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Mineração

Dawn Levov e a continuidade das atividades minerárias

Os artigos 57 e 87 do Código de Mineração foram revogados, mas o que os sustentava, não foi

Dawn Levov e a continuidade das atividades minerárias. Youtube
Filme 'American Pastoral', de 2016. Crédito: Reprodução/Youtube

Quase tudo o que se comenta sobre a Pastoral Americana envolve ascensão e queda do Sueco, seu personagem principal, ou o brilhantismo do seu autor, Philip Roth. No entanto, Dawn, a complexa mulher do protagonista, também merece nossa lembrança. Sua incessante busca para se livrar das pechas estéticas que a aprisionavam não foi suficiente para apagar seu título de Miss Nova Jersey.

Seus ensaios de emancipação – audaciosos para sociedade americana nos anos 70 – após os traumas familiares não lhe tiraram as glórias do passado. Roth ilustra perfeitamente esse conflito, ao narrar que, ainda que Dawn tivesse doado todos os seus vestidos usados nos concursos, ela conservava a coroa do campeonato estadual. Despir-se da vestimenta não lhe tirou a essência de rainha.

O Código de Mineração perdeu os artigos 57[1] e 87[2]. Ambos impunham, sem grande apreço à liturgia da redação legislativa, proteção à continuidade da atividade mineral. Afirmavam que a mineração não seria interrompida por medidas de embargo e sequestro de bens, dizendo, ainda, que não se impediria, por ação judicial de quem quer que fosse, o prosseguimento da pesquisa ou lavra.

Sua revogação deu-se dentro da recentíssima Lei nº 14.066/20, que modificou a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB. O racional é compreensível. Se a segurança das barragens, e consequentemente, das pessoas, deve ser pressuposto de qualquer operação mineral sustentável, não faria sentido manter no Código regras que supostamente pudessem preservar a continuidade de atividades que colocasse a segurança em risco.

Ainda mais quando essas regras, se literalmente interpretadas, já poderiam estar parcialmente superadas pelos dois Códigos de Processo Civil publicados depois do Código de Mineração, e, claro, pelo art. 5º, inciso XXXV, da Constituição, que afirma que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Assim como no caso de Dawn, a exclusão da forma não apaga o conteúdo. Válidos, vigentes, eficazes ou não, os artigos 57 e 87 escondem, nos limites da norma escrita, algo muito mais relevante: a continuidade das atividades minerárias como instituto essencial do Direito Minerário. Não se prestavam – voltando ao problema da literalidade e das interpretações isoladas de conveniência – a afastar do Poder Judiciário a possibilidade de intervenção, para garantir a segurança das operações.

Tinham a função de preservar a mineração, e não necessariamente o minerador, da interferência de interesses privados, do uso artificial de interrupções operacionais em disputas exclusivamente financeiras e da restrição ao descobrimento e ao aproveitamento de depósitos para satisfação de interesses que não atendessem à coletividade.

De onde vem essa proteção especial à atividade mineral? Da relevância da mineração para a sociedade e da necessidade de desenvolvê-la de forma contínua. Para as almas positivistas, vem da utilidade pública da mineração, estampada no art. 5º, alínea (f), do Decreto-lei nº 3.365/41, replicada no nem tão novo assim Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406/18) e reafirmada até no art. 2º, VIII, (b) do Código Florestal (Lei nº 12.651/12). Para não restarem dúvidas: no interesse nacional que deve orientar o seu desenvolvimento, nos termos do art. 176 da Constituição.

Incautos poderiam questionar se, por trás do véu do interesse coletivo, haveria, na continuidade das atividades minerárias, um cínico sorriso do minerador, instigando a retórica dos benefícios sociais para a exclusiva satisfação deste.

Ledo engano, e aqui se dá o pulo do gato: o minerador é tanto beneficiário como refém da referida continuidade. A outorga de títulos minerários não lhe cria apenas o direito de minerar, mas o dever de fazê-lo.

Não pesquisar lhe rende a perda dos alvarás de pesquisa; não iniciar e avançar com o licenciamento ambiental, em condições impostas por decreto, pode acarretar a perda dos requerimentos de lavra; não iniciar a operação em seis meses após a outorga da concessão de lavra impõe-lhe multa, podendo levar à caducidade do título; não lavrar na escala estipulada no Plano de Aproveitamento Econômico também lhe impõe sanção pecuniária; suspender as atividades de lavra só se faz possível mediante consentimento – cuja falta pode gerar mais sanções; não lavrar por longo período pode lhe render a caducidade da concessão de lavra.

Diante dessa dualidade favorecido/prisioneiro, não há dúvidas de que a continuidade das atividades minerais existe para um bem maior, acima das aspirações individuais, seja do minerador ou de terceiros. Daí o Poder Judiciário já ter proferido tantas decisões protegendo a manutenção operacional frente a disputas sobre o pagamento de royalties, imposição de multas contratuais, controvérsias sobre o valor devido a superficiários e discussões sobre limites de áreas.

Talvez o ímpeto de Dawn de se libertar do que lhe era supérfluo tenha sido um triunfo na aceitação das novas vertentes da sua personalidade. Talvez a revogação dos arts. 57 e 87 do Código do Mineração pare de fazer sombra no que realmente importa, já que a continuidade das atividades minerárias, por sua relevância, pode já ter alcançado a categoria de princípio, superando, agora, o seu passado de regra.

 


O voto de despedida do ministro Celso de Mello no STF e a mudança de regimento interno da Corte envolvendo julgamentos da Lava Jato são os assuntos discutidos no episódio 38 do podcast Sem Precedentes. Ouça:


[1] Art. 57. No curso de qualquer medida judicial não poderá haver embargo ou sequestro que resulte em interrupção dos trabalhos de lavra.

[2] Art 87. Não se impedirá, por ação judicial de quem quer que seja, o prosseguimento da pesquisa ou lavra.


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