Judiciário e Sociedade

OAB

Avaliação em Direito: regrinhas vs o baixo rigor

Brasil destoa dos países desenvolvidos

Graduation cap drawn on green chalkboard.

Uma das tarefas mais duras da vida acadêmica é avaliar. Também, é certo que essa é uma das funções centrais dos sistemas universitários. Afinal, os acadêmicos se nos esforçam para construir uma multiplicidade de justificativas para a manutenção do sistema universitário, quando – ao se olhar detidamente – é possível ver que, no cerne, tais sistemas se resumem a grandes máquinas de processamento burocrático de pessoas, com etapas de rotulagem.

A avaliação é, portanto, um elemento central do funcionamento de sistemas universitários em todo o mundo. Em alguns países, como na França e na Alemanha, a sensação de prestígio da posição docente está relacionada, também, com esse poder social. São os docentes que avaliam os demais cidadãos, ao longo da sua vida formativa. Logo, os docentes dos mais altos níveis de avaliação serão vistos como aqueles que possuem mais poder sobre a vida profissional, acadêmica, ou não, dos egressos.

A Alemanha, por exemplo, possui um Exame de Estado (“Staatsexamen”), que é especialmente duro e elucidativo. Ele determina, em alguma medida, o futuro da vida profissional do discente, seja no magistério, seja na área jurídica. Esse exame – comparando-o com o Brasil, em termos simples – seria como uma nota do ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) que veda, ou não, a sua possibilidade de se inscrever no exame de admissão à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os exames são rigorosos e a competição entre os discentes é aguda. Todo esse peso avaliativo se reflete no cotidiano da sociedade. Assim, aqueles que manejam os exames, acabam por deter um poder socialmente reconhecido.

O rigor é essencial nesse contexto. Uma avaliação que seja séria e se pretenda racional precisa poder ser justificada perante o avaliado pelo avaliador. Isso não quer dizer que ela precisa ser radicalmente objetiva. Há espaço subjetivo na avaliação. Não obstante, é necessário que o avaliador possa justificar porque determinado estudante – e não aquele outro – foi escolhido. É necessária a capacidade de indicar porque determinada prova estava melhor do que outra. Porém, uma boa parte da legitimidade não está somente no processo de avaliação. Ela está depositada no sistema de avaliações que “criam” os avaliadores: o sistema universitário. Afinal, será tal sistema que permitirá ao avaliador ostentar o poder socialmente reconhecido de avaliar.

Não é por outro motivo que os sistemas universitários criaram uma enorme cadeia de graus e níveis para outorgar diplomas e certificações. Até o término do seu doutorado, visto no exterior como o título inicial da vida acadêmica “adulta”, o futuro docente passará por diversas avaliações. E elas não se resumem aos títulos acadêmicos. Todo produto ou fomento intermediário (artigo, bolsa, projeto, etc.) será disputado arduamente pelo futuro docente, ainda ao longo do seu percurso de formação. No Brasil, isso é muito claro nas carreiras docentes. A carreira federal do magistério, fixada na Lei nº 12.772/2012, exige avaliações bienais que são especialmente trabalhosas. Há que juntar uma enorme documentação, por exemplo. Isso ocorre em todas as universidades federais. As carreiras do magistério superior dos Estados não destoam desse modelo; elas possuem avaliações para progressão funcional do mesmo gênero.

A comparação com outras carreiras demonstra que a avaliação de mérito na carreira acadêmica é mais trabalhosa do que em outras carreiras[1] e isso faz sentido. Nos Estados Unidos da América, é assim, também. Até alcançar a estabilidade (“tenured position”), a exigência de produtividade é muito demandada dos docentes pelas instituições. Afinal, a rigorosa exigência é parte do sistema que colocará os avaliadores no ponto mais alto da carreira e, portanto, com o poder de avaliar os demais.

