Infraestrutura e Contratos

Infraestrutura

Novo regresso regulatório

Quer o Poder Executivo comandar a regulação da prestação dos serviços concedidos pelo estado de São Paulo a agentes privados

Crédito: Divulgação/CNT

Neste mesmo JOTA[1], denunciou o prof. Carlos Ari Sundfeld projeto de lei, de iniciativa do governador de São Paulo (PL 529/2020), que, em dois artigos, sucessivamente, busca anular a independência decisória outorgada às duas agências reguladoras do Estado, ARTESP e ARSESP, e intimidar os seus diretores que não se submetam à vontade do Executivo paulista, […]

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