MineraL

Nova coluna

Mineração e lei

Coluna MineraL nasce com a função de ser testemunha ocular das mudanças legais na mineração brasileira

Crédito: Pixabay

Escrevo esse texto inspirado pela introdução de The Mining Law – A Study in Perpetual Motion, obra-prima de John Leshy sobre o Direito da Mineração americano.

A autor inicia o livro contando o debate travado pelo Senador James McDougall com outros congressistas, em junho de 1866, com o objetivo de alterar a proposta que culminaria na lei mineral daquele ano. A posição de McDougall, árduo defensor da mineração, era a de consagrar o acesso livre, por todo e qualquer interessado, às terras públicas, para pesquisa e lavra. Propunha que regras locais indicassem a regulação a ser seguida, desde que em consonância com as normas federais. Em razão disso, defendia que a proposta então em pauta deveria ser simplificada, sob pena de promover litígios, criar controvérsias e ocasionar dificuldades.

Sua sugestão não foi acatada à época, mas Leshy prossegue mostrando que McDougall estava certo. Apenas quatro anos após sua promulgação, a lei precisou ser alterada. Passados mais dois, nova alteração, esta consolidando o clássico General Mining Act of 1872, ainda parcialmente em vigor. Leshy conclui que, passado mais de um século, o povo americano permanece em débito com os autores da norma, já que os resultados alcançados por ela no desenvolvimento mineral dos Estados Unidos superaram todas as expectativas.

Fazendo um corte para a realidade brasileira recente, experimentamos sentimento semelhante, ainda que por vias opostas. Nosso Código de Mineração, de 1967, foi duramente criticado no início da década. Essa situação levou à elaboração do fatídico projeto de Novo Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei 5.807/2013), que, se aprovado, teria o triste destino de arruinar a mineração brasileira. Após a retomada de juízo dos parlamentares, o projeto foi engavetado.

Em substituição à falácia da necessidade de mudanças regulatórias radicais, as normas da mineração foram sendo, desde então, ajustadas de forma pontual, por leis, decretos e resoluções. Esse processo, que começou com as Medidas Provisórias nº 789, 790 e nº 791, de 2017, está em plena marcha, tendo alcançado mais de trinta resoluções da Agência Nacional de Mineração nos últimos dois anos – as duas mais recentes simplificando a continuidade da lavra (em casos de incorporação de titulares de direitos minerários) e as regras sobre lavra experimental.

Esse contexto se aproxima do sentimento expressado por Leshy durante os debates para a criação da General Mining Act. Há uma sensação de que essas mudanças, assim como descrito no ambiente americano nos idos de 1870, estão forjando as bases para uma mineração da qual a população irá se beneficiar no longo prazo. É a primeira vez, em dezoito anos trabalhando com o Direito da Mineração, que percebo sopros reais de novidade na sua construção. Os anos de estagnação – normas antigas, ideias antiquadas e interpretações quadradas – podem estar com os dias contados.

Essa onda de mudanças demanda um novo formato das publicações sobre o assunto no JOTA. Depois de nove artigos aleatórios publicados nos últimos meses, é hora de contar essa nova história: a da formação de um novo Direito da Mineração.

A coluna MineraL nasce com a função de ser testemunha ocular das mudanças legais na mineração brasileira, e de sua relação, em tempo real, com os temas normativos da mineração mundial. Consolidará um espaço provocativo e reflexivo, capaz de dar uma nova voz a um novo tempo.

A proposta da MineraL é, além de publicar textos escritos por mim, abrir espaço para outros formatos editoriais eventualmente elaborados em coautoria com convidados. As publicações serão quinzenais, em forma de ensaios, análises críticas de legislação, estudos de casos, exercícios de Direito Comparado, debates e crítica de livros, entre outros. Evoluirá com agilidade, em resposta imediata às mudanças da cultura jurídica mineral, sempre com o objetivo de contribuir para a formação de mentes afiadas, dispostas a participar da construção dos capítulos jurídicos que se anunciam.

Vida longa à MineraL! Que, assim como profetizado por McDougall e nominado por John Leshy, a liberdade na sua construção possa retratar o próspero estudo em movimento perpétuo do Direito da Mineração que está por vir.


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