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Quem tem medo do Estado mínimo? Parte II

História das Alemanhas Ocidental e Oriental é particularmente instrutiva

Grafite do Trabant no Muro de Berlim. Pixabay

Um dos textos publicados desta coluna que mais debate causou denominava-se “Quem tem medo do Estado mínimo?

Nele, debruçávamos sobre os resultados dos índices liberdade econômica, elaborados pelos think tanks “Fraser Institute” e “The Heritage Foundation”, intitulados respectivamente Economic Freedom of the World – 2018 Annual Report e 2018 Index of Economic Freedom. A intenção era de comparar o nível de liberdade econômica de alguns países com a qualidade de seus Índices de Desenvolvimento Humano – IDH (conforme estudos realizados pela ONU). A conclusão indicava haver alguma razão convincente para relacionar liberdade econômica com desenvolvimento econômico-social.

Entretanto, uma outra indagação ainda resta carente de enfrentamento a respeito desta temática: teria o histórico de acumulação de riqueza de uma nação influência direta em seus índices de prosperidade e de desenvolvimento humano? Seria legítima a comparação de resultados alcançados por países que se submeteram a circunstâncias históricas completamente distintas?

Conforme destaca o economista Hans-Hermann Hoppe1, cada sociedade é rica ou pobre não apenas por causa do presente, mas também em função de suas condições vividas no passado. Dessa forma, pode acontecer de uma sociedade economicamente mais livre atualmente ainda ser menos desenvolvida do que uma outra cujo governo adote medidas de viés mais intervencionista. E tal resultado divergente, paradoxal apenas na aparência, pode ocorrer em função da existência de outros fatores operacionais, anteriores ou atuais, que podem afetar diretamente a produção de riqueza de um país. Podem ainda existir diferenças na forma de organização do trabalho, visões de mundo e hábitos sociais que levam países com considerável nível de liberdade econômica a alcançarem índices de prosperidade e desenvolvimento humano divergentes.

Feitas estas considerações, verifica-se que a melhor maneira de se validar a hipótese de que menos liberdade econômica implica em menor prosperidade e desenvolvimento humano de uma nação seria comparar sociedades que, exceto pela diferença de intervencionismo, possuem características históricas, sociais, e culturais semelhantes. E, neste caso, a história das Alemanhas Ocidental e Oriental é particularmente instrutiva, e nos dá um exemplo de resultados concretos de experimentos antagônicos de intervencionismos econômico e social.

Uma população homogênea, com as mesmas raízes histórica, cultural, de estrutura de caráter e de ética de trabalho, viu-se dividida após a derrota de Hitler na Segunda Guerra Mundial.

Na Alemanha Ocidental, mais por causa das circunstâncias favoráveis do que pela pressão da opinião pública, foi adotada uma extraordinária economia de mercado, foi abolido o sistema de controle de preços estatal, e se reintroduziu uma quase completa liberdade de circulação e de comércio.

Por outro lado, a Alemanha Oriental, sob a dominação da Rússia soviética, foi implementada uma socialização dos meios de produção, e um maior cerceamento das liberdades de seus indivíduos.

Sobre uma mesma população foram aplicados enquadramentos e incentivos econômicos e institucionais diferentes, e os resultados são impressionantes: o padrão de vida na parte ocidental se tornou muito maior, e o visitante que na época fosse da Alemanha Ocidental para a ala Oriental ficaria chocado ao entrar em um mundo quase completamente distinto e menos desenvolvido.

Diante dessa disparidade, a intensa migração da parte Oriental para a Ocidental tomou tamanha proporção que, em 1961, o regime socialista da Alemanha Oriental, em um último ato de desespero, fechou completamente suas fronteiras para a Alemanha Ocidental. Para manter a população do país no lado Oriental foi necessário construir um sistema de muros de 155 km, nunca antes visto no mundo, com arame farpado, cercas elétricas, campos minados, etc., com o único propósito de impedir o povo de fugir das consequências do regime estatal ora implementado.

Mesmo após a superação desse episódio traumático da história mundial com a derrubada do Muro de Berlim, em 1989, percebe-se que o experimento social a que foi submetida a Alemanha Oriental deixou traços marcantes na personalidade de seus indivíduos. Uma evidência disso consiste na maior dificuldade que os habitantes da ala oriental ainda possuem de se adaptarem à sociedade ocidental alemã, com sua demanda crescente por espíritos mais competitivos e produtivos.

Tais resultados que podem ser extraídos da experiência alemã convergem com as conclusões de Douglas North2 (em Instituições, Mudança Institucional, e Desempenho Econômico), bem como com as conclusões de Daron Acemoglu e James Robinson3 (em Por que as Nações Fracassam), no sentido de que os incentivos tanto econômicos quanto institucionais moldam o nível de prosperidade e desenvolvimento humano de uma sociedade.

Desse modo, em que pese as particularidades de cada país, pode-se afirmar claramente estarem relacionadas as variáveis prosperidade econômica e liberdade econômica. O ritmo da prosperidade, entretanto, variará conforme outras circunstâncias, representadas pelos incentivos estruturais que reduzam incertezas e que estabeleçam um ambiente em que se fomente a produção de interações humanas mais estáveis.

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1 HOPPE, Hans-Hermann. Um Teoria do Socialismo e do Capitalismo. 2ª Ed., São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013.

2 NORTH, Douglass C.. Instituições, mudança institucional e desempenho econômico. 1ª Ed., São Paulo: Três Estrelas, 2018.

3 ACEMOGLU, Daron & ROBINSON, James. Por que as Nações fracassam: Origens do poder, da prosperidade e da pobreza. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier Editora Ltda., 2012.


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