Opinião & Análise

Caso Lula

Direito estrangeiro abrasileirado e nossa justiça das praças

Até quanto, até quando teremos um tipo de pensamento tão cubano, mesmo sendo tão americanizados por Miami?

direito estrangeiro
Crédito: Pixabay

1. Sentou-se em uma mesa. A discussão era entre uma cirurgiã de altas qualidades intelectuais, seu irmão formado em direito e oficial do Itamaraty – logo, de igual capacidade – e um advogado. Restringiam-se a discutir a ideia cada vez mais difundida de que “Moro pode até ter cometido abusos”, mas que “alguém deveria começar a fazer esse trabalho de limpeza” ética no Brasil.

O advogado repetiu os mantras da profissão dos últimos anos tentando convencê-los:

  • O absurdo de se prender alguém com o fim de coagi-lo a colaborar;
  • A inconstitucional prisão em segunda instância com o fim de retirar do páreo eleitoral candidato odiado no Sudeste e a revisão de postura anterior justamente para tira-lo desse páreo;
  • Os desmandos cometidos por um Juiz acima do bem e do mal;
  • A espetacularização dos julgamentos do Supremo Tribunal e as torcidas existentes pelas linhas intelectivas dos Ministros.

Os “de fora da Justiça” ouviam com o mesmo incomodo das vítimas de um estelionatário; naquele meio tempo até soltaram um “mas você é advogado” (para diminuir a importância dos argumentos e atingir a figura do interlocutor) e permaneciam com a altivez dos que carregam certezas de homens e mulheres “de bem”: “nunca serei processado”.

Então foi perguntado na mesa: “Vocês concordam com a condenação do ex-presidente Lula?”. A resposta foi efusivamente positiva.

Em decorrência, foi feita a pergunta simples: “Vocês pensam que Lula teve direito a um juiz imparcial, que não sofreria consequências em sua reputação (e de seus familiares) caso o absolvesse?”.

A resposta: “Não, imparcial o juiz não era”.

E concluíram: “Mas ele (Lula) merecia ser condenado”.

Perguntou-se: “Vocês leram o processo?”.

E a resposta: “Não, claro que não”.

Essa é a minha coluna deste mês.

(A história acima é real. Aconteceu na semana passada.)

PS: Estou no feriado deitado com meu filho de quatro anos e meio. Assistindo um filme de super-heróis ouço a seguinte frase de vilania: “Percebemos que não deveríamos tomar à força a liberdade dos homens. Devemos fazê-los entrega-la, prometendo-lhes justiça e segurança”. Preciso desenhar os motivos de que me fizeram arrepiar?

2. (Que venha a ditadura! Se for o que querem).

1943. Tribunal de Segurança Nacional. O pai do Presidente João Batista Figueiredo (Gal. Euclides Figueiredo) é considerado culpado – por subversão – durante julgamento ocorrido numa madrugada, recinto vazio, guardas armados com metralhadoras. Seu crime: discordava de Getúlio Vargas.

Sua defesa, sob a consulta de Sobral Pinto e Alfredo Tranjan, fora realizada por seu filho de uma defesa única, o depois brilhante teatrólogo Guilherme Figueiredo.

1960 e poucos. Antônio Evaristo de Moraes Filho, que segundo Márcio Thomaz Bastos teria sido o maior advogado da segunda metade do século passado, vai visitar um cliente preso por subversão, num dos fortes cariocas que serviam de masmorras políticas. Ao se despedirem, o advogado afirmou que faria de tudo para voltar no dia seguinte com o sonhado “alvará”.

Dia seguinte… O cliente percebe Evaristinho chegando com guardas. Pensa: “Ele conseguiu”. Ao se aproximar o cliente perguntou: “Trouxe o alvará?”.

Recebeu como reposta: “Vai à merda. Vim para ficar”. Preso fora pelo exercício da defesa.

Rede Globo de televisão. Oficiais do DOI-CPDI e da Marinha postam-se à frente da empresa com ordens de prisão contra os “comunistas” que ali trabalhavam. Reza a lenda que Roberto Marinho foi à porta da empresa, chamou o oficial encarregado e afirmou: “Dos meus comunistas cuido eu”. Rabos entre as pernas, os oficiais se foram embora.

Não há nada que a força e a brutalidade temam mais do que a informação.

Supremo Tribunal Federal. O presidente Castelo Branco vai à abertura do ano Judiciário e é recebido por cada um dos onze ministros no salão de recepções oficial. Ao chegar a Evandro Lins, cumprimenta-o e troca ligeira e amistosa conversa, convidando-o inclusive para uma visita ao Palácio do Planalto. Aquele era o sinal. No detalhe sensível das liturgias estava dado o recado que o Supremo Tribunal não seria tocado pelo regímen.

Habeas Corpus continuaram a ser concedidos a presos políticos, seviciados de outras espécies e tantas vítimas de ilegalidades. Um dia Hermes Lima, Evandro Lins e Vitor Nunes acordam aposentados compulsoriamente.

Dizer que vivemos momento parecido parece exagero? Talvez seja mesmo. Agora só pratica-se violência contra reputações e com prisões preventivas. A tortura, moral, é menor que o flagelo físico. Mas será menos grave?

Deixem-me quebrar o raciocínio: se um juiz deixa preso alguém por dois anos, terá a altura moral para inocentar quem ele mesmo deixou preso?

Digam-me Sérgio e Marcelo… Vocês fariam isso? Já fizeram? Se já fizeram, erraram e pediram desculpas? Se não fizeram, por acaso nunca erraram?

O problema é estarmos às voltas com o descaso absoluto aos argumentos das defesas, os juízes serem parciais por força de projetos institucionais de fortalecimento (aumento de salários, mais cargos, menos trabalho, benefícios ilegais) e os Habeas Corpus estarem sendo caçados e cassados por que o Judiciário não admite errar.

Em penduricalhos ilegais perdeu-se nos últimos anos o mesmo valor das ilegalidades apontadas ao PT, mas claro que ninguém fala isso.

Chegamos ao descalabro de ouvir de um Ministro: “Mas apenas um por cento dos casos são revistos por esse Tribunal”. O número além de tudo é um equívoco assustador.

A Justiça é um serviço público como a saúde, a educação e a cultura. Seria curioso ver esse mesmo Ministro falando isso sobre o hospital público que um seu estivesse internado (oxalá queira não acontecer, e nem que precisasse de um hospital público):

“Aqui temos apenas um por cento de erros médicos!”.

A ditadura das instituições jurídicas chegou. Assim como Castro contra Fulgencio, os militares de 64 contra Jango, os aiatolás contra o Xá iraniano, as promessas de limpeza, ética e segurança estão postas e são recebidas com aplausos, usando a ignorância do povo e sua inércia em produzir por si só um país mais limpo e decente. Ainda depende-se do Santo Padre Estado para limpar-nos de nós mesmos.

Quem nos salvará dos nossos salvadores? E até quanto, até quando teremos um tipo de pensamento tão cubano, mesmo sendo tão americanizados por Miami?


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