Não obstante, é aqui que o Brasil destoa dos países desenvolvidos. Não posso generalizar a crítica para todas as áreas. Apenas vou focalizar na área jurídica, com a ressalva de que o fenômeno – mesmo nela – não pode ser generalizado. Aliás, tenho a impressão de que a pós-graduação em Direito, no Brasil, evoluiu muito nas últimas duas décadas. Houve um aumento na quantidade de cursos. Mas, também, houve uma melhoria na qualidade da produção. O problema é que a percepção sobre o aumento da produção ruim vai ser maior em razão do aumento na quantidade de cursos. Por que ainda temos a sensação de que a área jurídica seria menos rigorosa do que outros segmentos?

  1. A avaliação é feita com base em regras. E juristas são especialistas em regras.

É certo que os sistemas institucionais de avaliação são baseados em regras, seja na formatação de questionários, seja na fixação de processos administrativos de avaliação. Esses processos acabam por se organizar em formas de avaliação (indicadores) que podem ser manejadas independentemente do conteúdo dos produtos (ciência-produto). Um exemplo torna isso bem claro. Se os indicadores exigem que as revistas acadêmicas – para serem bem avaliadas – tenham avaliações por pares, é possível criar um cadastro de avaliadores que atendam tais exigências. Se a avaliação exige que a maioria dos artigos publicados seja de outros Estados, é possível formar redes de colaboração para viabilizar a troca de artigos. Todos os indicadores podem ser organizados e resolvidos com atuação em gestão, mesmo que o produto central (ciência) publicada seja ruim e passe pela avaliação. Esse é um drama internacional, anoto[2]. Afinal, não será somente o processo (indicadores) que irá transformar uma revista em um veículo central de difusão do conhecimento científico; isso somente ocorrerá pela qualidade dos artigos que lá estão publicados e, ainda, que da sua leitura haja o uso em novas e boas pesquisas.

É claro que a solução para o problema tem sido a tentativa de criar bons sistemas de mensuração de citações. Tais sistemas são bons e o investimento em métricas produziu resultados aceitáveis. Todavia, o que ocorre quando um produto muito ruim se torna o mais popular e é citada como se fosse ciência? Fiz um exercício para aclarar a questão, com foco no mundo jurídico. Primeiro, resolvi buscar o sistema de métricas do Google Acadêmico. Existe uma polêmica na literatura de ciência da informação sobre a ferramenta, especialmente em cotejo com outras aplicações, como a Web of Science (WoS). Eu me socorri do artigo de Sonia Elisa Caregnato[3]. A autora analisou a ferramenta em 2010. Ela concluiu que a mesma era muito funcional para recuperação de dados. Todavia, ela teria problemas em outras funções. Uma delas se referia à indexação dos dados. Várias ocorrências (artigos ou livros) eram computadas separadamente, pois se referiam a edições diversas ou arquivos diferentes, porém, com o mesmo conteúdo. Ou, ainda, havia erros de digitação na referência, que ensejava duplicidade. Enfim, a automatização da ferramenta não permitia uma confiabilidade ampla na ferramenta. Para tanto, a autora recomendava uma triagem humana para que o sistema pudesse acolher as correções de erros. Em conta dos problemas, o Google Acadêmico deveria ser usado com parcimônia. Fiz isso e peço que o leitor não considere o presente estudo como a palavra final no debate. O uso do Google Acadêmico visou apenas uma buscar uma pista para reforçar um argumento em debate de opinião.

Logo ao abrir o sistema do Google Acadêmico, em primeiro lugar, é curioso visualizar a inexistência de qualquer revista jurídica listada na base dos 100 periódicos em português com mais impacto (na recuperação feita em 21 fev. 2017). As dez revistas de maior impacto são todas da área de ciências da saúde, o que parece razoável, dado o tamanho dessa área. Porém, na listagem existem periódicos de quase todas as áreas: Engenharia Agrícola (“Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental”, 19º posição), da área multidisciplinar (“Estudos Avançados”, 21ª posição), de Educação (“Revista Brasileira de Educação”, 22ª posição), de Serviço Social (“Serviço Social e Sociedade”, 27ª posição), de Economia (“Revista de Economia Política”, 30ª posição), de Administração Pública (“Revista de Administração Pública”, 37ª posição), de Sociologia e Ciência Política (“Revista de Sociologia e Política”, 38ª posição), dentre outras. Nada de Direito.

