O longo prazo de duração dos contratos de concessões e parcerias público privadas exige harmonia entre previsibilidade e da flexibilidade para o sucesso da relação contratual que constrói políticas públicas. É primordial ao concessionário ter segurança jurídica das normas lhe serão aplicadas. Mas também o poder concedente necessita conhecer de antemão quais são as obrigações […]