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Infracast: quais as razões da limitação dos atuais marcos legais?

Neste episódio, deputado Arnaldo Jardim comenta projeto de lei sobre concessões brasileiras

Crédito: Pixabay

Quais os principais avanços necessários à estruturação de concessões e parcerias Público-Privadas? Quais as razões da limitação dos atuais marcos legais?

Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que pretende revogar a Lei 8987/95 e a Lei 11.079/04, instituindo um novo marco legal para as concessões brasileiras. Depois de um robusto processo legislativo, que incluiu a realização de diversas audiências públicas com especialistas do setor público e privado, o Projeto foi aprovado, sugerindo inovações e aprimoramentos importantes para destravar a infraestrutura nacional.

O Infracast recebe o Deputado Federal Arnaldo Jardim, responsável pela relatoria do Projeto na Câmara dos Deputados e, que responde, neste episódio, as principais dúvidas que giram em torno deste possível novo marco legal.

Ouça o podcast:

 


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