Judiciário e Sociedade

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O homem de Bolsonaro no Supremo

Ministro Celso de Mello se aposenta em novembro. Caberá a Bolsonaro substituí-lo

Águas Lindas - GO, 05/06/2020. Presidente da República, Jair Bolsonaro durante chegada em Águas Lindas de Goiás. Foto: Alan Santos/PR/ Fotos Públicas

A aposentadoria do ministro Celso de Mello, prevista para o próximo mês de novembro, seria naturalmente um importante fato político, dado o lugar institucional que o Supremo Tribunal Federal tem ocupado na vida política nacional e, mais recentemente, a centralidade de que desfruta, como ator político, na gestão e construção de saídas para a crise política – de proporções alarmantes – inaugurada pelo governo Bolsonaro e agudizada pelos efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil.

Celso de Mello é o decano de um Supremo que afirmou seu protagonismo em torno do exercício da competência penal – especialmente pela atuação no julgamento do Mensalão e da Lava Jato – e que agora se soma aos esforços de contenção institucional dos arroubos autoritários de um presidente eleito sob os escombros do sistema político que (infelizmente) ajudou a abater. Como ministro, sua trajetória transborda o decanato não apenas na extensão temporal – foram pouco mais de treze como decano, mais de trinta como ministro – como em seus contornos.

A história de Celso de Mello no STF quase que se confunde com a da Constituição de 1988, senão pela quase coincidência entre as datas de sua nomeação e da promulgação da Carta Magna, pela defesa notável das liberdades individuais (e pelo compromisso com as promessas do texto constitucional por políticas públicas que buscassem resgatar dívidas históricas com a parcela mais desassistida do povo brasileiro). Caberá a Bolsonaro substituí-lo.

A literatura no campo, dedicada à análise e compreensão do processo de indicação dos ministros do STF, tem centrado sua atenção no estudo do background profissional dos indicados, nos padrões de votação coincidentes com as épocas de chegada dos mesmos ao plenário, na eventual justaposição de suas agendas com aquelas dos presidentes que os indicaram ao cargo, após necessária sabatina e votação pelo Senado.

A indicação de um ministro é uma operação complexa que consiste, em boa medida, na capacidade de o presidente antecipar os humores do Congresso, lidando, ao mesmo tempo, com a pressão da sociedade, das associações de classe, dos próprios ministros, e considerando, ainda, outras variáveis, tais como idade, carreira e região dos candidatos.

Alguns relatos dão conta de que toda uma rede informal de sociabilidade tem peso, alertando para a importância de cálculos de política menor, pequenos agradecimentos, idiossincrasias do presidente, marketing político, padrinhos poderosos, e relações de confiança pessoal com o presidente da República.

Ademais, a percepção crescente do Planalto acerca do impacto das decisões de um ministro do STF vem acompanhando a crescente preocupação com o processo de indicação, de modo que houve uma gradativa progressão do improviso característico, por exemplo, da primeira indicação de Fernando Henrique Cardoso para o Supremo, “decidida numa conversa de minutos” com Nelson Jobim, em direção ao planejamento, que é marcante nas escolhas que fez a ex-presidente Dilma Rousseff ao longo do seu governo (Recondo, Weber, 2019).

As escolhas do ex-presidente Lula, por outro lado, sempre estiveram atreladas a uma lógica que privilegiava a abertura do STF para a sociedade em detrimento do compromisso do tribunal com a governabilidade.

A força do presidente é um elemento fundamental nesta análise, embora seja possível identificar, da parte dos candidatos, estratégias de lobby que trazem para a cena alguns atores que são, via de regra, desconsiderados nas análises mais canônicas, centradas na capacidade individual do presidente, na força das lideranças políticas no Congresso, na influência do ministro da Justiça e de atores da elite jurídica para determinar/influenciar o resultado.

A renovação profunda pela qual o STF passou ao longo dos governos do ex-presidente Lula, por exemplo, desvelou a centralidade do ex-deputado e advogado Sigmaringa Seixas – considerado o maior arqueiro do STF pós-1988, uma “espécie de embaixador do PT junto ao STF” – e do ex-secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho, como articuladores no processo de indicação (Recondo, Weber, 2019, p. 159).

Por outro lado, ao que tudo indica, os próprios ministros não costumam se envolver na construção do nome do indicado – embora haja episódios, como o da nomeação do ministro Menezes Direito, em que uma atuação propositiva ficou mais visível – mas ressalvam algum poder de veto.

De todo modo, o processo parece ser estruturado pelo elemento conjuntural. E essa é uma questão importante pra se pensar a substituição de Celso de Mello: a troca se dá em meio à uma gigante crise política, econômica e sanitária, que coloca na defensiva o presidente Bolsonaro, ainda que se possa reconhecer sua firmeza de convicção acerca da importância de fixar aliados politicamente leais e ideologicamente alinhados.

A captura de posições estratégicas do aparelho estatal é objetivo declarado pelo ideólogo da Virgínia, Olavo de Carvalho, e esse parece ser um vetor central do projeto bolsonarista, o que certamente impactará o processo de substituição de Celso de Mello no STF.