Não existe nenhuma revista da área jurídica no primeiro escalão de impacto da ferramenta. Por quê? A minha explicação não é simples como mencionar que a área jurídica seria pior. A minha intuição é que a área de Direito usa outros canais para veiculação dos seus produtos que, diga-se, não necessariamente deveriam – ou, poderiam – ser considerados como científicos. Como assim? Os manuais são o meu exemplo. Quando o Professor Roberto Fragale Filho foi participar de um debate na Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o nosso texto acerca da pesquisa em direito[4], ele realizou uma crítica aos manuais e seu uso generalizado na produção acadêmica[5]. A sua crítica foi recebida com uma réplica interessante de um colega da FGV, para quem os manuais também seriam ruins. Todavia, o meu espanto seria que a opinião do colega da FGV era: “devemos escrever manuais melhores”. Até hoje, acredito que ele não entendeu o ponto central do debate. O meu amigo, Professor Roberto Fragale Filho, reclamava de uma cultura jurídica que – diversamente do que ocorre em outras áreas – se reproduz por meio desses tijolos que se pretendem exaustivos e completos acerca de uma área de saber. Na verdade, porém, os manuais são livros de algo consolidado (seja técnica, ciência ou prática). Eles não são comunicações sobre a ponta da produção científica; logo, não são úteis para a pesquisa. No melhor dos casos, podem ser bons materiais didáticos. Esse argumento é simétrico com uma crítica que sempre faço quando produzo pareceres e avalio projetos de pesquisa: se o objetivo é comunicar uma novidade acadêmica (ciência), não há porque se usar manuais. Infelizmente, contudo, eles são produtos centrais, na área de direito, para a produção de trabalhos ditos científicos.

Para expandir a minha intuição, eu resolvi comparar algumas métricas do Google Acadêmico de citações de manuais jurídicos em face das citações de artigos jurídicos e de teses importantes, juntamente com textos clássicos e atuais de sociologia geral e do direito:

 

Autor e obraCitações
Pierre Bourdieu. O Poder Simbólico, Bertrand Brasil, várias.15.325
Alexandre de Moraes. Direito constitucional. Editora Atlas, várias.6.943
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de Direito Administrativo. Editora Atlas, várias.2.553
Pedro Lenza. Direito constitucional esquematizado, Saraiva, várias.2.444
Max Weber. Ciência e política: duas vocações. Cultrix, várias.1.680
Luiz Werneck Vianna e outros. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil, Revan, 1999.848
Virgílio Afonso da Silva. O proporcional e o razoável. Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, 2011.463
Marcelo Neves. Transconstitutionalism. Hart Publishing, 2013.462
Oscar Vilhena Vieira. Supremocracia. Revista Direito GV, 2008.209

Fonte: Google Acadêmico, 21 fev. 2017.

 

Assim, temos três textos importantes de ciências sociais (Pierre Bourdieu, Max Weber e Werneck Vianna), em cotejo com três manuais (Alexandre de Moraes, Pedro Lenza e José dos Santos Carvalho Filho) e três produtos jurídicos, porém científico, de relevo (Virgílio Afonso da Silva, Marcelo Neves e Oscar Vilhena Vieira). Todos os textos indicados possuem algum contato com estudos que tocam o direito público contemporâneo. Mesmo os trabalhos sociológicos possuem relevância na área jurídica.

O que espanta dos dados? É evidente que os três manuais jurídicos são largamente usados em trabalhos acadêmicos. Largamente! Todavia, cabe notar que são textos reconhecidamente dirigidos para candidatos em concursos públicos e, quando muito, usados para a resolução de questões técnicas e práticas. Assim, se olharmos bases de dados como o Google Acadêmico para fazermos um fator de impacto jurídico, os três pesquisadores jurídicos – sérios e com trabalhos relevantes – ficarão em situação de evidente desvantagem perante os três manuais de concursos públicos.

Em suma, as avaliações quantitativas podem ser muito pouco representativas do que consideramos uma boa avaliação científica. Desconfio dos números, apesar da sua importância.

