Infra
Na esfera federal, nova Lei de Licitações outorga ao TCU a faculdade de opinar sobre legalidade de diálogos competitivos
Objeto de grande atenção, o diálogo competitivo, nova modalidade de licitação prevista no art. 32 do Projeto de Lei n. 4.253/2020, que revogará a Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações) e a Lei 10.520/02 (Lei do Pregão), já nascerá com questionamentos diversos acerca de sua efetividade e funcionalidade. As comparações com o Procedimento de Manifestação […]
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Isadora Cohen
Ana Carolina Sette