Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, segundo definição do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, são aqueles direitos humanos relacionados ao local de trabalho, à segurança social, à vida familiar, à participação na vida cultural e acesso a moradia, alimentação, água, saúde e educação[1]. A sigla Desca decorre do acréscimo dos direitos ambientais […]
direito internacional
Justiciabilidade no sistema interamericano de direitos humanos
Corte Interamericana tende a tornar justiciabilidade direta cada vez mais abrangente, algo passível de questionamentos
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