  1. Criamos uma fixação social em avaliações objetivas e, portanto, quantitativas.

Continuo a partir do tópico anterior. As avaliações focalizadas nos números são importantes. Não obstante, cabe anotar que a desconfiança em relação à subjetividade dos avaliadores é que tem dado um impulso tremendo à redução cognitiva dos processos e à simplificação das formas de avaliação. Quando eu prestei o meu vestibular para o curso de graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1992, todo o exame era realizado de forma discursiva. Para todas as áreas. As provas de Química, Física, Matemática eram todas discursivas. Isso é compreensível, pois expor o raciocínio matemático do cálculo era considerado como uma parte importante da avaliação. Assim, colocar as fórmulas corretas pelas quais eram resolvidos os problemas de Química e Física era algo aferido pela banca. O avaliador atribuía pontos para a elegância da solução e não somente para o resultado final. Em Matemática, o meio pelo qual se resolve um problema é importante e, aliás, essa é uma regra da ciência. Não valem somente os fins; o meio pelo qual é realizada a pesquisa ou experiência é tão relevante quanto o fim.

Todavia, as provas de múltipla escolha se tornaram predominantes. A lógica inserta nesse processo, justificado por questões de escala, pressupõe que a aferição do resultado embute o meio. O meio seria subentendido no fim. O que não se debate: é razoável perder essa parte da avaliação em todos os processos avaliativos? Todos os processos de avaliação são iguais? Já existem docentes na área jurídica que resumem suas avaliações à resolução de questões de múltipla escolha. Parece uma adaptação do mundo acadêmico às exigências profissionais e de concursos públicos, bem como do Exame de Ordem. Em parte, é isso. De outra parte, contudo, a questão é mais grave, pois nela está embutida a desvalorização da subjetividade do avaliador e, portanto, do reconhecimento do seu saber e do seu poder, socialmente reconhecido, de avaliar os demais cidadãos.

Assim, se os sistemas de avaliação se tornam completamente impessoais e pretensamente objetivos, a figura do avaliador perde, em parte, a sua importância. O que vale é o sistema. Será a entidade organizadora do concurso público, por exemplo. Por conseguinte, o valor acadêmico perde relevo. Em estudo importante sobre o concurso de acesso à Escola Nacional da Magistratura (ENM), na França, o Professor Fernando Fontainha mostrou que a posição acadêmica dos avaliadores externos ao corpo da magistratura – na atual modelagem – é importante, em especial por causa da ampliação da exigência acadêmica, em contraste com exigências que continham caráter social ou econômico[6]. Isso decorre do fato de que a posição acadêmica – do candidato e do avaliador – se reflete no reconhecimento social do poder de avaliar, o qual contém um grau de subjetividade. Não é um simples prestígio acadêmico. É o respeito ao centro da função docente. É claro que magistrados mais antigos também compõem a banca, pois seus saberes são usados no processo de aferição. Não obstante, a existência de juristas respeitados acaba por se tornar algo relevante e central para que a banca – como um todo – tenha respeitabilidade. O caso do Brasil aponta para o caminho oposto. A objetivação dos nossos sistemas de avaliação é o reverso da moeda da perda de subjetividade e do respeito ao local no qual se deveria produzir ciência, posso intuir. O avaliador é visto com desconfiança e tal fenômeno é imbricado com a perda do respeito ao rigor acadêmico. Por quê?

  1. Na área jurídica, o poder é mais proeminente do que o saber.

Isso se agrava muito quando se identifica que a perda do parco poder de avaliar vem acompanhada da manutenção da tradicional cultura jurídica brasileira, derivada dos nossos sistemas de organização da formação burocrática clássica. O curso de Direito, cabe notar, era visualizado como o espaço central para formação das elites sociais que atuariam no Estado. Não obstante, com a expansão da ação estatal para mais funcionalidades, o curso de Direito se ampliou para outras áreas, mesmo havendo a ampliação de outros campos de formação, como Administração e Economia. Ainda mais grave, ele foi tornado como um espaço importante para toda a burocracia estatal e não somente para a atividade jurídica em sentido estrito. As atividades policiais, por exemplo, são marcadamente dominadas por bacharéis em Direito, ao passo em que a atividade de investigação policial não precisaria ser necessariamente uma função estritamente jurídica.

