Desde a publicação da “Nova Lei de Drogas” (Lei 11.343/2006), são diversas as análises sobre como se dá o processamento de tal crime no âmbito do sistema de justiça criminal. A ausência de critérios objetivos, tais como a especificação da quantidade de drogas para a diferenciação da posse da substância para uso próprio ou para […]
Judiciário e sociedade
‘Mas quem é a pessoa?’
A penalização nos processos de tráfico de drogas em Belo Horizonte
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login