Função Pública

Reservas de vagas no serviço público funcionam?

Decreto 11.443/2023 reserva cargos federais de liderança para pessoas negras

reforma administrativa
Esplanada dos Ministérios. Crédito: Ana Volpe/Agência Senado

O governo federal acaba de editar o Decreto 11.443/2023, que determina o preenchimento, por pessoas negras, de no mínimo 30% dos cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O diploma prevê, ainda, o estabelecimento de percentual mínimo dessas vagas a ser preenchido por mulheres. A edição da […]

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