Internacionalidades

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Justiciabilidade no sistema interamericano de direitos humanos

Corte Interamericana tende a tornar justiciabilidade direta cada vez mais abrangente, algo passível de questionamentos

direitos humanos
Eleanor Roosevelt e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Crédito: Wikimedia Commons

Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, segundo definição do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, são aqueles direitos humanos relacionados ao local de trabalho, à segurança social, à vida familiar, à participação na vida cultural e acesso a moradia, alimentação, água, saúde e educação[1]. A sigla Desca decorre do acréscimo dos direitos ambientais […]

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