Judiciário e Sociedade

Pesquisa jurídica

A questão da desinformação na sociologia política do Direito

Como evitar que o senso comum – desinformado – dos juristas se perpetue?

desinformação, sociologia, direito
Crédito: Pixabay
Itaú

Milhões de espectros rondam o mundo e não somente a Europa. A sua ameaça não é um regime político; é a dispersão das ideias. Assim, o novo milênio apresenta um complexo panorama para as ciências e para a vida social e política no mundo. O advento da Internet e dos novos meios de informação e comunicação têm propiciado oportunidades para que a fragmentação das crenças e das subjetividades se expanda. O fenômeno é denominado desinformação, tal como tem sido definido por pesquisadores1. Esse texto vai tratar desse tema, todavia, por um prisma um pouco diverso do usual. A pergunta que o norteia se refere ao potencial de dano da desinformação para a produção científica nas ciências sociais e, em especial, para o campo da sociologia política do direito. Os pressupostos da sociologia política do direito, em contraste com a sociologia geral do direito, foram detalhados em um artigo, publicado na Revista Brasileira de Sociologia, em 20172. O primeiro pressuposto é a manutenção de um diálogo com a teoria social. O segundo pressuposto é ter um recorte de objeto que focalize as instituições e os atores sociais do mundo jurídico como integrados na vida social e política. O terceiro pressuposto é utilização de dados coletados e de análises empíricas para produzir interpretações na forma de pesquisas. A abertura disciplinar para integrar o conhecimento sociológico com pesquisas da área de ciência política também é um ponto nodal desse campo de pesquisa.

Preliminarmente, cabe uma definição rápida sobre o conceito de desinformação. A primeira definição conceitual foi realizada por Kelly Born e Nell Edgington3. Eles dividiram o conceito de informação problemática em três. O primeiro conceito seria a desinformação, propriamente dita (disinformation). Ela se caracterizaria pela sua falsidade e, também, pela sua formatação e disseminação com o intento de causar comoção. O segundo seria a propaganda (propaganda), a qual teria uma função mais coordenada e dirigida. Ela não precisaria ser, necessariamente, verdadeira ou falsa. A questão central é o seu viés, ou seja, ela é disseminada com objetivos de atingir finalidades, tal como detratar indivíduos e/ou grupos sociais e políticos. Seu objetivo não é informar; ao contrário, ela visa radicalizar e dividir. O terceiro conceito dos autores é o de má informação (misinformation). Essa precisa ser falsa, necessariamente. É informação distorcida e que induz um viés interpretativo. Porém, o seu objetivo não precisa ser necessariamente definido, como ocorre no caso da propaganda e da desinformação. Outros pesquisadores – Claire Wardle e Hossein Derakhshan –, em um relatório para o Conselho da Europa, definiram os conceitos de mis-information, dis-information e mal-information4. Por fim, o Grupo de Peritos de Alto Nível da Comissão Europeia produziu um quadro diferente, no qual excluiu as informações ilegais da classificação5. Em seu ponto de vista

Há dois campos de problemas, nos quais os problemas informacionais podem atingir as pesquisas de sociologia política do direito. O primeiro campo se refere ao viés e às distorções nos discursos dos agentes e na propaganda institucional. O segundo campo se refere à aplicação dos problemas informacionais nas próprias práticas jurídicas; em um exemplo simples, seria a desinformação aplicada aos processos judiciais e administrativos. Antes, cabe frisar que esse tema quase não foi analisado pelos pesquisadores com esse foco. A literatura sobre a desinformação tem se debruçado sobre dois outros focos: estudos de mídia e de comunicação; e pesquisas sobre eleições e sobre processos políticos. De outro lado, as pesquisas jurídicas têm se dedicado ao fenômeno apenas para realizar análise normativas, ou seja, prospecções acerca da legalidade ou da ilegalidade na produção e na disseminação da desinformação. Logo, expandir os conceitos e as pesquisas sobre o fenômeno da desinformação, de modo a cobrir os dois campos antes referidos exigirá certa dose de inovação. É por isso, aliás, que o tema é interessante.

