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Infracast: quais as razões da limitação dos atuais marcos legais?

Neste episódio, deputado Arnaldo Jardim comenta projeto de lei sobre concessões brasileiras

Crédito: Pixabay

Quais os principais avanços necessários à estruturação de concessões e parcerias Público-Privadas? Quais as razões da limitação dos atuais marcos legais? Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que pretende revogar a Lei 8987/95 e a Lei 11.079/04, instituindo um novo marco legal para as concessões brasileiras. Depois de um robusto processo legislativo, que […]

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