A situação contrária ao caso brasileiro é visualizada na França, país no qual o diploma de graduação em Direito não é exigido daqueles que se inscrevem no concurso de acesso à Escola Nacional da Magistratura, como demonstra o já citado texto do Professor Fernando Fontainha. No Brasil, ao contrário, as funções de apoio administrativo nos tribunais constituem cargos que são privativos de bacharéis em Direito, bem como diversos outros setores da burocracia. Esse processo fortaleceu a expansão do curso de graduação em Direito e, ao mesmo tempo, o profissionalizou de forma radical e caótica. A explicação da avassaladora utilização “acadêmica” de produtos técnicos-jurídicos e não científicos-jurídicos, como demonstrada pelo Google Acadêmico, é simples. Mesmo uma monografia de graduação e artigos de “congressos científicos” vão se basear em manuais e serão aceitas para aprovação e apresentação.

O Professor Marcos Nobre utilizou a crítica ao “parecer jurídico” para demonstrar, com muito acerto, que a área jurídica se vale desse truque[7]. Assim, é comum “disfarçar” textos que defendem um ponto de vista sobre a aplicação do direito – dirigido para um caso concreto – no formato de parecer, como se esse fosse uma opinião acadêmica e desinteressada. Anote-se que esse recurso é largamente utilizado nos tribunais. O que o Professor Marcos Nobre não observou sistematicamente é que a própria produção acadêmica é dominada por essa lógica. Os trabalhos de conclusão de mestrado e doutorado, no mais das vezes, não conseguem romper com a cultura jurídica. Assim, são teses que defendem pontos de vista fechados e não conseguem fugir da prática jurídica e acabam por se conformar naquilo que eu e o Professor Roberto Fragale Filho denominamos de “não-ciência”[8]. Um estudo interessante, que possui o mesmo sentido e crítica, foi realizado pelo Professor Nitish Monebhurrun e pelo Professor Marcelo Dias Varella. Os autores avaliaram um conjunto de teses submetidas por todos os programas de pós-graduação em direito para concorrer ao prêmio de teses da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Havia vários critérios. Alguns critérios são criticáveis, no meu ponto de vista, como, por exemplo, conter mais de trezentas páginas e possuir cerca de setecentas notas de rodapé. Uma pesquisa de tese que esteja baseada em entrevistas e fontes diferentes podem conter menos notas do que os trabalhos focalizados na literatura, por exemplo. Todavia, outros critérios são bastante relevantes. Os autores consideraram como “teses ruins” aquelas que:

São teses com introduções, corpo de texto e conclusões superficiais, mal construídos, sem hipóteses contestáveis, sem ideias novas e com uma metodologia dificilmente identificável. Em geral, fundamentam-se em uma bibliografia medíocre, composta apenas com autores nacionais, por manuais de direito e sites de internet que publicam qualquer texto que for submetido, sem análise por pares. O uso da bibliografia estrangeira é raríssimo, ainda que se exijam dois idiomas para ingressar no mestrado. Os livros traduzidos são antigos e as críticas aos autores clássicos publicadas no exterior são desconhecidas, mesmo quando tais autores são a base do conhecimento discutido na tese. Neste universo de trabalhos medíocres, quase não há estudos de caso, a jurisprudência e legislação são ignoradas. Neste universo, há teses com pouco mais de 100 páginas, aprovadas em certos programas no país, que em nada se diferenciam de bons trabalhos de conclusão de graduação ou dissertações de mestrado[9].

A questão diagnosticada por eles é grave, pois tais “teses ruins” compõem quase um terço (cerca de 30%) daquelas enviadas ao concurso de teses da CAPES, que reúne o que os programas consideram o seu “cartão de visita”. Logo, é imperativo notar que elas foram selecionadas como as melhores teses de quase um terço dos doutorados em funcionamento no Brasil. A minha intuição é relacionada com o pouco apreço que o rigor acadêmico possui na área de Direito, ainda que uma boa parte da academia jurídica contemporânea esteja em outro patamar: os outros dois terços. Essa intuição é retirada do texto de apresentação de livro comemorativo dos dez anos de fundação da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), escrito pelo Professor Evandro Menezes de Carvalho e por Carolina Alves Vestena, em 2012[10]. Eles indicavam que o problema central da educação jurídica no Brasil é que a docência precisa ser o espaço do saber, ao invés do ocorre historicamente no Brasil, onde os cursos de graduação em Direito são dominados pelo poder, bem representados pelas demandas corporativas de formação.

