Fronteiras de Concorrência e Regulação

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Precária autorização: operações urgentes no Cade

Parecer da SG pode ser alternativa em operações que dependam de autorização urgente do Cade por risco de prejuízos

Divulgação, Cade

Em 2012, por força de uma alteração legislativa de 2011 (Lei nº 12.529/2011, a “lei de defesa da concorrência”), o Brasil passou a adotar o controle prévio de atos de concentração econômica. Dessa forma, determinadas operações passaram a depender do crivo do Cade para que pudessem ser consumadas. De forma a criar uma válvula de […]

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