A estratégia não é propriamente uma novidade, e não surpreende que emule a experiência norte americana, no contexto dos anos 80, quando a nomeação de membros da Suprema Corte (e do judiciário federal), alinhados ideologicamente ao Governo Reagan, constituía um elemento central da agenda republicana, que foi capitaneada, com rigor, pelo então Attorney General, Edwin Meese.

Na mesma época, aliás, surgiu a Federalist Society, entidade conservadora que ao longo do tempo passou a influenciar decisivamente as indicações de Justices feitas por presidentes republicanos.

Como consequência, a ciência política norte-americana atualmente reconhece que, desde a polêmica e fracassada indicação de Robert Bork por Reagan, os padrões de votação senatorial se alteraram e fatores como alinhamento ideológico do indicado e o fato de a oposição ter maioria na casa passaram a pesar mais do que uma deferência a um presidente forte, mesmo que em ano não eleitoral.

Por aqui, a agenda ultraconservadora do governo Bolsonaro tem claras inspirações no exemplo norte-americano, do que fazem testemunho a declarada admiração pela obra de Reagan e as sucessivas ações no sentido de construir e hegemonizar o mesmo discurso da direita ultraconservadora norte-americana, desta vez sob a batuta de Trump.

Neste contexto, o STF recebe especial atenção de Bolsonaro não apenas porque na Corte aportam temas associados à sua agenda ultraconservadora, mas também porque pairam sobre o governo e aliados de primeira linha suspeições que podem disparar o exercício da competência penal do tribunal.

Bolsonaro, então, terá de ordenar suas preferências mais sinceras tendo em vista estes dois vetores: alinhamento ideológico e lealdade política, o que poderia resultar na indicação de um ministro “terrivelmente evangélico” e o quanto possível vinculado ao seu círculo político pessoal.

Nesse cenário, os nomes do secretário-geral da presidência, Jorge Oliveira, e o novo ministro da Justiça (e antigo advogado-geral da União) André Mendonça, seriam os favoritos para a indicação presidencial, notadamente numa conjuntura em que o presidente estivesse politicamente forte, ou pelo menos estável.

O fato notório de que ambos carecem de um currículo mais robusto para uma indicação dessa importância dificilmente constrangeria Bolsonaro a não optar por esse caminho, mas certamente ampliaria os custos de negociação com o Senado – do que já vem tratando o governo desde que se rendeu ao centrão.

Episódios recentes de embate do governo Bolsonaro com o STF tampouco jogam em favor destes dois nomes, dado que tiveram de tomar atitudes ou proferir declarações desgastantes em relação a ministros da Corte.

Demonstrações públicas de alinhamento inquestionável ao “bolsonarismo raiz” podem agradar ao mais importante eleitor, mas aumentam o custo político da aprovação do postulante pelos demais atores do processo.

Assim, é de considerar que, em uma conjuntura de crise política e perda de popularidade, outros nomes entram para o jogo, como o de Augusto Aras, o atual procurador-geral da República, o atual presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, e o futuro presidente da mesma corte (se observada a antiguidade), ministro Humberto Martins.

Em favor desses potenciais indicados conta o fato de terem um currículo profissional mais extenso e condizente com uma posição no STF, assim como que o fato de que os cargos que ocupam podem lhes permitir sinalizações estratégicas que apontem para a convergência ideológica e de lealdade tão importante para a lógica bolsonarista.

Além disso, todos eles já conhecem os meandros da busca de apoio no meio político e já deram mostram de não serem atores imprevisíveis, importante ativo nessa disputa. Ainda que não sejam as escolhas preferenciais do presidente, partem em boas condições nessa disputa porque, de outro lado, é notória, na órbita do bolsonarismo, a ausência de quadros qualificados em condições de se cacifar.

Por fim, corre em raia própria, ainda que próximo do “bolsonarismo raiz”, Ives Gandra Martins Filho, que já chegou a ser cotado para a vaga aberta pelo falecimento do ministro Teori Zavascki, quando o indicado foi o ministro Alexandre de Moraes.

Suas conhecidas ligações com o catolicismo ultraconservador talvez seduzam o presidente, no que podem também colaborar as ligações históricas da família com as elites paulistas. Talvez esse tenha sido, ao menos em parte, o sentido da esdrúxula manifestação de seu pai, o jurista Ives Gandra Martins, em favor de uma leitura do art. 142 da Constituição Federal que coloca as Forças Armadas como a intérprete final do texto constitucional. Resta saber o que os futuros colegas, nesse caso, pensariam da indicação do filho.

No ponto, convém frisar que, embora as evidências sobre o eventual poder de veto de ministros sejam apenas anedóticas, a dinâmica atual de contenção do bolsonarismo amplia as chances de uma ação mais concertada entre legislativo e judiciário no processo de escolha.

E talvez também seja por este motivo que Augusto Aras, conquanto mantenha bom diálogo com o presidente Bolsonaro, não tenha deixado de dar relativo suporte a iniciativas caras ao STF, como os inquéritos ligados aos ataques à Corte que estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Morais.

Enfim, o quadro ainda é incerto, mas um olhar impressionista já permite divisar com alguma segurança a paisagem e as personagens que o compõem. As pinceladas finais serão dadas a partir de novembro, com a aposentadoria do decano.


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