Como solucionar esses dilemas? A minha resposta – e de vários outros professores que muito admiro – é chocante para a cultura jurídica brasileira: separar radicalmente a parte profissional dos cursos jurídicos. De preferência, o ideal seria atribuir às corporações profissionais a tarefa de formar seus quadros, como ocorre na magistratura e na advocacia dos países europeus. É quase certo que teremos uma alteração das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em direito[11]. Não obstante, a reforma não deve conter nenhuma alteração como a que foi proposta no memorável evento realizado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP)[12]. Bem lembro que, nos debates, surgiu, trazido pelo Professor Celso Campilongo: a questão da excessiva e precoce profissionalização dos estudantes de direito. Era rápida a sua assimilação pelos estágios e concursos que os afastavam do estudo da dogmática e da teoria densas.

Não obstante, cabe notar que a Resolução nº 9/2004 apenas reflete o que é a cultura jurídica brasileira, na qual o cotidiano jurídico é mais importante do que o estudo aprofundado da teoria e da dogmática. Prevalece o legalismo e o “vale-tudo” na interpretação de princípios, inexistindo apreço pelo rigor metodológico. Ainda, a Resolução nº 9/2004 pressupõe que o curso de graduação em Direito vai formar um super profissional, apto a atuar no amplo rol de atividades jurídicas. Melhor seria reconhecer que o curso de graduação em Direito é uma base teórica para formações profissionais mais avançados, que exigiriam outros momentos e locais de preparação.

Lembro que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu uma interessante palestra acadêmica do Professor Christian Baldus, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Heidelberg (“Da boa intenção, uma boa compreensão? Maneiras de lidar com intenções históricas”), em 3 nov. 2015[13]. Eu a assisti, junto com alunos da Universidade de Brasília (UnB) e poucos servidores da casa.

A palestra do Professor Christian Baldus foi muito interessante e focalizou na metodologia da dogmática jurídica. A exposição serviu para demonstrar que a interpretação judicial era uma construção histórica que somente se realiza com o rigor da análise. Ele precipuamente lidava com o problema da vontade do legislador, para demonstrar que ela era historicamente interpretada pelas cortes, com atenção ao rigor metodológico compartilhada pela comunidade jurídica alemã. Nesse sentido, a crítica do Professor Christian Baldus era relacionada à inexistência do conceito de vontade do legislador. Para ele, o grande controle social relacionado à interpretação da lei está relacionado ao rigor metodológico e à teoria dogmática. A exposição foi tão complexa, que os meus alunos de Sociologia do Direito da Universidade de Brasília, que assistiram o evento, ficaram com grave dificuldade em compreender a questão do professor germânico. Ele falava – e fala – um português perfeito. Todavia, parecia – aos alunos – que ele falava alemão, numa versão arcaica.

Aos olhos de um sociólogo do direito, com conhecimento sobre o debate interno do direito, o que o Professor Christian Baldus falava? Ele discorria sobre uma cultura jurídica disseminada na sociedade alemã, a qual difunde uma atenção ao rigor da interpretação e aplicação das regras. Dessa forma, naquele país – por obra dos juristas e da sociedade – há um sentido de juridicidade que enfeixa o sistema social em prol de uma cultura de respeito ao direito, cuja base é o rigor acadêmico. A preocupação científica do Professor Christian Baldus não era demonstrar a totalidade da cultura jurídica alemã, nem de vangloriá-la ou de defendê-la. O seu objetivo era mostrar a centralidade do rigor do direito para firmar as boas interpretações, que não seria a vontade do legislador – lida pelos juristas – e, sim, a análise dogmática.

