Os péssimos índices do saneamento básico no Brasil não são novidade, mas esse assunto ganhou proeminência no último ano, motivado pelo trâmite do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que deu origem à atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, consolidado por meio da Lei Federal nº 14.026/2020. Vista com grande interesse por toda a sociedade, […]