Informações confiáveis, viés e distorções nos discursos dos atores jurídicos

É evidente que a pesquisa social requer dados e informações confiáveis para que seja possível produzir análises teoricamente informadas. O debate sobre a fidedignidade dos dados estatísticos6 e da confiabilidade nos informantes7 já é bem trabalhada na literatura sociológica, relacionada aos métodos de pesquisa. A questão central que se coloca aqui é a compreensão não apenas da falsidade nos dados primários. Mas, também, os erros e vieses nas informações secundárias. É claro que os atores sociais podem induzir algum viés em seus diagnósticos e em suas análises próprias sobre o mundo social. Como considerar que um agente público – em uma entrevista de pesquisa – não tenderá a valorizar bastante a sua atuação e o seu órgão, em comparação com outros campos. É claro que a informação ofertada por um informante – entrevistado – sempre pode conter esse viés, que deriva do seu contexto social específico. Não obstante, quando se está a pesquisar a atuação de agentes públicos e demais intervenientes em processos políticos e sociais, há o risco de que eles estejam imbuídos de um ponto de vista externo, recebido e incorporado a partir dos novos fluxos de informações. Se a construção social do mundo pelos atores sociais é um processo reflexivo, ou seja, uma interação entre o indivíduo – e grupos – com o mundo social, em uma complexa retroalimentação mútua de informações, os fluxos de desinformação se tornam bastante danosos. Ainda, a localização de que o objeto de pesquisa da sociologia política do direito se refere aos participantes do cotidiano jurídico, inseridos que são no mundo social e político, é imperioso compreender que a desinformação pode fazer parte da sua subjetividade. As distorções e o viés podem comprometer os processos jurídicos e, assim, atrapalhar a compreensão dos seus papeis no contexto. Um trabalho clássico sobre promotores de justiça foi produzido por Catia Aida Silva8. Ela criou duas categorias para entender a atuação dos promotores de justiça no Brasil do fim da década de 90 do século XX. O primeiro grupo enfeixava os “promotores de gabinete”. Eles fariam a usual atuação do Ministério Público. Por um lado, podiam atuar como órgão de fiscalização da legalidade nos tribunais e juízos, bem como poderiam despachar as ações sob sua competência, uma vez que fossem provocados por meio de representações ou pelo recebimento de inquéritos. O segundo grupo incorporava os “promotores de fatos” e que não ficariam adstritos às funções tradicionais. Ao contrário, eles seriam ativos na busca de objetos para sua atuação. A categorização é boa. Todavia, como sempre, ela possui uma limitação. Seria possível imaginar outras categorias mais detalhadas para definir a atuação dos promotores para pensar no problema da desinformação em meio aos atores sociais. Imagine uma pesquisa sobre promotores de um Estado brasileiro. Se a visão de mundo desses agentes públicos estiver embotada por informações falsas, a sua contribuição como informantes em pesquisas será problemática. E será muito difícil deslindar o que deriva de fluxos impróprios de desinformação e o que deriva do acesso à informações confiáveis. Teríamos outras opções, ao invés da classificação de Catia Aida Silva, a qual, mais ou menos, pode ser entendida como uma dicotomia entre promotores tradicionais e inovadores; ou, ainda, entre promotores ativos e reativos. E, parte dessas categorias novas poderiam ser derivadas das imagens sociais que mais confundem as interpretações sobre as funções do Ministério Público do que as explicam.

A distorção das informações possui o condão de distorcer a subjetividade dos atores sociais, inclusive. Assim, o processo comunicacional não é somente a transmissão – ou difusão – de informações. Ele envolve uma dimensão subjetiva que é criadora do mundo social, como bem explica Manuel Castells9. A partir de uma percepção enviesada do seu papel e do seu próprio grupo social, o cientista social pode acabar sendo influenciado pelo informante ao ponto de estar replicando, como fonte fidedigna, algo que pode ser inverídico ou, mais sutilmente, distorcido.

Informações confiáveis, viés e distorções nas práticas jurídicas

O segundo tópico do presente tema se refere aos vieses e distorções nas práticas jurídicas, em sentido estrito. É certo que a atuação dos atores sociais, no mundo jurídico, gera um processo criativo sobre as instituições jurídicas, ao passo em que reafirma aquelas que já são institucionalizadas. Esses processos (criador, recriador e conservador) ocorrem por meio de fluxos e relações comunicacionais. Os processos administrativos e judiciais – entendidos, restritivamente, como autos processuais – são apenas meios de registro temporal de atos e de informações. Todavia, os processos administrativos ou judiciais podem ser compreendidos como objetos sociológicos e, assim, podem ser vistos como interações sociais, baseadas em uma normalização ou parametrização, a qual é fixada – de modo largo – previamente. Todavia, o que pode acontecer com as práticas jurídicas, em mundo contexto no qual a atuação dos atores sociais cria parâmetros ou normalizações que são contrastantes em relação ao passado? Ou seja, como lidar com a inovação interpretativa e criadora?

