Juiz Hermes

Juiz Hermes

O imperioso giro empírico-pragmático da Justiça Criminal brasileira

A possibilidade de soluções consensuais nas audiências de custódia

Foto: Ricardo Lou/TJ-SP

O Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC1), realizado na Cidade de São Paulo entre os dias 04 e 06 de abril de 2019, aprovou em sessão plenária diversos enunciados2 e moções, destacando-se duas, consagradas por unanimidade, que endossam a adoção de soluções negociadas em nosso processo penal: “A adoção de instituto inspirado no plea bargaining […]

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