O crime e o homem

Lava Jato

O fardo do sigilo

E se todos os criminalistas resolvessem contar o que sabem?

Os profissionais dessa área sabem que estou entre os maiores defensores de suas prerrogativas. O direito de defesa pleno é um apanágio da democracia. E, por óbvio, serve muito especialmente a quem cometeu crimes. Atenção! No dia em que os acusados, culpados ou não, não puderem se defender, todos teremos perdido uma prerrogativa importante e seremos, por óbvio, culpados daquilo que o estado decidir que somos. Assim, vivam os advogados!                                                                                          Reinaldo Azevedo

 

De vez em quando, desperto em devaneio: e se todos nós, criminalistas, abríssemos mão de nossos sigilos profissionais e expuséssemos publicamente tudo — absolutamente tudo — o que sabemos? Seria o fim da hipocrisia politico-social de nossa comunidade? Cessariam os injustos ataques que a advocacia criminal sofre há tantos séculos?

Tomada essa atitude, poucos partidos políticos sobrariam, empresários de todos os setores seriam atingidos (inclusive da imprensa) e não haveria quase ninguém nas ruas pedindo a cabeça do governador ou a da presidente da República. Pouco seria do Ministério Público e da magistratura, pois muitos de seus líderes já passaram por nossos escritórios e expuseram-se quando sofredores de ataques institucionais ou de outras naturezas.

Casos de sonegação, desvio de verba pública, roubo, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, homicídio e lesão corporal chegam aos nossos escritórios todos os dias, pelas mãos constrangidas e amedrontadas de empresários bens sucedidos, políticos, milionários, pais de família e bons moços. Nosso fardo é o sigilo. E muitas vezes, a desesperança.

Quantos guardiões da moral e dos bons costumes nos chamaram para serem salvos de atos obscenos flagrados nas madrugadas, na companhia de prostitutas, travestis e outras figuras noturnas que praticam o trottoir!

Saúdo os mestres da profissão! Imaginem se Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Carlos Dias, Arnaldo Malheiros Filho, Tales Castelo Branco, Nélio Machado, Alberto Toron e outros fossem indiscretos e, traindo nosso sacerdócio sigiloso (como é o do padre e o do médico), resolvessem contar o que sabem!

Sabemos demais e nunca – repita-se, nunca – usaremos isso como moeda de “extorsão”. Apanhamos calados. E sofremos porque o silêncio é uma de nossas virtudes obrigacionais – para que apenas argumentemos e não confessemos. Um bom argumento não pode esconder uma verdade (por exemplo, a culpa), mas pode fazê-la se revelar (a inocência).

Quando somos ofendidos por um familiar, atravessamos a mesa com um olhar, fazendo-o lembrar daquele “probleminha” que ele teve e resolvemos com um Habeas Corpus. É muito fácil achar quem ataque a impunidade na pessoa do advogado e às custas do Direito de Defesa. Irônico é constatar que, quando acusadas de algo, essas mesmas pessoas querem advogado, testemunha, reza brava, dança da chuva e, quem diria, respeito a seu Direito de Defesa.

Então, que algumas coisas fiquem claras:

∙     São malditos o juiz e o promotor que atuam para os holofotes, porque são servidores públicos e não servidores de suas próprias vaidades. Querem fama? Que a consigam na árdua luta comercial, vencendo as instabilidades do mercado, e não nos berços esplêndidos do século retrasado, com estabilidades, meses de férias em abundância etc. Para deixar bem claro: não estou falando do juiz Sérgio Moro. Acho-o um exímio investigador, um juiz de instrução, não um bom juiz de suas causas. E para esse argumento, o mais importante: ele é um servidor público discreto.

∙     As regras do processo penal e as garantias constitucionais de cada cidadão servem para todos, santos ou demônios, sob a grave pena de se pedir punição aos que violaram uma lei, mas violando outra lei. O respeito ao processo penal é um dos, se não o, mais importante termômetro da evolução de uma sociedade.

∙     O estado tem, por força de lei, um impulso (que é dever): punir os criminosos. Ao mesmo tempo, tem o dever de respeitar as Leis que a cidadania criou. A advocacia criminal é um contraimpulso. Se nossos argumentos fizerem sucumbir uma investigação, que sejam ouvidos com atenção e aplaudidos. O trabalho mal feito pelo Estado deve gerar revolta contra o Estado, não contra a advocacia.

∙     É uma pena que advogados tenham que gastar grande parte do seu tempo lembrando aos Tribunais do país que não devem se acovardar, que princípios são princípios e que interesses políticos e multidudinários não são bem vindos em julgamentos: nem para condenar, nem para absolver.

∙     Ora, a regra é a liberdade processual e só se deve investigar com os fatos autorizadores permitidos pelos códigos. Grampo tem limite de tempo. Prisão antes da condenação final só se crimes como destruição de provas ou ameaças de testemunhas forem cometidos etc.

∙     Uma sociedade que espera com anseio por condenações e que não tem esperança e fé na inocência é uma sociedade sórdida e doente, que esconde freudianamente sua própria hipocrisia.

Respeito é bom. E está cada vez mais complicado apanhar, ter nossa profissão achincalhada e sabermos que os atacantes são os últimos que poderiam desfiar tais agressões. Somos cavaleiros das liberdades e das leis. Se as desrespeitam, lutamos. Se as ferem, as medicamos. Se nos atacam, silenciamos, pois antes de cavaleiros, somos cavalheiros.

Mas lembrem-se: nós sempre seremos os piores inimigos dos nossos inimigos. Somos os exorcistas das liberdades, odiados e negados em tempos de paz, mas chamados às pressas quando as trevas ressurgem. Não nos odeiem ou nos amem. Ouçam nossos argumentos. Eles podem estar certos ou errados, não mais do que isso.

* Advogado criminalista, sócio do Chammas & Anastácio Advogados e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD


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