O caminho de estabilização de novas instituições jurídicas nunca é simples. As novas – ou renovadas – instituições ensejarão disputadas entre os atores jurídicos, por meio da qual se expressam não somente a racionalidade jurídica. Ao contrário, o processo de interpretação dos juristas pode envolver elementos extrajurídicos, seja de forma declarada, seja de forma subjacente. Um dos exemplos desse modo de inserção de elementos externos é a precaução judicial em relação às consequências das decisões. Por que isso é um problema? É um dilema, uma vez que as consequências da decisão judicial dificilmente podem ser mensuradas pelo julgador. Mesmo as partes envolvidas possuem limitada capacidade de oferecer relatórios de impacto prévio sobre a potencial decisão, uma vez que o próprio discurso jurídico não é focalizado no atingir desse fim. Logo, de certa maneira, toda vez que o jurista – ou julgador – se afasta do raciocínio jurídico tradicional, ele se encontra em um campo no qual não está preparado para atuar. Esse tipo de dilema foi estudado por William Haltom e Michael McCann10. O livro dos autores é uma boa introdução ao tema, uma vez que resenha as diversas pesquisas realizadas nos Estados Unidos da América sobre a percepção social dos processos jurídicos, buscando entender o papel da mídia tradicional como elemento de reinterpretação do direito. Duas pesquisas de Herbert M. Kritzer também são úteis. A primeira visou compreender como a população norte-americana interpretou a disputa judicial no caso Gore v. Bush, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América em 200011. O caso envolvia a postulação de Al Gore, candidato do Partido Democrata, em prol da recontagem da votação do Estado da Flórida. A Suprema Corte acabou por não julgar procedente o pedido, uma vez que a matéria eleitoral dos Estados recairia sob a alçada exclusiva deles, nos termos da divisão de poderes da Constituição. O pesquisador realizou um levantamento por questionários no qual havia perguntas sobre o funcionamento da Suprema Corte e sobre a posição política do respondente. Os questionários foram aplicados antes e depois da maciça cobertura de mídia que o julgamento do caso Gore v. Bush proporcionou. O dado mais interessante da pesquisa é que os respondentes conheciam pouco sobre a Suprema Corte e, depois da enorme cobertura de mídia, continuaram a conhecer pouco, também; não obstante, houve um leve aumento. Todavia, o público em geral conhecia mais sobre a Suprema Corte do que os cientistas políticos usualmente consideravam. A segunda pesquisa do autor se refere à percepção social dos norte-americanos sobre julgamentos por corpos de jurados em ações cíveis de reparação (tort lawsuits)12. O problema de pesquisa nasce da hipótese de que a população deveria acreditar que a maior parte das ações de reparação seriam derivadas de modos inventivos de buscar o enriquecimento de cidadãos uns contra os outros; ou, contra empresas. Assim, um dano típico – hipoteticamente – deveria gerar uma reparação mais alta do que, na verdade, ocorreria. De fato, essa hipótese se confirmou. Outra hipótese seria o alinhamento dos respondentes em relação a sua posição política. De fato, os conservadores (simpáticos ao Partido Republicano) tendiam a achar que as sentenças de júri tendiam a ser excessivas, em geral. Parecia haver, então, um certo descolamento entre a imagem social do valor de reparação típico e a realidade. O autor acredita que a campanha ampla em prol de reformas para diminuir os valores de indenizações contra empresas teria um papel de criar uma divisão entre a percepção das elites (advogados de grandes firmas e administradores de grandes empresas) e da população em geral. O maior problema da desinformação, portanto, se refere à qualidade das informações ofertadas aos práticos do direito em relação aos elementos externos à interpretação jurídica, ou seja, a realidade social e a economia.

Conclusão: a realidade como ela é? Não; ela é, como os cientistas explicam

A realidade nunca se explica por si mesma. Assim, a compreensão sobre os fenômenos naturais exige esforço humano. O mesmo ocorre com as ciências sociais. A diferença da sociologia para outros modos de explicar o mundo social se refere ao uso de dados confiáveis para que estes sejam analisados com instrumentos conhecidos à luz de quadros teóricos para interpretação. O primeiro grande problema residiria, portanto, na confiabilidade das informações. Se a pesquisa está fortemente relacionada com a dimensão qualitativa, isso se complicaria, uma vez que as narrativas dos informantes irão conformar a base dos dados que serão analisados. A difusão de problemas informacionais – desinformação – acaba por ter algum impacto sobre as crenças e sobre a subjetividade, em geral, dos informantes. O grande dilema será deslindar essas crenças e subjetividades em relação ao que se busca conhecer. Como filtrar opiniões e crenças que derivam de falsidades em uma entrevista de campo? Somente fazendo mais entrevistas e/ou combinando elas com outro método de coleta de dados. Ou seja, em alguma medida o dilema só pode ser resolvido pela melhora na qualidade das pesquisas sociológicas.