Assim, na minha compreensão da fala do Professor Christian Baldus, ele bem explicou e justificou – com referência à evolução do debate judicial de alguns conceitos jurídicos – a formação de uma cultura jurídica específica, baseada no rigor interpretativo. A minha conclusão, derivadas das palavras do docente alemão é que isso somente pode ocorrer com a valorização acadêmica dos cursos de Direito. E que essa valorização somente pode ocorrer com a centralização da formação teórica, com a sua separação efetiva em relação à formação prática, em um modelo bem diverso daquela que está fixado na Resolução nº 9/2004. Não há outro caminho.

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[1] As carreiras da representação judicial e de atuação consultiva jurídica da União possuem três níveis, na forma do art. 20 da Lei Complementar nº 73/93, por exemplo. Isso não quer dizer que a carreira do magistério seja mais dura ou difícil de percorrer. Mostra somente que os intervalos avaliativos, de caráter formal, na vida acadêmica são mais presentes.
[2] SOCIEDADE BRASILEIRA para o Progresso da Ciência. Epidemia de fraude na ciência? 5 out. 2012. Bússola: o blogue da redação. Revista Ciência Hoje. Disponível: http://www.cienciahoje.org.br/noticia/v/ler/id/3512/n/epidemia_de_fraude_na_ciencia. Acesso: 22 fev. 2017.
[3] CAREGNATO, Sonia Elisa. Google Acadêmico como ferramenta para os estudos de citações: avaliação da precisão das buscas por autor. Ponto de Acesso – Revista do Instituto de Ciência da Informação da UFBA, Salvador, v. 5, n. 3, p. 72-86 dez. 2011. Disponível: https://portalseer.ufba.br/index.php/revistaici/article/view/5682/4106. Acesso: 21 fev. 2017.

[4] FRAGALE FILHO, Roberto; VERONESE, Alexandre. A pesquisa em direito: diagnóstico e perspectivas. Revista Brasileira de Pós-Graduação, v. 1, n. 2, p. 53-70, nov. 2004.
[5] MATTOS FILHO, Ari Osvaldo (org.). Pesquisa em direito e desenvolvimento. Cadernos Direito GV, v. 5, n. 5, set. 2008. Disponível: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/2821. Acesso: 21 fev. 2017.
[6] FONTAINHA, Fernando. Como se faz um juiz na França? Uma revisão de literatura. Confluências – Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, v. 16, n. 2, p. 134-171, 2014. Disponível: http://www.confluencias.uff.br/index.php/confluencias/article/view/393. Acesso: 21 fev. 2017.

[7] NOBRE, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil. Revista Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, v. 66, p. 145-154, jul. 2003. Disponível: http://novosestudos.uol.com.br/v1/contents/view/1079. Acesso: 21 fev. 2017.

[8] VERONESE, Alexandre; FRAGALE FILHO, Roberto. Pesquisa em direito: as duas vertentes vs. a não pesquisa. In: TENFEN SILVA, Larissa (org.); XIMENES, Julia Maurmann (org.). Ensinar direito o direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2015, p. 299-336.

[9] MONEBHURRUN, Nitish; VARELLA, Marcelo D. O que é uma boa tese de doutorado em direito: uma análise a partir da própria percepção dos Programas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 3, n. 2, p. 424-443, jul./dez. 2013, p. 442.

[10] CARVALHO, Evandro Menezes; VESTENA, Carolina Alves. Apresentação. In: CARVALHO, Evandro Menezes e outros (org.). Representações do professor de direito. Curitiba: CRV Editora / ABEDi, 2012, p. 8-10.

[11] BRASIL: MINISTÉRIO da Educação. CNE revisa diretrizes do curso e recebe sugestões da OAB, 20 fev. 2017. Disponível: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=45381. Acesso: 21 fev. 2017.
[12] BEZERRA, Elton. Alunos de direito têm deficiência de ensino básico, 30 out. 2013.Disponível: http://www.conjur.com.br/2013-out-30/estudantes-chegam-faculdade-direito-deficiencias-ensino-basico. Acesso: 21 fev. 2017.
[13] Um vídeo derivado do evento está disponível na Internet: SUPERIOR TRIBUNAL de Justiça. STJ Entrevista – Intepretação judicial da lei, 2 jan. 2016. Disponível: https://www.youtube.com/watch?v=z781nwNb5CQ. Acesso: 21 fev. 2017.


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