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Estado causa dependência: a lição dos ‘coletes amarelos’ franceses ao Brasil

Tendência da sociedade brasileira é de busca de maior intervenção estatal como resposta imediata a todo tipo de adversidade

Protesto dos coletes amarelos em Paris. Ministère de l'Intérieur/Fotos Públicas

No início, parecia um movimento contrário à intervenção estatal na vida privada. Franceses nas ruas protestando contra um novo tributo sobre combustíveis, instituído pelo presidente Emmanuel Macron com o pretenso objetivo de desestimular a utilização de veículos particulares e, assim, reduzir os níveis de poluição.

Após duas semanas de protestos, o governo recuou da medida. O movimento dos “coletes amarelos”, todavia, continuou ativo, ganhando ainda mais força. Sem uma pauta clara, as pessoas pareciam manifestar insatisfação geral com a situação político-econômica do país. Mais uma semana de protestos, o presidente decide proceder a um pronunciamento em rede nacional de TV, anunciando um aumento de 100 (cem) euros no salário mínimo, o que também não foi suficiente para arrefecer os ânimos da população.

Ainda hoje o mundo – e os próprios franceses – tentam entender o movimento, que conseguiu congregar pessoas das mais diversas origens, classes sociais e posicionamentos políticos e que pode estar de volta a qualquer momento, nunca se sabe.

Um ponto, todavia, já nos resta evidente. Não se tratou, aquele, de um movimento favorável à liberdade econômica. Em sua insatisfação com o declínio das condições de vida no país (desemprego, estagnação econômica, aumento da pobreza, má qualidade de serviços públicos, dentre outros), os franceses, na verdade, buscavam novas respostas do Estado, visto este, ao mesmo tempo, como causa e solução dos problemas vivenciados pela população.

Trata-se de um fenômeno interessante, a ser estudado pela psicologia. As pessoas aparentemente concordam que o Estado francês, que lhes prometia todo tipo de cuidado e benefício – e, para isso, vem apresentando deficits fiscais em todos os anos desde 19751, correndo risco de sofrer sanções da União Europeia – não só falhou em cumprir suas promessas de bem-estar, como gerou uma situação pior do ponto de vista econômico (e, consequentemente, também do ponto de vista social). Ao bravejarem sua indignação contra essa quebra de contrato, todavia, os franceses reforçam seus votos de confiança na intervenção estatal, solicitando apenas que ela seja remodelada, para resolver, de forma mágica, tanto os problemas anteriormente existentes quanto os novos, por ela própria criados.

Ironicamente, um movimento que teve suas origens na indignação contra a criação de um tributo, em seguida passou a requerer o retorno de outro, o “imposto solidário sobre a fortuna” (impôt de solidarité sur la fortune), o qual havia sido extinto, em 2017, pelo próprio Macron2. Também houve reivindicações no sentido da proibição de transferência de fábricas de empresas francesas para outros países, da limitação de valores de aluguéis, e do fim das políticas de austeridade fiscal adotadas pelo governo. Notícia mais recente, indica que sindicatos de policiais franceses ameaçam uma greve para se juntarem às manifestações, a fim de protestarem por melhorias nas condições de trabalho da classe, que, argumentam, serão ainda mais deterioradas pela previsão de cortes orçamentários para 20193.

Agora, a maior das ironias. Os coletes amarelos utilizados pelos manifestantes são considerados, por lei, como item obrigatório nos veículos franceses (e de outros países da Europa)4. Isso mesmo: o item que virou símbolo de um movimento que, criticando o Estado, quer mais Estado, foi colocado na nas mãos de todos os franceses por ordem do próprio Estado. É “Estado” demais, francamente …

A lição é preciosa, e tem plena aplicação à realidade brasileira: Estado causa dependência. Não raro, as pessoas demonstram ter consciência do mal causado pela intervenção estatal, mas, com extrema dificuldade de negá-la e incapazes de pensarem em modelos alternativos, buscam, no próprio Estado, a resolução dos problemas. Isso sem falar nos oportunistas e os populistas de plantão, que, aparentemente, em nome da própria notoriedade, abstem-se do dever de responsabilidade para com seus concidadãos.

Convivemos diariamente com esse fenômeno no Brasil. Aliás, os dois grandes episódios de indignação coletiva ocorridos em nossa história recente (os protestos de 2013 e a crise dos caminhoneiros de 2018) tiveram origens e consequências muito parecidas com o movimento dos “coletes amarelos”. Ambos partiram de revoltas contra aumentos nos custos de transporte (de passageiros, em 2013, e de cargas, em 2018) e geraram concessões governamentais – leia-se, aumento de gastos – na forma de subsídios, diretos ou indiretos.

A tendência da sociedade brasileira (assim como da francesa) é de busca de maior intervenção estatal como resposta imediata a todo tipo de adversidade, inclusive aquelas geradas pelas políticas intervencionistas anteriores. E, tal como na França, o Estado no Brasil tende, historicamente, a gastar mais do que arrecada (mesmo com uma alta carga tributária), justamente para intervir na vida privada a fim de tentar atender – sem grande sucesso, diga-se – aos anseios da população, sedenta por intervenção.

Infelizmente, temos no Brasil um Estado ainda maior do que o francês. Como já anotado em publicação anterior desta Coluna5, o Brasil ocupa, atualmente, a 153ª posição em ranking de liberdade econômica publicado pelo think tank “The Heritage Foundation”. Nesse mesmo ranking, a França ficou classificada em 71ª lugar.

Mas tal qual a França, também somos dependentes do Estado. Alterações econômicas importantes se apresentam na política federal com a posse, esta semana, do novo governo. É uma notícia feliz e promissora, ao contrário do que gostam de dizer seus opositores. Pode ser que o processo de desintoxicação seja em parte doloroso, mas ele precisa ser vivido. Basta constatar que nada disso seria necessário se o Estado intervencionista, em curso no Brasil há mais de vinte anos, tivesse produzido, na esfera econômica, condições de vida à população das quais nos orgulhássemos. Definitivamente, não é o caso. Chega de insistir no mesmo método. Boa sorte ao novo governo. Boa sorte ao Brasil.

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