O segundo grande problema também se relaciona com os problemas informacionais. Contudo, ele se refere à interpretação do direito pelos práticos. O caminho mais simples para evitar que o raciocínio jurídico seja imiscuído com elementos falsos ou distorcidos, seria vedar sua inclusão no processo. Não obstante, isso é absolutamente impossível. E essa introdução de distorções pode ocorrer em várias medidas. Uma crença equivocada – baseada em desinformação – em um resultado provável pode ensejar uma decisão judicial ou administrativa que persegue uma consequência e acaba por gerar outra, por exemplo. Ainda, uma crença distorcida por ensejar, inclusive, uma interpretação longeva, na doutrina, sobre o delinear de um instituto jurídico, como se o mesmo fosse um fato da realidade. Algo como uma “verdade” desinformada que é replicada pelos juristas sem crítica. Esses dois caminhos – decisão judicial ou administrativa e doutrina – podem levar a desinformação para o centro do palco. Como evitar que o senso comum – desinformado – dos juristas se perpetue? Nesse caso, também, a única solução parece residir na melhora na qualidade das pesquisas jurídicas.

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1 VERONESE, Alexandre; FONSECA, Gabriel. Desinformação, fake news e mercado único digital: a potencial convergência das políticas públicas da União Europeia com os Estados Unidos para a melhoria dos conteúdos comunicacionais. Cadernos Adenauer, ano 19, n. 4, p. 35-54, 2018.

2 FONTAINHA. Fernando de Castro; OLIVEIRA, Fabiana Luci; VERONESE, Alexandre. Por uma sociologia política do direito no Brasil. Revista Brasileira de Sociologia, v. 5, n. 11, 29-47, 2017.

3 BRON, Kelly; EDGINGTON, Nell. Analysis of philanthropic opportunities to mitigate the disinformation / propaganda problem. Hewlett Foundation Research Paper. Disponível: https://www.hewlett.org/wp-content/uploads/2017/11/Hewlett-Disinformation-Propaganda-Report.pdf. Acesso: 28 ago. 2019.

4 WARDLE, Claire; HOSSEIN Derakhshan. Information Disorder: toward an interdisciplinary framework for research and policymaking. Council of Europe Report. Estrasburgo: Council of Europe, 27 set. 2017. Disponível: https://rm.coe.int/information-disorder-toward-an-interdisciplinary-framework-for-researc/168076277c. Acesso: 28 ago. 2019.

5 UNIÃO EUROPEIA: Comissão Europeia. A multi-dimensional approach to disinformation Report of the independent High Level Group on fake news and online disinformation. Disponível: https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/final-report-high-level-expert-group-fake-news-and-online-disinformation. Acesso: 28 ago. 2019.

6 BESSON, Jean-Louis (org.). Patrick. A ilusão das estatísticas. São Paulo: UNESP, 1995.

7 BOURDIEU, Pierre; CHAMBOREDON, Jean-Claude; PASSERON, Jean-Claude. O ofício do sociólogo: metodologia da pesquisa na sociologia. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2015.

8 SILVA, Catia Aida. Promotores de justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 16, n. 45, Anpocs, p. 127-144, fev. 2001. Disponível: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v16n45/4334.pdf. Acesso: 29 ago. 2019; SILVA, Catia Aida. Justiça em jogo: novas facetas da atuação dos promotores de justiça. São Paulo: EDUSP, 2001.

9 CASTELLS, Manuel. Capítulo 3: redes da mente e poder. In: CASTELLS, Manuel. O poder da comunicação. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2013.

10 HALTOM, William; MCCANN, Michael. Distorting the law: politics, media, and the litigation crisis. Chicago, IL: University of Chicago Press, 2009.

11 KRITZER, Herbert M. The impact of Bush v. Gore on public perceptions and knowledge of Supreme Court. Judicature, v. 85, n. 1. P. 32-38, jul.-ago. 2001.

12 KRITZER, Herbert M. Public perceptions of civil jury verdicts. Judicature, v. 85, n. 2, p. 78-83, set.-out. 2001.


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