão, suíço, canadense ou sueco?

Bom, a questão aqui é que há um movimento pela busca de publicidade em muitas circunstâncias judiciais, como nos processos que envolvem políticos e muitos outros que envolvem corregedorias de Tribunais, de polícias e outras categorias do mundo judicial.

 Mas, ao contrário da tendência que se reclama através e pelas mídias, as traições (comicamente celebradas pelos que clama transparência) têm sido negociadas a portas fechadas e há notícias de negociações que envolvem a extensão do que será dito e até sobre o período temporal sobre o qual se dirá.

Ora, os traidores sabem mais do que o que dirão? E quem está concordando com esses limites? O Ministério Público Federal, o juiz federal?

Isso é errado e extremamente perigoso.

De outra monta, é triste constatar a participação de advogados em atos dessa natureza, a portas fechadas e negociando, abrindo mão de direitos em troca de penas. Fomos criados para vivermos nas casas de Têmis, não de Hermes.

E quem vive em Hermes não é advogado.

Esse, sem dúvida, é um grande e novo drama da advocacia a ser tratado em outro texto.


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