Felipe Recondo
Quanto tempo dura hoje o julgamento de um processo no Supremo Tribunal Federal? Um dado difícil de ser obtido em razão das diferentes formas e ambientes hoje de julgamento no STF.
Julgamentos de processos em lista precisariam ser descontados ou tratados de forma apartada, porque alterariam substancialmente os dados. Processos levados ao plenário virtual, em que os ministros depositam votos escritos, também precisariam de metodologia específica. E os julgamentos agora por videoconferência são mais rápidos do que os ocorridos em plenário físico?
Há pesquisas já feitas e algumas em andamento para analisar esses dados.
Felipe de Melo Fonte, por exemplo, comparou o tamanho dos acórdãos depois da inauguração da TV Justiça e da transmissão ao vivo das sessões do plenário. Utilizando como parâmetros as ações diretas de inconstitucionalidade, ele chegou à conclusão de que os acórdãos cresceram 58,7% no que chamou de “pós-TV Justiça”.
Felipe de Mendonça Lopes, da FGV de São Paulo, calculou a partir de quando a TV Justiça passou a impactar no tamanho dos julgamentos. E concluiu que foi a partir apenas no final de 2005, mais de dois anos e meio depois de a TV entrar no ar.
“Antes de o televisionamento ser introduzido no STF, decisões em casos que desafiaram leis federais tinham, em média, 37,09 páginas. Depois da televisão, o número pulou para 80 páginas – é mais que o dobro”, escreveu em Television e Comportamento Judicial: Lições do Supremo Tribunal Federal.
Por outro lado, todos os movimentos internos no Supremo são por mais celeridade nos julgamentos de forma a enfrentar a quantidade sempre invencível de processos. Independentemente da TV Justiça. Como a ampliação do plenário virtual, permitindo o julgamento de diversas classes de processos de forma mais célere.
Miguel Godoy e Eduardo Borges Espínola, em artigo no JOTA, mostraram que os julgamentos em plenário virtual geram índices elevados de vitória dos relatores. Em abril, com a transposição do plenário físico para o ambiente virtual, o relator só ficou vencido em um julgamento de 57 casos analisados.
Fábio Braga e Lucas Henrici, também no JOTA, calcularam que o STF poderá julgar em um ano o mesmo número de processos com repercussão geral em área tributária que o fez nos últimos 12 anos.
Alexandre Araújo Costa, professor da Universidade de Brasília, e Pedro Luz de Castro estão pesquisando os julgamentos em lista das ações diretas de inconstitucionalidade. E mostrarão que essa modalidade de julgamento começou em 2015 e passou a ser usada frequentemente a partir de 2018, ano em que essa utilização provocou um aumento superior a 50% em relação à média de processos julgados nos anos anteriores. Em 2019, das 254 ADIs com acórdão publicado, 183 foram julgadas em plenário virtual, 47 em lista e apenas 24 em Sessão Plenária.
Além disso, os julgamentos das ações em lista não passam, na média, de um minuto de duração. Em razão de alguns fatores, como a circulação prévia dos votos, a desnecessidade de leitura integral de relatório e voto, da ausência de sustentação oral e da concordância, via de regra, dos demais ministros com a posição do relator.
Bom, esta é uma coluna destinada a lembrar a história do Supremo. Não é uma área para discutir pesquisa empírica. Por sinal, começa nesta segunda-feira mais uma edição do Mare Incognitum, encontro anual de pesquisadores dedicados à investigação empírica do tribunal, organizado por Rogério Arantes (USP) e Diego Werneck (Insper). Poderá ser acompanhado online.
Agora sim. E no passado? Será que alguém mediu quanto tempo duravam os julgamentos do Supremo? A resposta é positiva. A pesquisa não está disponível, não se sabe sua metodologia, mas ela consta dos documentos do Supremo Tribunal Federal.
No ano de 1966, os julgamentos de cada processo no plenário duravam em média 5 minutos e 24 segundos. E os julgamentos nas Turmas duravam em média 4 minutos e 36 segundos. Isso sem descontar o tempo destinado às manifestações dos advogados. Se esse tempo fosse descontado, a média baixaria para 3 minutos para cada julgamento. Quem fez a cronometragem? O advogado Seabra Fagundes.
“Os mais benévolos críticos naturalmente concluíram que a qualidade tinha sido sacrificada à quantidade, se não se consolaram que justiça tardia se mostra mais nefasta do que a justiça galopante”, dizia o ministro Aliomar Baleeiro, diante desses números.
*A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna será publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao atual decano, Celso de Mello, que, pela função e temperamento, funciona como a memória do tribunal. Quem assiste às sessões já se acostumou às suas referências que, não raro, vão até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI.
