Últimas Notícias sobre Fronteiras de Concorrência e Regulação
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Fronteiras de Concorrência e Regulação
Concorrência no setor portuário: a concessão do Porto de Santos
Restrições à participação impostas pelo poder concedente no leilão, apesar de bem intencionadas, são descabidas
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saúde suplementar
O PL 3590/21 e a verticalização no setor de saúde
Da perspectiva de alteração da Lei de Defesa da Concorrência, remédio eleito pelo projeto se mostra equivocado
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Cade
Controvérsia: condenação de PF não administradora por infração à concorrência
Metade da composição atual do Cade defende mudança no entendimento, nos termos da Lei nº 12.529/2011
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Fronteiras de concorrência e regulação
Inovações institucionais e inovações tecnológicas
É preciso sair da abstração e vagueza do conceito de inovação e aproximá-lo da realidade de gestores e gestoras
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cade
Aquisições de ativos: quando o Cade precisa ser notificado?
Tema poderia ser regulamentado pelo conselho, trazendo maior segurança e transparência aos agentes econômicos
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Privacidade
Lições aprendidas na implementação da LGPD: contratações de fornecedores
Riscos e observações para auxiliar agentes na contratação de novos fornecedores e na revisão de contratos antigos
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inteligência artificial
O carro na frente dos bois: a precipitada regulação da IA no Brasil
Aprovação de um marco normativo sobre o assunto nesse momento provavelmente gerará efeitos mais negativos que positivos
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Fronteiras de Concorrência e Regulação
STF reduz distorções tributárias na reciclagem, mas podemos melhorar
Decisão trouxe a pauta ambiental para a ordem do dia do Supremo, mas é possível avançar mais