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Coluna Infra

Infraestrutura e a nova Lei de Licitações

A aplicação subsidiária do modelo geral de licitações para concessões comuns e parcerias público-privadas

CCR
Rodovia de Integração do Sul - Crédito: ANTT/Divulgação

O objetivo precípuo do presente artigo consiste em cotejar a repercussão, para os projetos de infraestrutura, da previsão constante do artigo 186 do Projeto de Lei n.º 4253/2020, proposição legislativa que, caso sancionada, será a nova Lei brasileira de licitações e contratos administrativos. Referido dispositivo versa sobre a aplicação subsidiária do modelo geral de licitações […]

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