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Desmistificando a gratuidade do uso de código aberto no setor público
Softwares de código aberto trazem autonomia e eficiência ao gestor da administração pública
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Sanciono, logo existo
Comentários ao Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da ANPD
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Onde clica para cancelar? Problemas e respostas aos dark patterns
Instrumentos previstos nas legislações consumeristas e de proteção de dados são capazes de endereçar a questão
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Fronteiras de Concorrência e Regulação
Relações societárias e familiares comuns entre empresas
Análise sob a perspectiva do controle de estruturas e de conduta
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O papel do advogado na elaboração de normas jurídicas
Alteração inclui contribuição com o processo legislativo no rol de atividades da advocacia
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Proteção de dados pessoais e transparência no processo eleitoral
LGPD não está em relação de antagonismo com a LAI e a legislação eleitoral
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Fronteiras de concorrência e regulação
Precisamos falar sobre investimento em infraestrutura
Repensar como equacionamos o déficit orçamentário brasileiro não é o mesmo que irresponsabilidade fiscal
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Fronteiras de Concorrência e Regulação
Concorrência no setor portuário: a concessão do Porto de Santos
Restrições à participação impostas pelo poder concedente no leilão, apesar de bem intencionadas, são descabidas