Livre Mercado

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Mais Código Civil, menos Constituição

Sobre jovens e o ressurgimento das ideias liberais

Crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

Tomando como inspiração o mantra da equipe econômica do governo federal “mais Brasil, menos Brasília” poder-se-ia postular um lema, equivalente, para o mundo jurídico: “mais Código Civil, menos Constituição”. A proposta, dita em outras palavras, encontra-se na obra “O contrato e a Constituição”, de Victor Duarte de Almeida1.

O livro inicia-se contundente: “O futuro do Direito Privado é dar um passo atrás”. Em seguida, o jovem autor, cujo texto resulta de sua dissertação de mestrado em Direito na PUC-Minas, desenvolve com profundidade temas caros ao Direito Civil contemporâneo. Especialmente, Victor retoma, de forma crítica, a questão da constitucionalização do direito civil pós-1988, por ele identificado como o “atual entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência”.

Propõe-se a descrever “as implicações da nova estrutura civilística e contratual formatada pela dogmática civil-constitucionalista no ordenamento jurídico brasileiro”. Dispõe-se a “demonstrar seus equívocos e inconsistências, extremamente danosos às dinâmicas jurídica, econômica e social do país”. Propugna que “o contrato continue subsistindo como principal e mais eficiente instrumento de exercício de autonomia privada, de livre atuação dos indivíduos na busca natural de seus objetivos sem a interferência de terceiros alheios a seus interesses”. E afirma, de forma pungente: “O cenário brasileiro atual indica que o processo de ‘modernização’ e ‘atualização’ da sistemática privada foi longe demais. É necessária uma reprivatização do Direito Privado2”.

Victor não se intimida em se revelar firmemente contrário a posições defendidas por grande parte dos doutrinadores brasileiros de peso. E o faz de forma fundamentada, defendendo com coerência e linearidade o seu ponto de vista, demonstrando ter lido todos aqueles que ele contraria (sim, existem muitos críticos de livros que nunca leram, não é o caso do autor).

Tampouco Victor se sente inibido em encarar com novo olhar concepções quase-sagradas para a comunidade jurídica brasileira dos tempos atuais: é o caso do enfrentamento firme e bem fundamentado que faz do axioma da dignidade da pessoa humana, verdadeiro “arrimo” que sustenta a tese da constitucionalização do direito civil e que tem servido como o motivo e a razão de ser de grande parte das investidas do Estado sobre a liberdade individual.

É bem verdade que as críticas ao solidarismo jurídico, especialmente no âmbito contratual, não são exatamente inéditas. Poucos mas relevantes trabalhos já foram produzidos no Brasil a respeito. Victor os leu e os menciona. Uma vez que se trata de livro que tem como base uma dissertação de mestrado, não se exige originalidade, característica indispensável nas teses de doutorado. De dissertações, espera-se um bom relatório de pesquisa. E nesse ponto, o trabalho foi preciso: identifica-se boa e abrangente literatura jurídica, autores foram lidos no seu original e suas ideias foram bem compreendidas.

Recentemente, em reunião no Ministério da Economia com apoiadores da Lei de Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 2019), o ministro Paulo Guedes, em tom de conversa, distinguiu o processo de formação de pessoas defensoras de concepções sociais daquelas defensoras de ideias liberais. Segundo ele, aderir a ideias sociais é fácil: basta ser sensível, deparar-se com situações de pobreza e solidarizar-se com isso. Para se tornar um liberal, no entanto, requer-se muita leitura e estudo dos argumentos liberais e do que eles propõem para o fito de enfrentamento das situações de pobreza.

Logo no segundo texto desta Coluna Livre Mercado, ainda em setembro de 20183, evidenciou-se o surgimento de um grupo crescente e espontâneo de jovens, com menos de 30 anos de idade, ávidos por conhecer profundamente os teóricos liberais. Eles têm constituído grupos de estudo sérios, com cronogramas apertados de leituras, seguidas de debates entre eles e troca de novos materiais. Esses jovens atendem, fartamente, ao pressuposto indicado pelo ministro Guedes: pensadores liberais vêm sendo vigorosamente lidos por essa turma, movidos por muita curiosidade e nenhuma resistência apriorística.

É neste ponto que o livro do Victor chama a atenção. Tendo lido muito, tanto autores de uma quanto de outra concepção, ponderado sobre seus pontos de vista, ele passa a desenvolver a sua própria reflexão sobre os temas (jurídicos), a convidar o leitor a pensar diferente da maioria. O movimento parece indicar, portanto, que de iniciativas de estudo, esses jovens passam, agora, a produzir os seus próprios frutos, a formular as suas próprias interpretações dos fatos, desafiando modelos que lhes foram apresentados como a única ou melhor solução. São jovens que nasceram já na vigência da Constituição de 1988, que podem comparar seu texto e os ideais ali consagrados com a realidade contundente, com os seus resultados frustrantes, sem paixões prévias, sem comprometimento a priori com qualquer visão.

É provável que, sem que saibam, esses jovens estejam a confirmar a tese de Friedman, que atribuía à “defasagem entre teoria e prática” o êxito das concepções liberais4. É que de um Texto bonito em vigor desde 1988 não decorreu uma realidade altaneira.

Assim pode-se sumarizar o recentíssimo livro de Victor Almeida: trata-se de uma oportuna e consistente reflexão sobre a situação da disciplina dos contratos no Brasil, realizada por um jovem pesquisador, e sua firme defesa da livre atuação individual, da liberdade frente ao Estado. Recomenda-se, fortemente, a leitura.

 

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1 ALMEIDA, Victor Duarte. O contrato e a Constituição. Autonomia privada e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.

2 Id. Ibid, p. 20.

4 Friedman, Milton. Capitalismo e Liberdade. LTC Editora. Edição do Kindle.


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