O crime e o homem

Advocacia

De Waldir à Bozó

Advocacia não vive mais o foco das provas, dos embates e da luta pelos direitos

“Cara crachá, cara crachá”.

Bozó[1], personagem de Chico Anysio

 

A advocacia vive período conturbado, sem orientações de classe e lideranças públicas a guiá-la para além da multidão furiosa – furiosa com razão se percebida sob o aspecto político, embora promíscua se aplaudir a violação de direitos que protegem à todos. A melhor definição sobre os direitos de um acusado foi passada pelo saudoso Waldir Troncoso Peres, quando de um jornalista recebeu a pergunta provocadora: “Mas o senhor defenderia Hitler?”

A resposta, em forma de metralhadora cuspideira e feição de espanto: “E você o julgaria sem defesa?”. A ênfase verbal no “sem defesa?” é algo de cinema.

Infelizmente a advocacia não vive mais o foco das provas, dos embates e da luta pelos direitos. O mundo empresarial brasileiro exigiu da advocacia criminal e, a necessidade impõe aos escritórios, que se passe por cima de garantias do acusado todos os dias. O direito penal se expandiu, mas deixou de expandir a advocacia. Esqueceu-a como o maquinista de trem que esquece a namorada na estação.

O silêncio sobre as corrosões mais simples acontece enquanto vão surgindo certos “eruditos” falando sobre hermenêutica, métodos escolásticos, Henrique II e teorias para se estabelecer a responsabilidade penal de soldados dos muros e arames farpados alemães.

Mas o que é tão simples, elementar e está corroído?

Vai-se à uma delegacia para uma oitiva qualquer. E quem preside o ato?

O escrivão.

Diz o Código de Processo Penal, em seu art. 6º:

“Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

III. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias”

Autoridade policial? Eram, ao menos até pouco tempo, os Delegados de Polícia. Mas há tempos aceitam-se escrivães como presidentes de atos. Abre-se mão do técnico em direito, aquele que relatará a investigação ao magistrado, apenas para não “criar caso” ou “atrapalhar o serviço”.

Parece picuinha. Sim, parece. Mas com isso…

Que legitimidade sobra à advocacia para reclamar a presença física do magistrado nas audiências de custódia…?

E nos Tribunais? Por exemplo, no Tribunal de Justiça paulista, surgiu uma nova onda. Têm-se notícia que no STJ também essa moda já chegou; caso o colegiado, com a troca de votos anterior ao julgamento, já tenha decidido que o orador vencerá o caso, este recebe a sugestão de abrir mão da sustentação oral. Surgem dois problemas.

O primeiro: os juízes estarão convencidos mesmo antes de receberem a defesa em sua inteireza, com o arrazoado escrito e a sustentação oral?

Isso é sem dúvida, cômodo para a defesa. Mas será o certo a ser feito?

E segundo: coitados dos que não são chamados para o papo amigável antes dos julgamentos; já se dirigem à tribuna com a derrota no horizonte.

Essa moda, em breve virará regra regimental. Será cômico:

Art. 666 do RISTF: “Nos julgamentos em que, antes de serem realizados, já se souber o resultado do julgamento, poderá o relator sugerir que o tribuno abra mão da sustentação oral”.

E a advocacia também não poderá dizer um “A” sobre isso. Por que, sob o signo de suas comodidades (as corrosões começam pelo aspecto positivo e avançam rapidamente para o negativo, vide o que anda sendo feito sob a desculpa do ativismo judicial), silencia há muito tempo sobre a forma de julgar dos Tribunais.

Os juízes de apelação e superiores vão a julgamento já tendo julgado os casos, com os votos prontos e já distribuídos aos colegas. Ora, se um caso está julgado e o colegiado sabe como irá se posicionar, já não terá ocorrido o julgamento?

As sustentações orais, seriam, sob esse modus judicial – chamemo-lo de rapidinho e afinadinho atos rescisórios ou corretivos?

Será a advocacia uma corretora dos magistrados?

Meu respeito pelos magistrados me impede de pensar assim. Talvez alguns pensem e regozijam-se por tal. E mesmo que de um ou outro magistrado tenha-se receios, pudores e ressalvas, dever lembrar a máxima de Justine de La Fontaine[2]:

Um burro carregado de relíquias

Julgava-se adorado

Sem pensar se repimpava

Pensado serem para si os incensos e as cantigas

Mas alguém apercebeu-se do erro e aproximou-se

Dizendo: ‘Senhor Burro, tirai de vosso espírito vaidade tão vã

Não é à vós, mas aos ídolos, que são acesos os incensos e cantadas as cantigas’

Num magistrado ignorante, a toga é saudada”.  

 

A magistratura deve sempre ser respeitada. Se o homem não é bom, a toga, como símbolo, sempre o é. Assim como a beca sempre será maior que os advogados.

As discussões sobre as ilegalidades vão perdendo força pois que ausente a legitimidade nascida da retidão no agir. A advocacia, principalmente a criminal, está se tornando um grande departamento jurídico, de noviços e crachás, de aplausos nascidos de fetiches doutrinários e ostentosos títulos sem a dedicação acadêmica que o direito requer de seus verdadeiros amantes.

Que fique claro: também não subo na mesa para exigir o Delegado de Polícia na sala de oitivas e nem requeiro que Desembargadores e Ministros rasguem seus julgados pré-prontos. Não rasgo dinheiro.

Não se trata de luta para um só advogado. Seria preciso um exército e um pouco de ordem.

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[1] https://www.youtube.com/watch?v=Ou7qi4Y_Wiw
[2]  Como algum colega se esqueceu de me devolver “A arte de bem julgar”, de Garapon, reproduzo os versos como os gravei na memória, podendo, por isso mesmo, carregarem equívocos.


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