Na última década, os debates sobre evasão fiscal têm recebido cada vez mais notoriedade no debate público brasileiro. Legislativo, Judiciário e Executivo demonstram crescente foco no combate à figura dos “devedores contumazes”, aqueles contribuintes que reiteradamente deixam de pagar tributos. Nos últimos anos, as receitas estaduais e federais têm apertado o cerco contra a evasão […]
Antitruste
Evasão fiscal e concorrência: mudanças recentes e o papel do Cade
Estudo concluiu que 5 condições precisariam estar presentes para que o Cade analisasse um caso envolvendo evasão de tributos
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