Judiciário e Sociedade

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‘A volta dos que não foram’: o STF e os desafios da conjuntura política nacional

Deveríamos esperar um Supremo alheio às alterações no quadro da disputa política nacional?

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Novamente o Supremo Tribunal Federal se debruça sobre a questão da constitucionalidade da prisão sem trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Em 2016, em uma decisão apertada (6X5) e de tons consequencialistas – sob o clamor do combate à impunidade – a Corte alterou radicalmente seu entendimento permitindo a prisão após a condenação em segunda instância de julgamento. De lá pra cá pelo menos um ministro foi agregado ao STF – Alexandre de Moraes, e outros três – Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber – alteraram suas posições nos sucessivos julgamentos sob a mesma questão, a demandar atenção da Corte.

E a questão resta indefinida. Mais do que isso, vincula o tribunal à conjuntura política, particularmente porque decide o destino do ex-presidente Lula – que já teve, ele mesmo, pedido de liberdade negado pelo STF, em outubro de 2016, sob os mesmos fundamentos. Mas o cenário político agora é outro: as elites políticas que organizavam a disputa eleitoral no Brasil estão relegadas a segundo plano, alterando-se radicalmente a conjuntura.

Deveríamos esperar um STF alheio às alterações no quadro da disputa política nacional? A Constituição (em última instância a leitura que dela faz o Supremo) não deveria pairar sobre os interesses políticos de maiorias conjunturais?

Parte da literatura dedicada a explicar a construção da independência judicial postula que, em democracias, a Constituição pode funcionar como uma apólice de seguro para as elites políticas. Explica-se: no processo constituinte elites políticas tenderiam a concordar com regras de independência judicial para reduzir os riscos políticos associados à eventual derrota eleitoral, ainda que uma corte independente possa, particularmente pela revisão constitucional das leis, limitar a atuação daquelas próprias elites.

Seria, portanto, para reduzir as possibilidades de perda (prolongada) de poder/influência política – pela virtual manipulação eleitoral que reduz drasticamente as reais possibilidades de competição – ou evitar formas individualizadas de retaliação ou punição, pela mobilização da persecução criminal de lideranças políticas, que garantir-se-ia às Cortes, independência.

Isso sob o pressuposto de que Cortes independentes podem endereçar tanto proteção aos direitos individuais de liberdade quanto garantir acesso ao poder, reduzindo-se os riscos de que, no curto prazo, líderes políticos sofram retaliações e que, no longo prazo, a competição eleitoral siga seu curso, possibilitando eventual retorno daqueles que foram momentaneamente derrotados eleitoralmente.

Pode-se dizer que no Brasil o quadro constitucional que se ergueu do processo de redemocratização seguiu essa lógica: a independência do STF e a extensão da judicial review podem ser tomados como indicadores de um compromisso político fundacional de proteção daqueles riscos políticos associados à derrota eleitoral.

A ideia aqui é a de que o judicial review independente protege os direitos individuais de liberdade e o devido processo legal, reduzindo as possibilidades de perseguição política e prisões arbitrárias das lideranças políticas. Contribui, também, para redução dos riscos de bloqueio do acesso ao poder político1.

Por outro lado, ao permitir que um amplo rol de agentes questione direta e abstratamente se determinada lei ou ato normativo se coaduna ou não com a Constituição, o sistema brasileiro amplia as oportunidades institucionais para que o STF produza significativo impacto político a partir de sua atuação no exercício do judicial review. O dilema institucional do STF tem sido, portanto, o de utilizar com prudência os poderosos instrumentos recebidos da Constituição de 1988, evitando, assim, atritos frequentes com as forças políticas majoritárias, o que poderia resultar em danos à própria independência da Corte.

A verdade é que a eficácia das Constituições e da revisão constitucional como apólice de seguro das elites políticas tem seus reclames e a atuação moderada das Cortes Constitucionais é um deles: não se trata de neutralidade, propriamente, mas da exigência de uma atuação que reflita a pluralidade do contrato de seguro, isto é, de que suas decisões expressem equidistância em relação aos direitos e interesses das elites políticas em sua diversidade.

A atuação moderada da Corte exige, nestes termos, que ela não sucumba às forças políticas conjunturais.

Uma Suprema Corte que se transforma em um tribunal da conjuntura política arrisca não apenas a própria independência como a legitimidade da ordem democrática constitucional.

O indicador mais evidente do fenômeno talvez seja a falta de consistência decisória. Mudanças jurisprudenciais bruscas e/ou sucessivas, construções hermenêuticas fantásticas, contradições internas acirradas não são características desejáveis da atuação de Cortes Constitucionais que se pretendem moderadas, no resguardo de sua independência e legitimidade.

O STF tem atuado de forma errática nos últimos anos particularmente no que diz respeito à garantia do devido processo legal e de outros direitos individuais. Alguns episódios são exemplares.

A decisão de Gilmar Mendes evitando a nomeação de Lula para Casa Civil, no governo Dilma, cujos suportes hermenêuticos não foram suficientes para que se impedisse, em idênticas condições, a nomeação do Moreira Franco, no governo Temer. A verdadeira ginástica hermenêutica que deu suporte à prisão de Delcídio do Amaral, então líder do já combalido governo Dilma, ampliando a compressão da prisão em flagrante, única hipótese que daria sustentação legal ao caso. As disputas e contradições em torno da compreensão da constitucionalidade da prisão sem trânsito em julgado, cujo desfecho resta incerto.

Apesar de episódicos, estes eventos expressam, a um só tempo, o alto nível de impacto político da atuação do STF e sua cooptação pela conjuntura.

Somados projetam um cenário de virtual erosão não apenas da legitimidade da própria Corte como também do regime democrático como um todo. É nesta interseção que se colocam os desafios ao STF: evitar que sua independência seja questionada/ameaçada (pelos demais poderes e pela opinião pública) em um quadro de recessão da democracia que ajudou a construir.

Bem-vinda seria a autocontenção, dependente do reforço dos mecanismos de colegialidade e da redução dos incentivos à atuação individualizada e midiatizada, de amortecimento do voluntarismo político dos ministros, da retomada da prática de uma hermenêutica constitucional responsável com o reforço da democracia e, portanto, com a garantia dos direitos políticos e de liberdade, da integridade dos espaços de representação e participação democráticos, onde, os valores políticos da comunidade devem verdadeiramente ser decididos – soberanamente, portanto.

Oxalá este recado não venha pelas mãos do cabo e do soldado.

 

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1 Virtuais manipulações eleitorais poderiam ainda ser contidas por meio da atuação do STF, não apenas pela influência que exerce sobre o TSE, como também por sua atuação criminal, particularmente depois que a Lei da Ficha Limpa associou negativamente as condições de elegibilidade à condenação por crimes de corrupção.


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