O crime e o homem

Corrupção

Medidas de um liberal contra a corrupção

Onze providências

  1. Câmeras com áudio e vídeo em todas as salas de repartição pública como Delegacias, Fóruns e Gabinetes de Fóruns e Tribunais, gabinetes e antessalas de prédios legislativos e da administração pública (Poder Executivo):
    1. Objetivo: evitar e fazer prova de possíveis atos de corrupção ativa e passiva envolvendo (nos polos passivos e ativos) tanto autoridades como servidores;
    2. Lugares em que o serviço é público e inadequado para comunicações particulares de relevo a se impor sigilo sobre as mesmas (equiparação com regulamentação de câmeras de vigilância nas ruas e edificações);
  2. Câmeras com áudio e vídeo dentro de todas as viaturas policiais e nos capacetes (que seriam de uso obrigatório) dos agentes públicos de segurança, com o fim de registrar modalidades criminosas sofridas ou praticadas pelos mesmos (REPRIMIR E FAZER PROVA DE AÇÕES DE CORRUPÇÃO E VIOLÊNCIA POLICIAL, BEM COMO DE VITIMAMENTO DOS MESMOS – medidas adotadas nos EUA);
  3. Revisão do direito adquirido para funcionário e servidores públicos estaduais e federais:
    1. Objetivo: findar com o discrepância de vencimentos gerais absurdamente acima do teto estabelecido para o Supremo Tribunal e seus ministros;
  4. Estabelecer como regra que todos as remunerações como atrasados, férias, licenças e benesses em geral não ultrapassem o montante estabelecido como o máximo para vencimentos (STF), nem se permita sejam cumulativos para, caso não pagos, o sejam quando possível; (MEDIDA CONTRA ESSA MODALIDADE CULTURALMENTE ACEITA DE PECULATO);
  5. Abrida de mãos dos direitos individuais: sigilo fiscal e bancários de funcionário público ou mandatários de funções públicos e seus familiares de primeiro grau; (MEDIDA CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO)
  6. Acesso à informação (INTERESSE PÚBLICO): fim dos procedimentos sigilosos nas corregedorias das Instituições;
  7. Uso de meios eletrônicos de verificação de presença dos funcionários e servidores públicos atuantes e do tempo de serviço diário;
  8. Estabelecimento de prazo para o término dos processos criminais afeitos aos crimes contra a administração pública e, em caso de reforma política, competência do Júri para o julgamento dos mesmos (no distrito afeito ao mandato, em acusação contra mandatários de poder, ou no distrito local do crime);
  9. Equiparação dos advogados à funcionários ou servidores público, para efeitos penais (em razão do múnus público exercido), em caso de crimes contra a administração pública ou da justiça ocorridos em razão de processo em que funcionem como representantes de partes;
  10. Estabelecimento de idade mínima para ingresso nas carreiras públicas – isonomia com a capacidade política passiva plena;
  11. Criação de um único órgão correcional e um único Código de Ética e Disciplina para atuantes nas carreiras jurídicas (findar com o corporativismo protecionista).

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